O discurso petista de “votar no PT para evitar a volta da direita” está
encontrando grande eco na população em geral e no funcionalismo público (magistério) em
particular. É comum ouvir que com “Aécio (PSDB) e Ana Amélia (PP)” será muito
pior. Porém, não existe diferença programática entre o PT e o PSDB/PP,
sobretudo no que diz respeito a defender os interesses da grande burguesia.
Tanto é assim que em nível nacional PT e PP estão juntos para eleger Dilma. Em
outros casos, não existe diferença sequer de forma, pois a truculência dos
primeiros anos do governo Tarso não ficaram devendo nada para Yeda (PSDB). É só
relembrar a aplicação da Reforma do Ensino Médio Politécnico, enfiada goela
abaixo dos trabalhadores em
educação. Ou ainda: existem diferenças entre as privatizações
de FHC e os leilões de petróleo do governo Dilma?
O raciocínio oportunista isola um dos elementos da realidade e ignora
todo o restante: o fato do PT ser mais “brando” em seus ataques do que o
PSDB/PP e jogar maiores migalhas ao povo; enquanto ignora que os grandes empreiteiros
e os bancos lucraram como nunca às custas dos serviços públicos e da vida do
povo. É ilustrativo o fato de o PT ter dado aos banqueiros 100 vezes mais do
que pagou ao Bolsa Família (R$1 bilhão para o Bolsa Família enquanto pagou R$
1,5 trilhão para a dívida interna e R$ 485 bilhões para a dívida externa). As
isenções de impostos às empresas multinacionais foram recordes, tanto por parte
do governo Dilma quanto pelo governo Tarso. E mesmo assim essas empresas
continuam demitindo e ameaçando “ir embora” do país e do Estado. Ou seja, no
essencial o PT manteve a mesma estrutura econômica e política dos governos do
PSDB. Aliás, estas políticas assistencialistas tornam-se uma necessidade para
manter o próprio funcionamento do capitalismo, sustentando o consumismo e evitando
o descontentamento generalizado.
Abstratamente, os governos petistas podem ser “menos piores” do que os
governos de PSDB e PP. Mas quando olhamos a realidade concretamente, analisando
todas as suas contradições, vemos que não existe diferença real entre PT, PSDB,
PP e todos os demais partidos burgueses (PMDB, PSB, PDT, etc.). Não há outra
alternativa senão prepararmos a luta revolucionária pelo socialismo, única
forma de sairmos desta armadilha que a democracia burguesa nos impõem de “votar
no menos pior”.
Se não existem condições para uma mudança real no país, isto é, para
uma revolução socialista, então devemos trabalhar no sentido de criar estas condições.
O voto no PT não ajuda a criá-las, mas anda no sentido oposto: não apenas
mantém, mas intensifica e fortalece as estruturas capitalistas da sociedade,
fazendo terra arrasada da luta independente dos trabalhadores, sabotando as
greves e retirando os direitos sociais já conquistados com a justificativa
falsa de fazer “reformas”. Não há dúvida que PSDB e PP atacarão violentamente
os direitos dos trabalhadores, mas é uma ilusão achar que o PT será mais
“brando” que eles. A experiência de seus governos nos mostrou que ele também
atacou impiedosamente os direitos dos trabalhadores, somente sendo mais
demagógico e tendo o suporte dos movimentos sociais. Esse discurso, portanto,
serve apenas para obscurecer a própria experiência com o PT e confundir a consciência
política dos trabalhadores, fazendo inimigos passarem por amigos. O problema
está no autoritarismo do grande capital que esmaga e oprime os trabalhadores e
que, tanto PT, quanto PSDB e PP, disputam para tornarem-se gestores através do
controle do Estado.
A esquerda conciliadora (PSOL, PSTU, PCB) não combate esse discurso
cínico do PT. O reforça de diversas maneiras, seja fazendo um debate estéril
nas eleições, seja apoiando – aberta ou disfarçadamente – a política oficial do
PT no movimento sindical. É por isso que não existe alternativa independente
para os trabalhadores nestas eleições e o único voto de independência de classe
é o voto nulo. Votar no PT para “evitar a volta da direita”, ou no PP e PSDB
para “punir o PT”, é um grande equívoco que apenas serve para legitimar a
opressão sobre nós mesmos.
O neoliberamos à la PSDB-PP e o neoliberalismo à la PT
O petismo a nível federal afirma que votar no PSDB significa votar em
seus projetos neoliberais, nas privatizações, no “estado mínimo”. A candidatura
de Tarso (PT) também afirma que o PP de Ana Amélia fará um governo de “estado
mínimo”, ou seja, neoliberal.
