Ensaio sobre os partidos políticos brasileiros

“O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe,

da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio

dependem de decisões políticas”.

(Bertolt Brecht)

Política no Brasil é entendida apenas como eleições e corrupção. É verdade que esta visão popular encontra base na realidade, mas se torna uma forma de desmobilização e de letargia quando impede de vislumbrar o seu sentido mais amplo. Se política é compreendida só desta forma, a abstenção do povo é a resposta inevitável. Contudo, a abstenção em política é um presente para a burguesia. Se alguém diz: “eu não gosto de política; não me meto em política”, significa apenas que outra pessoa faz política em seu lugar.

O cenário político brasileiro é realmente desanimador. Repele qualquer pessoa honesta, que trabalha seriamente e ganha a vida com o suor do seu rosto. O desgaste ocasionado pela jornada de trabalho diária contribui para o afastamento de muitos trabalhadores da política, deixando-a para os políticos “profissionais”. Aqui reside outro erro. Política é feita por todos aqueles que vivem em sociedade; não pode ser privilégio de alguns “profissionais”. Além do que, todos sabem como funciona esta “política profissional”: acordões de bastidores, falsificações, suborno, chantagem, compra de votos, corrupção nos mais diversos níveis. O ódio popular contra os políticos e os seus partidos é o reflexo desta “política”. A burguesia utiliza-se deste ódio para manter os trabalhadores longe da política. Se existe partido na direção de um sindicato, por exemplo, a desconfiança é o impeditivo para se ter uma vida sindical ativa. Então, a vida destes partidos é facilitada porque os trabalhadores se voltam para suas vidas privadas, abandonam a luta sindical e política contra estes mesmos partidos que odeiam. Porém, para combatê-los é preciso conhecê-los! É preciso dizer aos trabalhadores que existem duas formas de fazer política: a burguesa e a proletária. A politicagem que estamos submetidos na atual sociedade brasileira – e que tanto nos enoja e repele – é política burguesa, totalmente adversa aos interesses do proletariado. Os trabalhadores nada podem esperar dela, apenas o aprofundamento de todas as suas desgraças.

Os meios de comunicação, os partidos e representantes da burguesia nos dizem que vivemos numa democracia e que é impensável outro tipo de sociedade. Eles dizem que se queremos mudar as coisas, temos que votar em outro candidato nas próximas eleições. Aí os trabalhadores votam e tudo segue exatamente como antes: a burguesia lucrando e desfrutando do paraíso sobre a terra; e os trabalhadores feito escravos modernos, garantindo o lucro da burguesia às custas da sua juventude, da sua família, da sua cultura, da sua vida!

Não existe democracia para os trabalhadores no capitalismo. A imprensa, a TV, o rádio, os principais jornais, a justiça e os governos são instrumentos da burguesia contra os trabalhadores. As liberdades pontuais e formais que existem nesta “democracia” – voto, sindicatos, direitos trabalhistas, direito de falar o que se pensa formalmente (mas sem acesso a grande mídia) – foram conquistadas pelo descontentamento e pressão do proletariado. Nada veio de graça! E mesmo assim, seguem sempre ameaçadas por um governo burguês qualquer. Nos locais de trabalho impera todo o autoritarismo da sociedade capitalista. Lá os trabalhadores não possuem nenhum direito a não ser trabalhar quietos e aceitar tudo o que lhes é imposto. Não existe democracia na repartição dos frutos do trabalho, na decisão das metas, no funcionamento do trabalho, nas tomadas de decisão. O lema é: ou você aceita o salário miserável, cumpre as metas impostas e segue os mandamentos da chefia, ou você vai para o olho da rua, morrer de fome junto com a sua família. E o capitalismo desenvolve diversos mecanismos e meios de aprofundar esse “terrorismo democrático” em cada local de trabalho.

