Parte fundamental dos interesses deste blog está em tentar encontrar um caminho justo para a educação pública. Muitas das reflexões expressas neste balanço representam tais tentativas. Ao término do texto abaixo se encontram links de artigos que trazem as visões já publicadas sobre os problemas fundamentais da escola pública brasileira.
O que fizemos enquanto Conselho Escolar?
A chapa Democracia Real, eleita ao Conselho Escolar do Alcides Cunha para os anos de 2019 a 2022, apresenta à comunidade um breve balanço de sua gestão:
1) Considerando que partimos de uma realidade de baixa participação de pais, estudantes e educadores, onde impera uma cultura de descaso geral e de formalismos vindos desde a SEDUC, a parte ativa do nosso Conselho Escolar lutou brava e solitariamente contra essa cultura, que é uma das principais bases dos problemas da educação pública. Lutamos pela democratização das decisões da escola e pela ampla participação da comunidade. Enfrentamos a resistência dos setores interessados em manter o funcionamento desta cultura, que de alguma forma lhes beneficiava. Além disso, grande parte da nossa gestão foi marcada pelas restrições da pandemia de Covid-19.
2) O nosso projeto de escola se caracterizava por tentar concretizar o básico, expresso na lei de gestão democrática; isto é: democratizar as decisões pedagógicas, administrativas e financeiras através da instância correta, o Conselho Escolar (tais ações estão disponíveis para serem consultadas nas postagens da Voz do Alcides no período referente a nossa gestão) e assembleias da comunidade. A maior parte das reuniões do Conselho Escolar foram totalmente abertas a qualquer interessado. Este projeto singelo se enfrentou com a prática e a compreensão daqueles que aceitam ou querem o formalismo burocrático, de apenas assinar papéis e de confirmar o que já havia sido decidido por poucos (incluso o que vem imposto de cima, via SEDUC e CRE). Isto é, a manutenção da cultura de baixa participação vigente na maioria das escolas públicas do Estado e do país.
3) Lutamos contra a pedagogia do "cada um por si", que é uma das expressões dessa cultura do descaso. Insistimos para que houvesse reuniões pedagógicas do Conselho Escolar e que fossem amplas, atingindo todos os segmentos e desenvolvendo real poder deliberativo sobre a supervisão e o corpo de professores. Apesar de nos esforçarmos bastante e com poucas pessoas, infelizmente não obtivemos sucesso neste campo, o que serve de alerta para a comunidade escolar (se ela tiver vontade e interesse em resolver este assunto importante); e fica como um ponto em aberto para futuras gestões do Conselho Escolar comprometidas com a comunidade.
4) Sobre as questões financeiras houveram alguns avanços importantes, como a abertura por parte da direção para as decisões envolvendo o dinheiro público que entra periodicamente. Foram realizadas 3 reuniões (algumas estão gravadas e disponíveis na Voz do Alcides) para debater onde investir as verbas destinadas à nossa escola. O problema maior neste caso foi a baixa participação dos segmentos, que não entenderam a importância de socializar e abrir estas decisões. Apesar disso, o resultado foi parcialmente positivo, aparecendo melhorias materiais em muitos espaços do colégio, como por exemplo: reformas, reconstruções, aquisições (ventiladores, data shows, etc.). Neste aspecto, começamos a mudar uma cultura há muito arraigada de apenas assinar decisões já tomadas, muitas vezes, apenas no âmbito da direção. Com o término desta gestão do conselho, a tendência predominante é que as medidas até aqui conseguidas, com bastante esforço e dedicação, acabem retrocedendo. Muito mais precisa ser feito nesse campo, por isso fica o exemplo para as futuras gestões da direção e do Conselho Escolar. Para esta boa prática seguir e se consolidar, vai depender da orientação política e social que a futura gestão do Conselho Escolar seguir e de como as futuras direções da escola a encarar.
5) Sabemos que existem muitos problemas nas instituições públicas brasileiras. Em alguns casos, se forma uma espécie de "má-fé". A tarefa de combater estes problemas não é apenas dos governos (que, como sabemos, nada fazem, já que essa cultura de baixa participação lhes beneficia), mas de todas as pessoas que possuem consciência de classe e a compreensão de que para a maioria absoluta da população brasileira os serviços públicos oferecidos por estas instituições são sua única alternativa. As "melhores intenções" não se concretizam se não se definem soluções institucionais adequadas para a sua implementação. Compreendemos que as próprias soluções para os problemas institucionais exigem a ampliação prévia do espaço democrático. Foi por isso que lutamos nessa última gestão.
