Tese da Construção pela Base ao X Congresso do CPERS

Publicamos abaixo, na íntegra, a tese da corrente Construção pela Base, apresentada ao X Congresso do CPERS, que foi realizado em setembro de 2019 em Bento Gonçalves (RS). Consta como a tese de número 1 do caderno publicado para este congresso. O blog Consciência Proletária teve participação importante na sua elaboração, por isso julga-se no dever de republicá-la.

Refundar o CPERS: por um novo sindicalismo organizado pela base e com uma estratégia socialista

1.

         A maior parte da nossa categoria está insatisfeita com o CPERS. Os interesses da base não se expressam no nosso sindicato, que fala uma língua diversa da que se fala no chão da escola. Isso se dá desta forma porque o sindicalismo praticado pelo CPERS é de cúpula e atrelado ao Estado burguês, ficando de costas para as reais necessidades dos trabalhadores, utilizando-se, até mesmo, de práticas autoritárias contra ativistas e minorias. Assim, muitos colegas, equivocadamente, querem “punir” o sindicato desfiliando-se e não participando dele.

         Hegemonizado por correntes sindicais burocráticas e reformistas, sustenta-se numa maioria de aposentados e numa visão da categoria que não corresponde mais à realidade vivida nas escolas. Impera a politicagem burguesa e os acordos de bastidores entre estas correntes. Se por um lado devemos reconhecer a importância das gerações passadas na construção do CPERS (como os aposentados); por outro, temos que perceber que a realidade mudou drasticamente e que se faz necessário uma mudança profunda na condução do nosso sindicato. Para isso, é fundamental rever a estratégia política que dá sustentação ao sindicalismo praticado até aqui e, sobretudo, suas ligações com o Estado, o que praticamente transforma o nosso sindicato em uma empresa privada e não mais em um instrumento de mobilização, conscientização e construção de movimentos sociais.

         Todas estas críticas e análises já foram apresentadas nas teses da Construção pela Base inscritas nos Congressos de 2013 e 2016, além de divulgadas nas campanhas eleitorais de 2014 e 2017 para a direção central. Toda esta produção teórica, alicerçada numa prática sindical dentro do CPERS de mais de dez anos, está sintetizada no nosso blog (www.construcaopelabase.blogspot.com). Julgamos estas contribuições importantes para a criação de um novo sindicalismo capaz de enfrentar a conjuntura de esgotamento do capitalismo e de ascensão da direita neofascista no Brasil e no mundo.

 

2.

A atual direção do CPERS é composta por uma aliança entre PT, PCdoB, PDT e PP e as centrais CUT-CNTE e CTB. Não se trata de espalhar preconceito contra a organização em partido e corrente sindical, tal como faz o proselitismo da maioria das correntes sindicais e ativistas do CPERS. Reconhecemos a importância das correntes sindicais e dos partidos e a legitimidade de se organizar, bem como daqueles que querem se manter independentes. Nossa crítica se refere ao programa, atuação e à política dessas organizações; em suma: à sua prática e, sobretudo, às suas consequências sobre a conduta do CPERS.

As alianças feitas dentro do nosso sindicato não correspondem a princípios e ao resultado de uma prática sindical conjunta, mas às necessidades de dominação do aparato sindical e, portanto, à formação de maiorias artificiais que garantam este domínio. Nesse sentido, não se diferem em nada do que acontece na política burguesa tradicional dentro do Congresso Nacional. O Conselho Geral e os Congressos do CPERS se caracterizam exatamente por isso. A base da categoria sente a politicagem burguesa intuitivamente de distintas formas. Muitas vezes suas conclusões estão certas, mas suas declarações e ações (como a desfiliação), equivocadas e simplistas. Grande parte das polêmicas internas do CPERS, escondidas sob sete chaves, teria um importante papel para a formação política e sindical da categoria.

A burocracia sindical, ao contrário disso, aposta na diplomacia secreta, sem abertura de questões e polêmicas fundamentais à base. Este tipo de diplomacia destrói qualquer confiança, exigindo dissimulação, hipocrisia e ocultamento de posições. É assim que a burocracia sindical desta e de outras direções do CPERS tem “educado” a base da nossa categoria. O aparato sindical é usado para esmagar minorias, impor posições e sustentar o regime democrático-burguês. Esta é a morte de qualquer mobilização real e concreta vinda da base; e a fonte da sabotagem de qualquer luta independente, gerando antipatia e transformando o CPERS numa verdadeira Torre de Babel (ou, como alguns preferem, numa “luta fratricida”).

         Um método burocrático nefasto tem caracterizado esta direção central (embora tenha sido praticado sutilmente por outras): o engavetamento de propostas aprovadas em assembleias e conselhos gerais, bem como a aceitação de propostas em instâncias sindicais, para não fazer nada por elas na prática. Ou ainda pior: assume como suas propostas que antes eram combatidas, também para não fazer nada por elas.

         O Sineta, o site e a página no facebook, por exemplo, são usados inescrupulosamente para fazer propaganda política da atual direção, sem a menor preocupação com a organização de base, a orientação para um trabalho com os representantes de escola e a diversidade de opiniões. A burocracia dirigente pratica com os órgãos de imprensa do CPERS a mesma política que critica na mídia burguesa; qual seja: monopólio, distorções e autopropaganda para favorecer apenas a sua fração política.

 

3.

O sindicalismo estatal, legalista-burguês e baseado na diplomacia secreta, sem organização e intervenção da base, é praticado pela maioria esmagadora das correntes sindicais do CPERS, embora tenha sua expressão máxima na atual direção central. Esta forma de proceder está baseada numa concepção de mundo reformista, expressa, principalmente, na estratégia democrático-popular, defendida explicitamente pelo petismo, e de forma não admitida (ou sob outros nomes) por grande parte da “esquerda”.