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Os reacionários de todos os matizes reproduzem o que diz a mídia burguesa: – Olhem a nossa Constituição Cidadã e a pluralidade partidária do nosso país! Mais de 30 legendas, inclusive de “esquerda”! Para aqueles que se contentam em consumir discursos de boas intenções, realmente parece haver democracia. Mas uma análise mais cuidadosa nos mostra que estes 32 partidos servem aos mesmos fins, isto é, à politicagem burguesa e, portanto, à preservação do capitalismo. 28 deles aprovam a manutenção da atual política econômica, o pagamento das dívidas externas, a manutenção do regime econômico vigente. Poderiam se unificar em uma única sigla sem nenhum “prejuízo democrático”. As 4 siglas restantes, autodeclaradas de “esquerda”, apesar de um aparente discurso “revolucionário”, não realizam política proletária, mas pequeno burguesa, reformista, apenas servindo para propagar a falsa ideia de que existe solução dentro do capitalismo, bastando eleger um dos seus parlamentares. Sua “luta pelo socialismo” é totalmente aceitável para a burguesia. E mais: é imprescindível, porque serve para “colorir” os processos eleitorais burgueses, reforçando o falso discurso democrático para aumentar as ilusões dos trabalhadores e servindo como estatística para a “pluralidade democrática” do atual regime político brasileiro. Estes partidos reformistas poderiam se juntar em uma única sigla sem nenhum prejuízo político-programático. Tanto é assim que seguidamente 3 destes 4 partidos saem em “frentes de esquerda” eleitorais.

Percebendo o desgaste das instituições “democráticas” (Congresso Nacional, Senado, Câmaras de vereadores, governos, etc.), dos partidos e dos políticos, e das eleições como um todo, a democracia burguesa tem nos apresentado periodicamente rostos novos, com “nova roupagem”, sem nunca mudar o conteúdo, para que tudo permaneça como antes. Alguns afirmam que devemos “votar em candidatos” e não nos “partidos”. Falam que o problema são os velhos, que os jovens devem tomar a política; e uma série de outras falsas ideologias que seguem a mesma lógica, visando sempre se renovar na aparência para não mudar o conteúdo da estrutura social. Para um trabalhador deseducado politicamente, acostumado a “consumir discursos”, é muito difícil interpretar estas confusões ideológicas intencionais.

Tudo isso se torna mais fácil para burguesia porque o proletariado brasileiro não tem o seu partido revolucionário como forma de resistência e de organização independentes, capaz de identificar, denunciar e lutar contra as influências políticas ocultas ou explícitas. No atual momento, uma das principais tarefas de um partido revolucionário seria educar politicamente os trabalhadores em todos os sentidos, mas, principalmente, demonstrando a necessidade de interpretar o que se esconde por trás das frases, das siglas e dos discursos: a demagogia da oratória, a diferença entre o discurso eleitoral e a prática de governo, a venda de uma imagem. A função dessa duplicidade, do discurso subliminar e do consumo das aparências, é a base das ilusões da democracia burguesa e uma das principais formas de cooptação das organizações políticas do proletariado pela burguesia.

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Atualmente, todas as diferenças entre os partidos burgueses se dão no âmbito das acusações com vistas apenas ao desgaste eleitoral, para controlar a maior parcela do aparato estatal. Para isso não é necessário coerência entre discurso e prática, apenas discursos de ocasião muito bem construídos. A briga entre PT e PSDB serve de exemplo. O PT acusa o PSDB de "neoliberal", e o PSDB chama o PT de "esquerda", para desgastá-lo com a classe média. Estas acusações não correspondem ao conteúdo real destes partidos, porque o PT aplica a mesma política neoliberal que o PSDB. A “briga” e as acusações entre os dois partidos servem para iludir o eleitorado, para disfarçar a luta pelo controle do aparato estatal, além de procurar ficar bem posicionado nas pesquisas midiáticas para receber os fartos financiamentos eleitorais de bancos e empresas.

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Para os trabalhadores, fazer política é uma questão de vida ou morte. Mas se trata de fazer outro tipo de política: política proletária. Esta se dá no local de trabalho, na luta sindical, na relação com outras categorias profissionais, no bairro, na escola, na universidade, na organização de greves e manifestações populares contra o governo; na luta ideológica contra a burguesia e a sua influência entre os trabalhadores, em suma, na luta pela construção da revolução proletária. Seu objetivo não é administrar os negócios de uma pequena parcela da sociedade – a burguesia –, mas lutar por estabelecer os novos laços sociais que levem à revolução proletária e ao estabelecimento do socialismo; isto é, pelo estabelecimento de uma nova moral, de novas relações humanas, de uma nova educação.