Entendemos por neoliberalismo a política econômica do Estado
capitalista que trabalha no sentido de gastar o menos possível com os serviços
públicos, destinando o orçamento público de educação, saúde e infraestrutura
para o pagamento dos juros e amortizações das dívidas externa e interna. Além
disso, o Estado não deve interferir no mercado e prega a privatização de todas
as empresas e serviços públicos. É a política do imperialismo para o
capitalismo em sua fase de decadência, onde o lucro da burguesia precisa
sobreviver às custas do dinheiro público. Ou seja, é a institucionalização do
“capitalismo selvagem”, onde o lucro é sempre privatizado e os prejuízos
“socializados”. Partindo desta definição, não restam dúvidas de que o PSDB-PP e
a grande maioria dos partidos brasileiros são declaradamente neoliberais.
O governo de FHC (PSDB) em nível federal, e de Antonio Brito, Germano
Rigotto (PMDB) e de Yeda (PSDB) no RS, foram trágicas experiências neoliberais
que privatizaram inúmeras empresas e serviços públicos à preço de banana. Mas o
PT realmente combate o neoliberalismo?
O PSDB aplicou o neoliberalismo de forma truculenta, passando a patrola
das privatizações sobre o povo e manipulando a opinião pública para cometer
estes crimes lesa pátria através do apoio cúmplice da grande mídia. O PT
fortaleceu o seu discurso reformista e elegeu diversos parlamentares e governos
contra as privatizações durante a década de 1990. Uma vez eleito, o PT apenas
mudou de tática para continuar aplicando os projetos neoliberais: não usou o
discurso de privatização aberto, tal como fazia o PSDB-PP, mas falou em
“reformas”. Em outros casos, onde sequer mudou a tática – como no caso dos
leilões de petróleo – o petismo usou a sua influência sobre o movimento
sindical (CUT, UNE, MST) para sabotar e frear a mobilização, afim de
concretizar os planos neoliberais da burguesia. Há muito tempo que o PT
sacrificou a independência política dos trabalhadores e a luta pelo socialismo
em troca de cargos dentro do Estado burguês. É o preço pago à classe dominante por
sua estratégia reformista e eleitoreira.
Uma breve análise dos governos petistas não deixa margem à dúvidas:
reforma da previdência de 2003 (o objetivo era privatizar “suavemente” a previdência
e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, medida já defendida por FHC e
condenada pelo PT quando era oposição); reforma sindical e trabalhista; Acordo
Coletivo Especial (ACE); Plano Nacional de Educação (PRONATEC, Reforma do
Ensino Médio Politécnico, etc.); Leilão de Libras, que entregou as reservas do
pré-sal para as petroleiras multinacionais, sem falar na intensificação da
política de “capital misto” da Petrobrás.
Durante o debate da FIESP, perante a burguesia paulista – onde acontece
o verdadeiro “horário eleitoral” sem falsas promessas –, Dilma apresentou o seu
real programa de governo “em sete ações
voltadas ao empresariado: desoneração de tributos, crédito subsidiado,
direcionamento das compras governamentais, foco
na educação técnica e científica, investimento na infraestrutura,
diminuição da burocracia e fortalecimento
das parcerias privadas, incluindo as concessões – que promete ampliar”
(Folha de S. Paulo, 31/07/2014). É o mesmo programa de PSDB, PP e PSB. Tanto é
assim que os demais candidatos, que também estavam presentes no debate, não
fizeram nenhuma crítica ao programa de governo petista.
Como o PT controla os movimentos sociais, a burguesia optou por este
partido para garantir a aplicação do receituário neoliberal. O PSDB não dispõem
deste “apoio” e aí reside a sua atual fraqueza eleitoral. Ele não consegue
frear o movimento sindical. Pelo contrário. Qualquer governo do PSDB sofre
oposição sistemática do PT, seja parlamentar ou sindical. O PSDB faz oposição institucional
ao PT, no sentido de puxar-lhe pela direita, e obtém grandes resultados sem
muito esforço. Enquanto isso, a burocracia sindical e estudantil petista faz o
trabalho ideológico de convencimento dos trabalhadores de suas “reformas” em
benefício do povo, que são grandes armadilhas floreadas com um discurso de
“esquerda” e, em alguns casos, até mesmo “socialista”.
Os militantes petistas dizem que a “única política possível e realista”
para o movimento dos trabalhadores é votar no PT. Isso significa subordinar a
nossa luta ao jogo viciado da burguesia e à abdicar de um caminho independente.
A questão fundamental do movimento socialista sempre foi como colocar sua
atividade prática imediata de acordo com o seu objetivo final. A lógica
reformista do “possível”, defendida e propagada pelo petismo, abdica do
objetivo final (o socialismo), em troca de um imediatismo que nos condena à
perpetuação da escravidão assalariada. Não existe caminho para os trabalhadores
fora da perspectiva do socialismo. A consciência pequeno-burguesa, amplamente
disseminada nos dias de hoje pela mídia e pelos partidos reformistas (sobretudo
pelo próprio PT, que tem os melhores ideólogos para isso), dá o suporte para o
funcionamento da democracia burguesa, onde se espera que um “messias” eleito
resolva os problemas dos trabalhadores independentemente da nossa mobilização,
conscientização política e organização de classe.
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