Esta estratégia se caracteriza por fazer alianças políticas com a “burguesia progressista” para desenvolver o capitalismo no Brasil e fazer mudanças “a favor do povo” por dentro das instituições democrático-burguesas (presidência da República, Congresso Nacional, justiça burguesa, etc.). Sendo assim, seria fundamental buscar alianças com esta burguesia, que se traduziria em acordos espúrios e sem critérios com partidos burgueses e empresários que permitiriam a chegada ao poder e garantiriam a governabilidade.

Seguindo esta estratégia, PT e a CUT sofreram profundas metamorfoses burguesas ao longo da década de 1980 e 1990, expressas pelos seus congressos. Após um terrível processo de adaptação e cooptação, que o levou a distorcer e tornar aceitável para burguesia termos como “revolução” e “socialismo” nas resoluções do seu 7ª Encontro Nacional, em 1990, o PT passou a sustentar abertamente a necessidade de uma “etapa democrática” de “acumulação de força”. Então, muitos teóricos, dirigentes e militantes do PT passaram a esconder o objetivo socialista atrás da palavra “democracia”. Iniciou-se com o “socialismo democrático” (para, corretamente, se diferenciar dos regimes stalinistas), mas degenerou na “radicalização da democracia”, o que, dentro de todo o contexto, só tem um significado: radicalizar a democracia burguesa. Ora, defender o capitalismo e o Estado democrático (burguês não declarado) e, ao mesmo tempo, a “distribuição de renda” é uma contradição absurda. A lógica central do “Estado democrático” assentado em uma economia capitalista é justamente possibilitar que uma classe concentre renda, e não distribua.

O resultado dessa brilhante estratégia, já criticada inúmeras vezes, foi a aliança com a direita que preparou as bases para o golpe de 2016, pavimentando o caminho para ascensão do neofascismo de Jair Bolsonaro et caterva.

 

4.

A história do Brasil é marcada por mudanças pelo alto, caracterizada por acordos entre as elites, que se sintetiza na conhecida frase de um político mineiro durante a Revolução de 1930: “façamos a revolução antes que o povo a faça”. Alguns autores chamam este processo de “modernização conservadora”. A burguesia brasileira se adaptou às práticas dos modos de produção pré-capitalistas, preservando não apenas o latifúndio introduzido pelos portugueses, mas a escravidão, que durante o Império conviveu com formas de trabalho assalariado. Defende a meritocracia, mas ela própria não é meritocrática, impondo o clientelismo e o nepotismo mais desavergonhado. Fala em “liberalismo econômico”, mas trabalha febrilmente pela total desindustrialização do país e pela entrega de seus recursos naturais. Não possui nenhuma política protecionista visando o bem da economia nacional e das condições de vida do povo (ao contrário, só protege o que diz respeito a sua própria produção). Usa o orçamento federal como moeda de troca com o sistema financeiro, endividando-se eternamente através da dívida pública e sabotando qualquer tipo de desenvolvimento social e econômico do país. Está satisfeita com a sua condição de produtora de comodities e matérias-primas.

Sendo assim, não existe burguesia progressiva no Brasil que seja capaz de empreender um capitalismo autônomo para desenvolver o país, tal como quer a estratégia petista. Evidentemente que os governos do PT são mais progressivos do que a direita tradicional, uma vez que com esta última se trata de um entreguismo puro ao imperialismo. A experiência dos governos petistas, pautada por um suposto “nacional-desenvolvimentismo” a partir das estatais (Petrobrás) e dos bancos públicos, além da aliança com as empreiteiras (as representantes da “burguesia progressista”), levou-os a disputar recursos públicos com a burguesia agro-exportadora, que mantém profundos laços com o imperialismo norte-americano e europeu. Em tempos de “vacas gordas” isso foi tolerado. Daí vieram os programas sociais e algumas iniciativas de desenvolvimento de uma suposta indústria nacional (aviação, estaleiros, frigoríficos, etc.). Bastou a marolinha de Lula se transformar em tsunami para que a crise capitalista acelerasse o processo de derrubada do governo Dilma, visando a retomada total do aparato de Estado para manter o orçamento federal sob seu controle. A fraudulenta operação Lava-Jato – defendida vergonhosamente por grande parte da “esquerda”, inclusive pelo PT – foi a espinha dorsal da estratégia da direita para derrubar os governos petistas.

Em síntese: o reformismo levou novamente os trabalhadores a um beco sem saída e à ascensão da direita neofascista. A estratégia democrático-popular foi sintetizada por Lula, no seu discurso antes da prisão, da seguinte forma: “Eu acredito na justiça. Se eu não acreditasse na justiça eu não teria criado um partido político, eu teria organizado uma revolução”. Evidentemente que Lula se refere aqui à justiça burguesa, inalterada desde a época imperial e hoje liderada por Sérgio Moro.

A CUT tratou de aplicar esta estratégia ao movimento sindical. A aliança política que compõe à direção central do CPERS hoje, bem como a sua prática, é o retrato dela. Partidos como PCB, PCdoB e grande parte do PSOL seguem a mesma lógica sem assumir. A outra parte do PSOL e o PSTU chamam esta estratégia de “revolução democrática”, alterando-a em pequenas partes.

 

5.

         Esta estratégia cria táticas, teorias e projetos paternalistas, de estrito controle sobre as massas, e faz os trabalhadores esperar passivamente um líder, uma política salvadora ou mesmo um messias. Basta assinalar que grande parte da categoria possui inúmeras ilusões na justiça burguesa, confundindo luta sindical com ações na justiça ou com a eleição de um novo candidato “progressista”. É assim que o CPERS tem educado a nossa categoria. O “trabalho de base” e a “formação” da maioria das correntes do CPERS (e, sobretudo, da direção central) reforça esses sentimentos de dependência e, ao mesmo tempo, impotência nos trabalhadores. Não é necessário desenvolver o quanto isso é prejudicial para a luta sindical e política, favorecendo os nossos inimigos de classe.

         Um sindicalismo novo precisa abolir esta concepção e este tipo de “trabalho de base”, substituindo-o por uma que organize os trabalhadores por local de trabalho, leve em consideração seus anseios, combata a diplomacia secreta, cobre os educadores de base dos seus deveres, mas sempre dando o exemplo antes para que se supere esta mentalidade paternalista e legalista.