6) Quando vemos a qualidade das sugestões referentes à educação brasileira, e as confrontamos com a realidade, percebemos uma certa "impotência institucional". Os governos e a grande mídia querem que pensemos assim, que não há saída, e muitos profissionais que atuam nessas instituições também se acomodam nestas condições de "impotência". Quando boas ideias e pessoas bem intencionadas e com poder formal (o que foi o caso do nosso Conselho) não conseguem resultados, é preciso avaliar de forma mais ampla os mecanismos de decisão e a dimensão institucional e pessoal do problema. Não há dúvida de que os grupos dominantes do nosso país, que dirigem os governos e as SEDUCs, são profundamente retrógrados e dificultam qualquer progresso real, bem como impedem, na prática, a democracia nessas instituições de base. Contudo, quando estamos diante de um consenso não debatido, que é agradável para o corpo dirigente do país, da SEDUC ou da própria escola, e, principalmente, quando os atores sociais que deveriam ser consultados permanentemente (como a comunidade escolar) não o são (ou são consultados de maneira "pró-forma"), estamos diante de um problema grave. Foi precisamente esta cultura que tentamos enfrentar de maneira decidida.
7) Sobre a questão administrativa da escola cabe refletirmos sobre alguns argumentos usados contra o atual Conselho Escolar. Durante muito tempo foi afirmado, erroneamente, que o nosso Conselho "apenas reclamava de tudo" e "não estava satisfeito com nada". Isso, como demonstramos em muitas reuniões, não tinha nada a ver com "reclamar", mas com o papel legal que qualquer Conselho Escolar deve cumprir. Nossas críticas nunca deixaram de reconhecer que houveram realizações positivas da direção da escola, nem que houve um relativo respeito "democrático" ao Conselho Escolar (dado que existem escolas em que as direções agem no sentido de impedir o seu funcionamento livre); porém, sempre deixamos evidente que nosso compromisso assumido com a comunidade na eleição de 2019 foi mudar a cultura antidemocrática e burocrática vigente desde a SEDUC até o chão da maioria das escolas públicas. Como afirmava nosso programa de campanha: nosso objetivo central era desenvolver democracia real! Além disso, nossas críticas eram feitas nos espaços correspondentes, nas instâncias corretas e sempre de forma construtiva, no sentido de mudar nossa escola para melhor. O que não avança, retrocede. E as críticas construtivas são fundamentais para avançar.
8) Nossa gestão deixou um exemplo, apesar de todos os problemas e incompreensões que enfrentamos. Darcy Ribeiro disse certa vez que a "crise da educação pública não é uma crise, mas um projeto político". Lutamos contra esse projeto, seja nas idas à SEDUC, nas greves, nos atos de rua, dando voz ao grêmio estudantil; seja na democratização do acesso da comunidade às decisões da escola. Tal "projeto de educação", nas palavras de Darcy Ribeiro, reforça e dá base a essa cultura de descaso que lutamos para mudar.
9) Não poderíamos deixar de registar neste breve balanço que tivemos uma "oposição" desleal com a chapa 2 que disputou o pleito de 2019 conosco. Não houve preocupação em apoiar nenhuma ação do Conselho Escolar, mas apenas exagerar as críticas e pessoalizá-las, baixando o nível geral da discussão. Dentro da lógica da cultura do descaso e burocrática que vigora, muitas pessoas confudem convenientemente "democracia" com a vitória de posições que refletem apenas os seus interesses pessoais. Por isso compreenderam a derrota da antiga direção da escola em 2015, que desviava dinheiro e era por natureza antidemocrática, tendo por resultado uma sindicância branda, como a possibilidade de ter uma vida tranquila, decidindo tudo de acordo com os interesses do segmento de professores, à revelia da comunidade, sem se preocupar com os interesses coletivos e mais gerais da própria escola pública. Infelizmente, dada a cultura de não-participação e descaso, às vezes este mesmo erro também ocorre dentro do próprio segmento de pais e alunos.
10) Por fim, deixamos registrados os problemas da nossa gestão no que tange a baixa participação do conjunto do Conselho Escolar eleito, onde apenas uma parcela sua funcionou ativamente. A cultura de "dar nomes" para fechar as chapas ainda é um problema sério e muitas pessoas estão acostumadas apenas a reclamar e não a trabalhar coletivamente nas instâncias correspondentes para a mudança da realidade. São reflexões que deixamos para que os futuros Conselhos Escolares possam agir mais coerentemente e sirvam de exemplo não apenas para os estudantes, mas para toda a comunidade que depende do bom funcionamento da nossa escola.
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