Sobre isso, Engels escreveu: “a política que é preciso fazer é a política operária; é preciso que o partido operário [revolucionário] seja constituído não como a cauda de qualquer partido burguês, mas como partido independente que tem o seu objetivo, a sua política própria”[1]. Como a política proletária necessita ser diametralmente oposta à política burguesa, consequentemente, o partido proletário precisa ser o extremo oposto do que são os atuais partidos da burguesia e, também, dos partidos “operários” reformistas. Este é o único caminho para mudar o Brasil de verdade, acabar com a sua miséria, com a sua hipocrisia política e social. Evidentemente que, dentro da atual sociedade capitalista, a política proletária sempre terá limitações e será marginal porque ela prepara as condições para a revolução proletária, ou seja, para que a sociedade mude efetivamente de acordo com os interesses dos trabalhadores. Atitude esta, naturalmente, condenada pela sociedade burguesa e todo o seu exército de intelectuais e políticos, bem como por suas leis, partidos, mídia, moral.

Alguns destes intelectuais a soldo da burguesia ou equivocadamente (auto) intitulados “marxistas” associam a “política independente do proletariado” a “sectarismo”. Isto é, segundo a lógica deles a única política “realista” seria aquela que não se choca com a sociedade burguesa. Os partidos reformistas da atualidade seguem esta política “realista”, fingindo uma independência política nos discursos, mas subordinando os movimentos que dirigem à politicagem burguesa na prática. Como não poderia deixar de ser, isto leva inúmeros trabalhadores a uma profunda desilusão com a “esquerda”.

É comum ver pessoas creditando os problemas sociais a causas equivocadas: misticismos religiosos, a uma suposta burrice popular para votar, ao “espírito brasileiro”, etc. Mas o verdadeiro culpado de tudo isso sempre sai ileso: o capitalismo. O atual regime político do Brasil está alicerçado numa estrutura econômica capitalista, que tem como base o lucro privado, a exploração do trabalho alheio e a acumulação privada dos meios de produção e das riquezas. De uma colônia ultra explorada nos séculos passados, o Brasil metamorfoseou-se em um país “independente” periférico no mercado capitalista mundial durante os séculos 19 e 20, transformando-se numa neocolônia no final do século 20 e, mantendo-se como tal, no início do 21. Eis aí a chave para entender a hipocrisia e a corrupção infinita da política brasileira.

I – Os regimes políticos brasileiros como reflexo de um capitalismo tardio

“Onde há uma convulsão social tem de haver por trás

alguma carência social que é impedida de se satisfazer por instituições gastas”.

(F. Engels)

Os regimes políticos brasileiros atuais mantêm as reminiscências políticas da época do Brasil imperial (1822-1889), quando existiam apenas dois partidos oficiais: o Partido Conservador e o Partido Liberal. Na verdade, suas existências eram apenas simbólicas, pois quem realmente mandava era o imperador. Tratava-se mais de uma criação para “inglês ver”, uma vez que os programas políticos não eram diferentes. Ambos partidos eram conservadores e em nada de fundamental se diferenciavam. O dito popular “nada mais conservador que um liberal no poder”, surgido nesta época, ilustra esta afirmação. A diferença de nomenclatura entre os partidos era um “catalisador do descontentamento social”, servindo apenas para melhor enganar a população de que realmente haveria mudança caso o Partido Liberal chegasse ao poder, e vice-versa.

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A República então foi proclamada em 1889! De lá para cá já vivemos mais de um século de republicanismo burguês! Durante este período o país viveu recorrentes períodos de ditadura militar, que submergiam nos momentos de crise – sobretudo quando a classe trabalhadora se colocava em movimento. A democracia burguesa brasileira já nasceu com o objetivo de fazer uma política voltada para a preservação de uma aliança da elite nacional com o capital imperialista internacional. A burguesia brasileira serve como a agente local, uma espécie de sócia menor do imperialismo norte-americano e europeu. Nunca lutou para acumular força política visando realizar as tarefas clássicas da revolução burguesa: a reforma agrária, a criação de uma indústria nacional, a luta popular contra o absolutismo monárquico português visando uma república democrática. Sempre foi covarde, escravocrata e dependente. Nem sequer a verdadeira independência nacional a burguesia brasileira foi capaz de realizar. Como dependente do capital internacional, sua única função foi agenciar e domesticar o seu próprio proletariado para garantir a produção de matérias primas para satisfazer os interesses imperialistas em troca de alguns vinténs a mais, isto é, de tecnologia de segunda mão e um pouco de capital para escassos investimentos. Que tipo de nação se poderia esperar de uma burguesia que apoiou uma “independência” feita por portugueses e uma “República” proclamada por monarquistas?