 

6.

         A situação internacional está marcada pela ascensão da direita neofascista em vários países do mundo, inspirados pelas posições reacionárias e desprezíveis da ala imperialista liderada por Donald Trump e o seu Tea Party (a direita radical do Partido Republicano); e pela guerra comercial e híbrida que ele trava contra China e seus satélites, dentre os quais está a Venezuela. Atualmente o mundo se divide entre a disputa imperialista de EUA e parte da Europa, de um lado; e China, Rússia e seus aliados regionais, de outro. Os governos do PT e os governos chavistas da Venezuela se alinharam ao “imperialismo” chinês e russo, enquanto a direita brasileira se alinha totalmente ao imperialismo norte-americano.

         A fase do capitalismo em que era possível fazer concessões aos trabalhadores, sobretudo através do Estado de bem estar social, foi definitivamente sepultada com a crise econômica de 2008. O capitalismo não tem condições de gerar bem estar para o povo, trabalhando para retirar direitos mínimos que antes eram a vitrine dos economistas e intelectuais burgueses na sua comprovação da “superioridade do capitalismo sobre o socialismo”. Após a restauração do capitalismo na União Soviética (URSS), leste europeu, China e Cuba, se abriu uma ofensiva política, econômica e ideológica que destruiu grande parte das organizações operárias. A URSS, com todos os seus problemas, representava um contrapeso e um freio às ambições dos países imperialistas (EUA, Inglaterra, França, Alemanha e Japão), que precisavam fingir-se preocupados com os direitos dos trabalhadores para que estes não voltassem seus olhos para o socialismo. Uma vez que esta “ameaça” não mais existe graças à restauração capitalista patrocinada pela própria burocracia soviética, o imperialismo viu-se, então, com as mãos livres para iniciar uma cruzada contra os direitos elementares dos trabalhadores, no que ficou conhecido como reestruturação produtiva. A reincorporação da Rússia e da China ao mercado mundial deu um fôlego de algumas décadas para o capitalismo, que trabalhou febrilmente pela desregulamentação total do mercado financeiro, gerando capitais fictícios trilionários que desencadearam a crise econômica de 2008.

 

7.

Um dos principais sintomas do esgotamento do modo de produção capitalista é a lei da queda tendencial da taxa de lucros, já prevista por Marx há quase 2 séculos. Com o aumento do uso de tecnologia e a diminuição física do proletariado, o capital constante (expresso nos gastos com as máquinas e as matérias-primas) tende a aumentar; e o capital variável (expresso nos gastos com salários e, também, de onde provém o lucro) tende a diminuir. De onde, então, a burguesia compensa esta tendência à queda da taxa de lucro? Do inimigo número 1 dos neoliberais: da intervenção do Estado! O tesouro nacional funciona como uma espécie de fiador do capital financeiro geral; isto é, como o pressuposto do lucro privado. Nesse caso eles se tornam os maiores defensores da intervenção do Estado na economia.

O imperialismo e seus organismos financeiros (FMI, Banco Mundial, Troika, dentre outros) impuseram, então, ajustes fiscais em vários países do mundo visando garantir que o orçamento dos Estados seja destinado ao pagamento dos juros das dívidas públicas e, portanto, aos bancos, grandes empresas e monopólios imperialistas. As dívidas públicas cresceram ao ponto de se tornar uma escravidão monetária do Estado (inclusive nos EUA). O número de miseráveis, desempregados e subempregados aumenta assustadoramente no mundo todo, na mesma proporção em que cresce a fortuna de uns poucos bilionários. Os encargos sociais dos Estados em praticamente todos os países se tornaram obstáculos para essa apropriação privada dos orçamentos públicos. Foi nisto que o capitalismo se tornou: o Estado transfere para os grupos privados uma parte da mais-valia que gera ou de que se apropria através dos impostos ou da tomada dos recursos naturais; com isso, aumenta a taxa de lucro do setor privado (em especial das multinacionais imperialistas) e aparece como um fator decisivo para contrabalançar a lei da queda tendencial da taxa de lucros. Este é o pano de fundo que explica o ataque ininterrupto e brutal contra os direitos trabalhistas em todo o mundo.

O esgotamento do capitalismo tem gerado guerras híbridas, que misturam elementos de guerra real com guerra psicológica, propagandística e comercial em distintos países do mundo, mas em particular, na Venezuela, que se tornou o epicentro do nosso subcontinente nos últimos meses, com criminosos bloqueios comerciais e financeiros, inclusive tencionando por uma intervenção imperialista estadunidense direta (fato que, felizmente, ainda hoje não aconteceu). O claro objetivo do imperialismo é se apropriar do petróleo do povo venezuelano com finalidades de especulação financeira sobre o preço do barril para se contrapor à China e à Rússia, mas se esconde atrás de uma campanha midiática sobre a “crise gerada pelo próprio governo”, ocultando seu papel decisivo nela.

 

8.

O governo de Donald Trump expressa a decadência do capitalismo e, em particular, do imperialismo norte-americano, endividado até a medula com a China, possuidora das maiores reservas cambiais de dólares do mundo. O único trunfo do imperialismo estadunidense é o seu monopólio sobre a emissão de dólares e a capacidade de valorizar ou desvalorizar sua moeda de acordo com seus interesses. China e Rússia, por sua vez, herdaram a força política e econômica atual do que foi desenvolvido quando eram Estados Operários que “caminhavam em direção ao socialismo”. Apesar de China ter uma política menos ofensiva do que a norte-americana no plano internacional, pretende controlar países, fontes de matéria-prima e rotas comerciais, não deixando de desenvolver uma política “imperialista”. O seu proletariado – o maior do mundo – vive uma semi-escravidão. Esta disputa pelo mercado mundial entre EUA e China tem caracterizado a conjuntura mundial atualmente.

