Abaixo o Projeto de Lei Complementar (PLC 19/19) que cria a autonomia do Banco Central do Brasil!
Tendo um papel fundamental na macroeconomia, o BC é peça chave na política nacional e tem reflexo direto na vida da população através do controle (ou não) da inflação e do poder decisório sobre a taxa de juros (o que se reflete nas taxas dos cartões de crédito). O que o governo Bolsonaro (até hoje sem partido e toda a corja dos partidos da direita nacional) pretende é fazer com que o BC paire acime de qualquer instituição política do país, não possa ser controlado por ninguém de fora da cúpula do mercado e preste satisfação apenas ao sistema financeiro, o mesmo que já controla a política econômica do Brasil e do mundo e que nos trouxe a inúmeras crises econômicas.
Não basta apenas ser contra o PLC 19/19. É preciso ser contra esta prática imoral de indicar como presidentes do BC notórios banqueiros da iniciativa privada, como os representantes do banco Itaú, Bradesco, Santander, etc. É o mesmo que nomear a raposa responsável pelo galinheiro.
O que deveríamos estar discutindo, na verdade, não é a autonomia do BC, mas formas de indicação democrática ao cargo. Os presidentes do BC deveriam ter como principal responsabilidade o controle da inflação, a manutenção das taxas de juros o mais baixo possível e formas de distribuição de renda a partir das transações financeiras. Hoje ele faz exatamente o oposto: mantém a maior taxa de juros do mundo, concentra absurdamente a renda nas classes privilegiadas (isto é, na elite do atraso) e se controla a inflação não é por preocupações populares, mas com a manutenção do funcionamento da economia que beneficia esta lógica de rendimento (ainda que seguidamente não se importe com a disparada do dólar, o que, concentra ainda mais renda para a elite nacional; em especial, para o agronegócio).
A "esquerda" brasileira (PT, PCdoB, Psol, PSTU, PCB, PCO e uma série de pequenas organizações) não apenas não debate nada disso, como só se coloca timidamente contra o PL 19/19, sem fazer nada além de declarações virtuais. Não introduz um novo debate sobre a necessidade de escancararmos o BC às necessidades do povo e, principalmente, uma forma democrática de indicação dos seus presidentes.
- Abaixo o PL 19/19: não à autonomia do BC que só beneficiará o sistema financeiro!
- Por formas democráticas de indicação dos presidentes do BC, da Petrobrás, eletrobrás e todas as estatais públicas que tem influência direta sobre a economia.
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