Em todos estes processos históricos – sobretudo a Revolução de 1930 –, o proletariado foi neutralizado pelas classes dominantes e por suas direções conciliadoras. Nunca cumpriu nenhum papel independente, de direção autônoma. Foi rendido tanto pela brutal ditadura militar imposta aos trabalhadores durante os primeiros governos republicanos, quanto pelo Estado Novo varguista, que ao mesmo tempo em que esmagava o proletariado, fazia demagogia e proselitismo com os seus direitos, garantindo o lucro da burguesia e reconstruindo o país à imagem semelhança do capitalismo internacional. O único partido proletário que existia na década de 1930 – o PCB – não cumpriu nenhum papel independente. Pelo contrário, seguindo a linha stalinista de Moscou orientou os operários a se subordinarem a Getúlio Vargas.

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Em razão da inexistência de um movimento democrático-burguês independente não foram criadas as condições para modelar a sua forma de governo, correspondente às condições nacionais. Assim, foram obrigados a aceitar as leis e formas de governos dos seus conquistadores, ou a copiar do imperialismo, e não fazer suas próprias leis baseadas na sua realidade específica.

A democracia burguesa brasileira já nasceu na etapa imperialista do capitalismo, subserviente aos grandes monopólios internacionais. O latifúndio foi incorporado ao mercado mundial e a indústria nacional morta na casca. Nem Vargas conseguiu a desenvolver seriamente. A República Velha ainda vive residualmente na “democracia” atual: o curral eleitoral e a compra de votos, que apenas mudaram de forma, mas ainda operam. Aproveitando-se das guerras mundiais entre os imperialismos, o varguismo fomentou uma industrialização insuficiente de alguns setores de base, como a siderurgia, mas não pôde ir além disso sem chocar-se com o imperialismo e sem ser derrubado por ele.

Os governos da República Populista, tentando criar uma imagem distinta de Vargas para atrair capitais internacionais, escancararam o mercado interno brasileiro às multinacionais imperialistas, endividando assustadoramente o país (sem consultar o povo). Gaspar Dutra e JK foram os campeões destas “tenebrosas transações” (não por acaso JK é idolatrado pela Rede Globo). Uma vez que esta política nefasta aumentou a miséria e o descontentamento do povo, Jânio Quadros e João Goulart tentaram retomar algumas políticas populistas de Vargas, tais como o aumento do salário mínimo, a lei que restringia o envio de lucro ao exterior e algumas tímidas reformas de base, expropriação de algumas terras e refinarias de segunda ordem, mas tudo isso sem romper com o capitalismo. Estas tímidas reformas fizeram soar o alarme para que o exército brasileiro, patrocinado pelo imperialismo ianque, protagonizasse um golpe de Estado e derrubasse estes setores da burguesia do governo para colocar em seu lugar uma junta militar contra-revolucionária fascista, que desencadearia uma repressão nefasta sobre o povo, torturando e assassinando milhares de militantes de esquerda para a contenção do “perigo comunista”, não apenas reabrindo as portas para os interesses imperialistas, mas, também, realizando contra-reformas no sentido do aprofundamento da dependência neocolonial do país. É sabido que toda a América Latina teve o mesmo destino sombrio.

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A República “Nova” que surgiu após a queda da ditadura militar em meados dos anos 1980, não mudou nada de essencial. A “transição democrática” foi feita no sentido de preservar a estrutura econômica do país para que continuasse garantindo o lucro do grande capital imperialista. Os partidos que foram legalizados neste processo não representam nenhuma pluralidade democrática. São apenas diversas facetas dos mesmos interesses de classe da burguesia imperialista e tupiniquim, empenhados, através de um discurso “democrático“, na manutenção da ordem capitalista, tal como a ditadura militar fez outrora, só que por outros meios. A democracia burguesa é, na verdade, uma ditadura disfarçada sobre os trabalhadores. As suas instituições “democráticas” são movidas e mantidas pela chantagem política e pelo suborno do poder econômico da burguesia. Se submeter a tudo isso é o que a grande mídia e alguns intelectuais burgueses chamam de “governabilidade”.