As necessidades do sistema financeiro, dentro desse contexto, explicam o avanço em todo o mundo contra os direitos trabalhistas e os serviços públicos. Como os governos reformistas que apostam nas instituições da democracia burguesa não conseguem aplicar os planos de ajuste fiscal com a rapidez exigida pela burguesia imperialista, golpes diretos ou indiretos foram dados em vários países para colocar no poder partidos ou movimentos de caráter neofascista, capazes de impor o ajuste fiscal por vias “democrática” ou, se necessário for, pela mão autoritária do fascismo.

 

9.

Os ataques do capital contra os povos do mundo tem gerado mobilizações semi-espontâneas dos trabalhadores, que tendem a rechaçar todos os partidos e a institucionalidade, além de ocorrer por fora dos sindicatos e centrais oficiais, mas que sem direção revolucionária correm atrás da própria cauda. Cabe um destaque para o movimento dos coletes amarelos na França, caracterizados por juntar diversos setores sociais, desde a classe média, que tende a misturar reivindicações progressistas e reacionárias, até trabalhadores precarizados e imigrantes (como os “coletes negros” que lutam por direitos civis). Os coletes amarelos seguem uma tendência iniciada em 2011 com a “primavera árabe”, os indignados, o Occupy Wall Street e as manifestações de 2013 no Brasil. As burocracias sindicais não apenas não querem compreender estes movimentos, mas agem como seus piores inimigos, trabalhando para caluniá-los e trazê-los para o leito morto da institucionalidade burguesa.

Compreendemos que estas mobilizações semi-espontâneas não podem vencer o capital e os seus ataques devido à crise de direção e a falta de um programa socialista, mas apontam tendências que a esquerda e o movimento sindical combativo devem observar atentamente. Sem apontar a perspectiva de uma direção e de um programa revolucionário para estas manifestações, elas tendem a desperdiçar energia e oportunidades, abrindo caminho para o neofascismo. A nossa tarefa deve ser politizá-las dentro da perspectiva revolucionária e combater o apoliticismo espontaneísta e aqueles que querem levá-la para dentro da institucionalidade burguesa. Tal como a “greve dos caminhoneiros” do Brasil (na verdade um locaute), os coletes amarelos podem ser facilmente manipulados pelos setores organizados da classe média (interessada em aumentar seus rendimentos às custas de reivindicações gerais de classe de cunho socialista).

 

10.

A política do PT de programas sociais gera uma disputa com a burguesia imperialista e nacional pelos recursos do Estado. Em épocas de expansão econômica é possível aumentar a trilionária “bolsa banqueiro, empresário e do agronegócio”, ao mesmo tempo em que se garante a esmola do bolsa família, do ProUni, do Pronatec, etc. Porém, em épocas de crise internacional, a burguesia exige através de “reformas” a totalidade desses recursos para tentar contrabalançar a queda tendencial da taxa de lucros.

O neofascismo é um movimento criado pelo imperialismo decadente, os EUA e seus satélites, para a manutenção do seu domínio mundial e dos seus mercados, ameaçados por China e Rússia. Assume variadas formas de acordo com os seus interesses geopolíticos. Assemelha-se ao fascismo clássico pelo terrorismo de Estado ou pelo terrorismo mercenário, pela xenofobia, racismo e um conservadorismo radical. Como todo fascismo, é um movimento antiproletário e anticomunista, embora o proletariado venha de profunda derrota. O neofascismo é o abre-alas da burguesia imperialista, usado quando necessário para concretizar suas políticas econômicas. Apesar de disseminar ódio, preconceito, fake news, dando justificativas para guerras, assassinatos e ditaduras militares, pode conviver com instituições democrático-burguesas. O bolsonarismo é a aplicação desse neofascismo no Brasil. O seu discurso a favor da ditadura militar não deixa de conviver com o Congresso Nacional, embora seja sempre uma possibilidade a nos espreitar. O neofascismo se caracteriza também pela manipulação através da divulgação de fake news nas redes sociais, cujos assessores são técnicos utilizados pelo imperialismo. Elas ajudam a espalhar e consolidar o irracionalismo, uma vez que a hipnose da massa necessita deste controle a partir do ódio, do sadomasoquismo e do medo.

O discurso contra o socialismo e o comunismo é parte fundamental desta campanha, que tenta lançar um preconceito prévio entre a população contra estes sistemas econômicos e suas teorias (os únicos que podem por fim ao caos do esgotamento do capitalismo), ao mesmo tempo em que classifica qualquer intervenção estatal na economia ou mesmo a existência de direitos trabalhistas mínimos como “comunismo”. O golpe de 2016 intensificou esta confusão caótica, apoiada pela grande mídia, culminando na eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. As diversas organizações da direita brasileira levaram massas da classe média para as ruas visando demonizar o PT e toda a esquerda, preparando as condições para a eleição do governo neofascista de Bolsonaro e lhe dar as condições de implementar o ajuste fiscal integralmente, salvando, assim, não apenas os interesses do imperialismo, mas também os pequenos privilégios da elite nacional e da classe média. Para isso, se utilizaram de métodos de manipulação da psicologia de massas, o ódio sádico, o irracionalismo, suas emoções infantis; os quais a “esquerda” sequer compreende (e muitas vezes nem quer), mantendo o seu velho discurso padrão estéril ou oportunista.

O sindicalismo praticado pelo CPERS, pelas centrais, demais sindicatos e por quase toda a “esquerda” não consegue fazer frente a esse fenômeno político, resultando no aumento do caos que prenuncia novas derrotas, perda de direitos, sem novas conquistas. É preciso ter a coragem de questionar certos dogmas e ousar novas tentativas de mobilização, organização, agitação e debates teóricos.

 

11.

Aqui no RS, o governo Leite (PSDB e comparsas) se alinha com a direita neofascista de Bolsonaro e Dória (SP). Tem agido de forma muito mais rápida e articulada do que o governo Sartori (MDB). Aproveitando-se da sua imagem e surfando na onda do neofascismo desencadeada pela direita, pela mídia, pela conjuntura mundial e pela inoperância da “esquerda”, destruiu a licença prêmio num passe de mágica e atropelou a necessidade de plebiscito para privatizar o patrimônio público, como a CEEE e a Sulgás. Leite continua e aprofunda a política de parcelamento e atraso salarial, além de trabalhar duro no sentido da terceirização do serviço público e da destruição da Previdência. Os contratados vivem uma verdadeira ditadura na SEDUC e nas CREs, perdendo carga horária, sendo removidos ou demitidos, inclusive em licença saúde. O novo ataque é a imposição de contratos e convocações por tempo determinado, tal como a situação da categoria “O” de São Paulo. A tendência dos governos do PSDB tem sido reprimir brutalmente os movimentos sociais, tal como Marchezan Jr. fez com os municipários de Porto Alegre.

A direção central do CPERS sustentou que “Sartori foi derrotado”. Não! Nós fomos derrotados por ele, embora Sartori tenha sido derrotado eleitoralmente por Leite. Continuaremos sendo derrotados se esta compreensão eleitoreira e o sindicalismo burocrático persistirem. O rosto de “bom moço” de Leite é facilmente desmascarável, mas a política do CPERS não contribui em nada para isso. Senão que o reforça. A exigência permanente de negociação nos trouxe a este beco sem saída e não pode derrotar a agilidade da direita neofascista.

Aproveitando-se da terra arrasada plantada pelo governo Sartori, Leite e a quadrilha do PSDB têm sido muito mais hábeis em articular a destruição do patrimônio público do que o MDB. Em menos de 6 meses de governo já concretizaram mais ataques do que Sartori em 4 anos. O discurso cínico do governo Leite é totalmente respaldado pela mídia comercial, que faz de tudo para distrair o povo contra si mesmo ou distorcer os fatos escandalosamente. Eles falam em “modernizar o Estado” e “abri-lo para a iniciativa privada”. O RS há décadas está de joelhos para a iniciativa privada. São os empresários da FIERGS que governam esse estado com mãos de ferro, manipulando e fazendo terrorismo psicológico contra o povo através da grande mídia.

Combater um governo ágil e preparado pra nos atacar requer um novo sindicalismo, a aproximação real com as comunidades escolares e o fim da burocracia sindical. Os ataques do governo Leite não seriam tão eficazes se não contassem com a passividade das burocracias sindicais ligadas ao funcionalismo público (MUS, CUT, CTB, etc.), que não mobilizaram, nem sequer denunciaram no momento preciso em que os ataques aconteciam. Ficaram calados e inertes nas vésperas, montando as suas patéticas “banquinhas” na Praça da Matriz para assistir de camarote a destruição do patrimônio público e se lamentar e “denunciar” só depois, para reafirmar a política ilusória de “votar certo” nas próximas eleições.

 

12.

Na contra mão de um novo sindicalismo, a burocracia sindical aposta em novas formas de antilutas. Tornaram-se comuns as “greves gerais” de 1 ou 2 dias na América Latina e na Europa. Elas se caracterizam mais por serem dias de luta ou paralisação de algumas poucas categorias do que “greves”, uma vez que não existe um autêntico movimento grevista vindo da base, mas uma data pré-fixada e descolada da realidade dos locais de trabalho. Também não levam em consideração os milhares de subempregados e desempregados. Acriticamente quase toda a “esquerda” brasileira e o CPERS defendem este tipo de “greve geral”.

Se olharmos para a Grécia e a Argentina – países que foram campeões de “greves gerais” deste tipo – perceberemos que a primeira continua esmagada pela Troika, soterrada pelos “acordos financeiros” que engendram a sua futura crise econômica; e a segunda acabou por eleger o famigerado governo de Maurício Macri, que está aplicando impiedosamente os planos do FMI. Por aqui, seguimos para o mesmo desfiladeiro, sem nenhuma perspectiva além da institucionalidade burguesa e do capitalismo. Na verdade, estas “greves gerais” tem se constituído em verdadeiras válvulas de escape do descontentamento popular, terminando por aliviar a panela de pressão do sistema. Na atual conjuntura, parte fundamental da contenção das massas tem se dado, justamente, a partir destas propostas inconsequentes de “greve geral” sem continuidade, organização, trabalho de base e coerência com uma transformação revolucionária da sociedade.

A maioria esmagadora dessa burocracia sindical aposta nas eleições burguesas: quer desgastar os governos neofascistas para trocá-los por governos petistas ou de qualquer outro partido reformista. Isto é, pretende administrar o capitalismo. Por isso, não tem contradição com propostas limitadas e conciliadoras como este tipo de “greve”. O resultado está aí: o governo Bolsonaro vai aprovando a “Reforma” da Previdência (na verdade, a destruição da Previdência) aos poucos.

Pesa ainda entre os métodos da burocracia sindical o problema do corporativismo e do desemprego. A direção central do CPERS e a CUT falaram em “greve geral”, mas não organizaram nenhuma luta real unificada com outras categorias do funcionalismo público, nem mesmo com o SIMPA, também dirigido pelo PT e pela CUT. Como organizar, então, uma “greve geral” sem preparação e organização prévia verdadeira, testada a fortalecida na luta real intercategorias?

 

13.

         As greves da nossa categoria se desgastaram em razão da estratégia, da política e do peso da burocracia sindical dentro do CPERS. As últimas greves que fizemos se caracterizaram por serem de resistência: não arrancaram novas conquistas, mas lutaram para preservar as velhas. Isto é um reflexo da conjuntura, da inoperância das centrais sindicais e do desgaste do tipo de sindicalismo praticado até aqui. É necessário iniciarmos uma nova cultura sindical e, para isso, tirar as lições das derrotas e das vitórias é fundamental. Quase nenhuma corrente faz isso e, se o fazem, não são coerentes com as próprias conclusões. Sem tentarmos nos pautar pelas lições das nossas greves não podemos sintetizar experiências coletivas. Tal como um cachorro correndo atrás do próprio rabo, cometeremos os mesmos erros de sempre.

         Muitas correntes e ativistas atribuem às greves, bem como à ações radicalizadas descoladas da massa, um poder mágico e místico que poderia, ao contrário do que a realidade nos diz, derrotar os governos. Nós, inversamente, compreendemos que a burocracia sindical é o principal impeditivo para greves vitoriosas: sabota a organização de base, concentra poderes e decisões, desvia tudo para a sua estratégia eleitoreira e, antes disso, se preocupa essencialmente com as questões da administração do sindicato, tratado como uma empresa privada contraposta ao movimento.

A burocracia sindical é um fenômeno surgido na época do imperialismo. Ela transformou os sindicatos em agentes indiretos do Estado. Quem iniciou este processo no Brasil foi o Estado Novo Varguista, na década de 1930, e até hoje não conseguimos superá-lo. A burocracia sindical é, em síntese, uma casta que se autoprotege contra a organização de base, sendo inimiga visceral da soberania das bases. É por isso que a principal causa da situação atual do CPERS (a desorganização, a desmoralização, a derrota das lutas) é a burocracia sindical, que o mantém afastado da base e próximo do governo. Enquanto o CPERS estiver dirigido por essa burocracia, a unidade real da categoria é impossível, imperando a Torre de Babel.

O problema é muito mais complexo do que a mera “existência de partidos na direção do sindicato”, como pensa o senso comum da nossa categoria. Para combater a burocracia sindical é necessária participação organizada e consciente da base da categoria, não a sua desfiliação e omissão. A burocratização é, também, um reflexo desta não participação. A sua adaptação à zona de conforto reforça a burocracia sindical; e a burocracia sindical reforça as ilusões na sua zona de conforto.

 

14.

         Muitas outras medidas são importantes para que as greves sejam vitoriosas nos seus propósitos. Uma das mais importantes é que a greve seja a expressão de um autêntico movimento vindo da base. Para isso, tem que superar os métodos da burocracia sindical: diplomacia secreta, bajulação da categoria, comandos de greve fechados, fundos de greve inexistentes; objetivos não declarados, mas que estão vinculados às eleições e ao legalismo burguês. Cada greve deve deixar um saldo organizativo na base, bem como lições incorporadas pela categoria e condensadas pelos congressos. Nada disso é feito!

         Para uma greve ter maiores chance de vitória é preciso também que o máximo possível de educadores participe dela e possa decidir sobre os seus rumos. A chance de adesão é muito maior, inclusive incentivando uma futura filiação sindical, se os não-sócios puderem entrar nas assembleias gerais que discutam e deflagrem greve, bem como as assembleias gerais que ocorram durante o movimento grevista. Impedi-los de entrar nas assembleias gerais é um dos tabus mais estúpidos da burocracia sindical, que apenas dificulta futuras filiações e a própria adesão ao movimento.

         Além desta abertura democrática, defendemos a inclusão em nosso estatuto de um fundo de greve permanente, lembrando as práticas históricas do movimento operário que incentive a solidariedade de classe. A prestação de todas as contas do CPERS deve ocorrer em assembleia do núcleo e geral, bem como ser divulgada no site e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições de opinar sobre as finanças sindicais. Hoje esta prestação de contas é obscura, confusa e restrita a poucos.

         Para nós, a grande lição da greve de mais de 90 dias contra o governo Sartori, realizada em 2017, é que não pode existir mais comandos de greve fechados, hegemonizado por correntes de forma vertical e sem eleição ou indicação proporcional nos comandos abertos de base, nos núcleos. Não há ligação entre comando central e comandos regionais. A burocracia sindical quer se ver livre de qualquer controle. Em uma greve, as direções precisam se estender para um comando que seja a expressão mais próxima possível do movimento na base, eleito nos comandos abertos de núcleos, desenvolvendo um critério que reflita proporcionalmente o número de escolas de cada região que aderiram ao movimento. Os grevistas devem ser levados a participar do comando; e não repelidos, como acontece hoje. A aprovação da abertura do comando de greve para a base, ocorrida no final da greve de 2017, a despeito de problemas de formulações (amplamente exagerados ou deformados pela burocracia sindical), demonstrou claramente o total isolamento do comando estadual dos comandos dos núcleos; e destes, do chão das escolas e da comunidade escolar.

 

15.

Não são apenas os políticos atuais que “falam sem dizer nada”, mas também as correntes do CPERS, que se utilizam de todo o tipo de discurso e gritam nas assembleias gerais para esconder que no cotidiano agem conforme a estrutura social, a moral e os bons costumes. As assembleias estão cada vez mais esvaziadas e o sindicato desacreditado. É o resultado do atual sindicalismo, que está em crise.

         Por isso é importante revisar e renovar toda a forma de funcionamento das instâncias sindicais. As assembleias gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade e repetitivos apenas para contemplar as correntes políticas. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas divergentes em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das assembleias gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral que organizará a sua defesa na assembleia geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na assembleia. Os núcleos não funcionam de maneira melhor. Sofrem com os mesmos entraves burocráticos e muitas propostas apresentadas nas assembleias ou conselhos regionais sequer chegam ao Conselho Geral e, se chegam, são ignoradas.

 

16.

         A desfiliação do CPERS da CUT foi uma mentira. Rompeu formalmente com esta central, mas seguiu subordinado a ela não apenas pelo fato de sua direção central ser orientada pela política oficial cutista, mas porque segue filiado à CNTE (sua sucursal na educação). Ser contra a CUT não significa ser contra as centrais sindicais em si, mas contra os problemas de burocratização sindical criticado até aqui. Por isso, defendemos a desfiliação do CPERS da CNTE, e que o dinheiro destinado a esta confederação seja usado num fundo de greve, de mobilização e de formação controlado pelos núcleos e, sobretudo, pela base. Para, além disso, precisamos romper com o seu “sindicalismo cidadão”, disseminador de ilusões reformistas e eleitoreiras.

 

17.

         A precarização do trabalho reflete o processo de reestruturação produtiva do capitalismo, que se expressa na política neoliberal imposta pelo mercado aos governos. Esta política econômica foi se aprofundando ano após ano, com desregulamentação do mercado de trabalho, contratos precarizados em todos os setores e retirada sutil de inúmeros direitos. No Brasil temos hoje cerca de 14 milhões de desempregados e 4,8 milhões de trabalhadores que desistiram de buscar trabalho. Além disso, aproximadamente 39,5 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que corresponde a 43% da população trabalhadora. Qual a política dos sindicatos e das centrais pra essa realidade? Nenhuma! Na nossa categoria esta precarização se reflete nos contratos “emergenciais”, que superaram os 25 mil, atingindo, portanto, cerca de 40% dela. A política do CPERS não combate a precarização, mas a agrava.

Nesta política há uma intenção consciente de “dividir para reinar”, aplicada por todos os últimos governos, que usam e abusam desta autoridade da lei contra os contratados, mas que eles próprios desrespeitam de diversas outras formas. A contratação “emergencial” na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo através de uns poucos concursos públicos (isso o demonstra bem os 2 concursos do governo Tarso, que ainda que tenham nomeado educadores, mais serviram pra jogar concursados contra contratados). O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado a abandonar essa política.

Nessas condições, a defesa apenas do concurso público como solução única para o problema é alimentar uma ilusão mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação “emergencial”. É isso que faz a direção do CPERS com o discurso monótono de concurso público, que ignora a situação dos contratados. Ela incentiva ocultamente o discurso meritocrático e reforça um pensamento binário: “quem defende a efetivação dos atuais contratados é contra o concurso público”. Os defensores do concurso público seriam os justos, os corretos, os bons; e os defensores da efetivação dos contratados os maus, os diabólicos, os aproveitadores. No mundo não existe apenas o preto e o branco, mas uma infinidade de cores. Não se trata de tornar a efetivação a forma preferencial de ingresso no magistério público, mas de reconhecer que precisamos de bandeiras de luta casadas. Nós também defendemos o concurso público e a nomeação dos aprovados, mas não fechamos os olhos para o problema dos contratados que, como demonstrou de forma cristalina a greve de 2017, é usada por distintos governos para dividir a luta sindical.

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, nota-se claramente que a bandeira única de concurso público e a “explicação” de “violação da Constituição” por parte da direção central do CPERS e das demais correntes sindicais, usada quase como uma fatalidade divina, não passa de uma opção política que deixa os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria sem nenhuma bandeira de luta, resistência e direito ao trabalho.

Por isso defendemos a bandeira classista de efetivação dos atuais contratados. Para os futuros, o ingresso deverá se dar prioritariamente por concurso público, sem nenhuma concessão aos contratos “emergenciais”. Isto é a única forma coerente de defender os concursos públicos e os trabalhadores, evitando que o governo os utilize como forma de dividir a categoria jogando uns contra os outros.

Nenhuma questão deixa tão evidente o quanto a nossa categoria está atrasada em relação à consciência de classe. O CPERS, ao invés de incentivar esta consciência, joga contra, apostando no legalismo burguês e em sentimentos pequeno-burgueses. De um ponto de vista classista, quem fala contra os educadores contratados não é a razão, mas o conservadorismo de grande parte da categoria. Muitos colegas de mentalidade conservadora, alimentada pela direção do sindicato, por parte das correntes sindicais e pela grande mídia, tem se colocado escandalosamente contra os contratados (que, afinal de contas, são parte da classe trabalhadora), como se essa situação fosse culpa deles. Isso é o triunfo da consciência burguesa e meritocrática contra a consciência de classe!

 

18.

A burocracia sindical reproduz nos sindicatos a relação paterna que pauta o sentimento infantil. É mais fácil e seguro seguir o pai, a mãe ou algum “protetor” que tudo fará por nós, do que buscarmos nossa autonomia, pensarmos por conta e risco e irmos para a vanguarda das lutas (desta mesma base psicológica advém a noção religiosa de messias). Somente em momentos de crise os trabalhadores rompem com esta conduta e dão um passo adiante, mas carregando consigo todo o peso e o atraso das lutas e dos debates não enfrentados e não superados. Quando conseguem romper esta passividade e se mobilizam, acabam por se chocar com a estrutura sindical burocrática e autoritária.

        Os dirigentes sindicais, por sua vez, reforçam este sentimento paternalista visando consolidar sua influência tratam a base como criança; bajulam os trabalhadores em momentos de calmaria e nunca falam o que realmente precisam ouvir. Em caso de ruptura da alienação sindical e política, os atacam furiosamente. Alimentam o sentimento imediatista quando negam derrotas nas lutas e nas greves; quando omitem verdades desagradáveis que os fariam perder votos e influência; quando defendem a forma vertical de sindicalismo, que dá poder apenas à cúpula em detrimento da base.

         Anos de sindicalismo burocrático, somado à alienação e à repressão moral/sexual de grande parte da sociedade, levaram a nossa categoria a compreensões equivocadas do sindicalismo. O primeiro grande equívoco é compreender a luta sindical como ganho pessoal, meramente salarial, em detrimento de outras categorias e áreas sociais; ou seja, uma visão curta, mesmo quando expressa em linguagem econômica e corporativa. Não foram poucas vezes em que o CPERS foi criticado por colegas apenas por participar de atos com o MST ou por destacar pautas de outras categorias, refletindo a má influência midiática. O nosso sindicato tem graves falhas e desvios, mas não deveria ser criticado por isso, tal como fazem os educadores de consciência mais atrasada. Esta subcultura corporativa também leva a referida atitude passiva: espera “que o sindicato faça por nós”.

As correntes políticas do CPERS e a sua direção central não tem o menor interesse de combater esse tipo de consciência atrasada porque esta tarefa é impopular e não rende votos. Mas se queremos mudar as coisas de fato, não há outro jeito senão enfrentar seriamente todos os problemas que são escondidos sob mil véus de hipocrisia.

                                

19.

Um desses problemas é que grande parte da categoria faz “paralisação” ou “greve de pijama”. Isto não é apenas tolerado pelo CPERS, como muitas vezes incentivado. O regime de trabalho no serviço público, ainda que pese o fato de ser sucateado e precarizado, é mais brando do que o setor privado (caracterizado por uma brutal ditadura sobre os seus trabalhadores no caso de qualquer manifestação ou greve, resultando na maioria das vezes em demissão). Muitos colegas usam isso como forma de fugir às suas verdadeiras responsabilidades sindicais e sociais. Será possível derrotar governos decididamente empenhados em nos retirar direitos, que além de tudo contam com o apoio da grande mídia e do empresariado, fazendo uma “luta” com esta disposição e estado de espírito?

 

20.

         O CPERS precisa retomar os debates pedagógicos no chão da escola, mas não para reproduzir as concepções burguesas e patriarcais de educação. O importante é conhecer, debater e incentivar as boas práticas pedagógicas que criem, de fato, autonomia nos alunos, professores, funcionários e pais. Diplomacia secreta, autoritarismo burocrático e comando de greve fechado não incentiva isso, mas gera exatamente uma atitude passiva e de repúdio à luta sindical, estudantil e social.

         Graças à várias contribuições pedagógicas e da psicologia moderna – em especial da psicanálise –, sabemos que existe uma relação entre a família patriarcal autoritária, a educação bancária e a mentalidade fascista. A prática de grande parte dos educadores das escolas públicas e privadas reproduz valores morais autoritários e meritocráticos. Isso precisa ser conhecido, debatido e combatido, pois tem reflexos nefastos sobre a prática sindical e, sobretudo, assassina caráteres de alunos. Cria pessoas prontas a obedecer e apenas a reproduzir o que vem de cima. As direções, supervisões e muitos professores reforçam essa “educação” quando abafam divergências, problemas da escola e não querem resolver nada; muitas vezes não demonstram nenhum compromisso com os alunos e tampouco com a luta sindical.

         Somente combatendo este tipo de “educação” e apostando na autonomia das comunidades escolares poderemos combater as intervenções autoritárias da SEDUC e dos governos. O CPERS evita enfrentar determinadas direções de escola autoritárias para não se chocar com eventuais “sócios”. Quantos danos isso tem causado para a própria mobilização e que tipo de educação uma direção autoritária pode oferecer a sua comunidade? Contendo os mesmos vícios da “democracia” da nossa sociedade, muitos diretores “se esquecem” de que foram eleitos pela comunidade e passam a ser gestores da SEDUC e dos governos, sem nenhum tipo de “programa” que beneficie quem os elegeu. Não são poucos os casos de perseguição, remoção e assédio moral, na qual, o CPERS não intervém porque se tratam de “sócios” ou de educadores contratados, deixando o autoritarismo crescer e fincar raiz.

 

21.

Antes e durante as eleições para diretores é preciso orientar os representantes sindicais a se candidatar ou, pelo menos, ajudar a construir o plano de ação de candidatos independentes para que este possa ser cobrado posteriormente junto com a comunidade escolar.

         Este “plano de ação” deve conter as seguintes orientações e noções gerais: os diretores devem dirigir a escola em comum acordo com o Conselho Escolar, respeitando as liberdades sindicais, as decisões deste Conselho (por votação de maioria) e o direito de organização dos estudantes em grêmio estudantil. Devem ser criadas as condições para que as reuniões de direções se tornem as mesmas, ou no mínimo, respeitem as deliberações dos conselhos escolares e das assembleias de segmentos. Nesse sentido, o CPERS precisa orientar a formação de chapas para o Conselho Escolar e incentivar que os alunos participem ou montem grêmios estudantis para fiscalizar, debater e propor políticas para a escola. Tudo isso exige muito trabalho cotidiano e não pode ser negligenciado se queremos direções democráticas e falamos seriamente em “trabalho de base”.

A verdadeira liberdade pedagógica requer compromisso profissional e reuniões democráticas, abertas e bem planejadas. Em sintonia com isso deve estar o Projeto Político Pedagógico, que também necessita ser debatido e construído com a participação do máximo possível de membros da comunidade.

É preciso educar a comunidade escolar no sentido da fiscalização permanente das direções e na reivindicação do debate democrático de onde investir a verba recebida. Isso exige tornar comum a prestação de contas do que entra de dinheiro na escola e onde ele é investido. Uma vez estabelecidas as diretrizes do plano de ação, é fundamental formalizá-las no papel para comprometer a direção escolar com sua comunidade. Quando as pressões da SEDUC vierem (e elas virão inevitavelmente), com o trabalho prévio de organização no Conselho Escolar, junto com os alunos no grêmio estudantil e com a liberdade sindical dos professores e funcionários, estaremos em melhores condições para resistir e cobrar coerência entre o propósito que levou a eleição daquele candidato à direção da escola, além de ter mais instrumentos de fiscalização e pressão para evitar que ele mude de trincheira. Compreendemos que aí está um embrião importantíssimo de organização de base junto da comunidade escolar.

 

22.

Numa conjuntura não revolucionária e reacionária como a que vivemos, o eixo da nossa política sindical deve se deslocar da ofensiva para a defensiva; de questões como a organização da “greve geral”, de uma “ação radicalizada” ou da revolução, para os métodos e tarefas que as preparam: a organização de base, dos setores precarizados, informais e desempregados; a unificação das lutas, a denúncia da burocracia, do centrismo, do governo e, sobretudo, do capitalismo (não denunciá-lo é um crime e uma traição); a propaganda do socialismo, a autodefesa, o partido e o movimento revolucionário.

No caso do magistério é necessário reorganizar todo o trabalho de base do CPERS, partindo diretamente do contato com a comunidade escolar nos conselhos escolares combativos e dos representantes de escola; no funcionalismo público é preciso expulsar a burocracia sindical dos sindicatos, combater o corporativismo e a falta de compromisso. Sem mudar radicalmente o sindicalismo praticado até aqui não há possibilidade de enfrentar com êxito os ataques que pretendem destruir a educação pública (ajuste fiscal, terceirização, EaD, “reforma” do Ensino Médio, etc.). Se estes ataques triunfarem, não há futuro para a nossa categoria; e, consequentemente, não haverá possibilidade de futuro para o CPERS.

 

Construção pela Base – oposição à direção central e à burocracia sindical do CPERS