Frente às mobilizações de rua que tomaram conta das principais capitais do Brasil em junho de 2013 e, principalmente, frente ao desgaste dos partidos e dos políticos, um setor da burguesia lançou a bandeira de “Reforma Política” e de “Assembleia Constituinte”, que supostamente serviriam para a “moralização da política”, acabando com a corrupção e racionalizando a administração pública. Mas, dada a estrutura do sistema capitalista e de suas instituições “democráticas”, esta bandeira não passa de mais uma forma de enganar a população, desviando o descontentamento popular para a defesa disfarçada dos interesses da burguesia. É impossível moralizar as instituições burguesas porque em sua essência são apenas balcões de negociatas de empresários, banqueiros, empreiteiros, donos de televisão, ruralistas, magnatas das multinacionais. Aos trabalhadores elas não podem servir, uma vez que a sua natureza é defender e patrocinar a propriedade privada capitalista às custas do suor e do sofrimento dos trabalhadores. Esta afirmação é baseada na experiência de mais de um século. A grande tarefa dos revolucionários é traduzir o verdadeiro sentido do desgaste destas instituições e dos políticos em geral; isto é, mostrar que este descontentamento não pode ser resolvido com uma mera “reforma política” das instituições burguesas e dos seus partidos, ou com uma Assembleia Constituinte (como defendem alguns partidos de “esquerda”), mas que é necessário destruir as bases do sistema que lhes dá sustentação, o capitalismo.

As principais propostas desta “Reforma Política” burguesa versam sobre o financiamento público de campanha eleitoral, a forma de eleição e sobre as listas dos candidatos dos partidos. Os problemas não estão apenas no financiamento de campanha, mas fundamentalmente no capitalismo, nas suas instituições “democráticas”, no Estado burguês, bem como no programa e no caráter dos partidos políticos que sustentam esta ordem. Todos os partidos brasileiros têm o mesmo programa e zelam pela Constituição de 1988; portanto, defendem os interesses da burguesia. Os que não se enquadram na definição de partidos burgueses são partidos reformistas, do tipo social-democrata europeu, que objetivam a reforma do capitalismo e, de uma forma ou outra, a sua manutenção.

II – A Constituição Brasileira: 
“Constituição cidadã” ou carta burguesa?

“Uma coisa é certa: enquanto houver diferenças de classe entre trabalhadores e camponeses,

não podemos falar de igualdade sem correr o risco de fazer o jogo da burguesia (...)

Uma república democrática com igualdade é uma mentira, uma fraude,

porque na realidade a igualdade não existe nem pode existir,

em virtude da propriedade privada dos meios de produção,

do dinheiro e do capital”.

(Lenin)

A Constituição Federal, chamada eufemisticamente de “Constituição cidadã”, completou 25 anos e foi comemorada pela mídia burguesa como a reconciliação do país com a democracia. “Apesar de ter alguns problemas” – nos afirmam a Rede Globo e a RBS –, “ela assegurou os direitos democráticos do ‘cidadão comum’”. Será mesmo? Na verdade, esse falso reconhecimento de “problemas na Constituição” faz parte das ilusões para enganar o povo. Significa dizer: “hoje ela não está boa, pois existem muitos problemas na sua execução e artigos que não são cumpridos; mas um dia os direitos fundamentais de todos serão realidade”.

A Constituição de 1988 ajudou a consolidar o regime democrático burguês, disseminando falsas expectativas em artigos que misturam interesses proletários e burgueses. Como concilia interesses opostos, na prática só pode garantir os direitos da burguesia, enquanto que os direitos dos trabalhadores ficam só no papel, porque é impossível agradar a dois senhores em uma sociedade dividida em classes. O poder econômico mais forte necessariamente subjuga o mais fraco. A armadilha consiste no fato de esconder que algum programa se impõe sobre o outro e o exclui inevitavelmente.

Trata-se, na realidade, de uma carta burguesa, que dá todo o suporte jurídico para o funcionamento do capitalismo: exploração da força de trabalho, concentração da propriedade, relação de dependência com o capital internacional, garantia dos lucros da burguesia. Não casualmente, esta é a única parte da Constituição que “não tem problemas” e é aplicada integralmente, enquanto que a Constituição do acesso à moradia, à saúde e à educação, dos direitos previdenciários e sociais dos trabalhadores, serve apenas para vender ilusões.

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Desde o Preâmbulo, em suas primeiras páginas, pode-se notar o duplo discurso. Ela prega uma educação e um Estado laico (isto é, sem religião oficial), mas “promulga a Constituição sob a proteção de deus”. Trata-se de uma forma muito antiga de tentar vincular o poder governamental e de suas instituições a um suposto poder divino, cujo nenhum poder humano, popular, poderá questionar. Palavras como “liberdade”, “justiça”, “igualdade”, “direitos sociais”, repetidas até a exaustão, são totalmente desprovidas de valor prático, porque a cláusula mais importante, sagrada e inquestionável de toda a Constituição é o direito à propriedade (Caput do artigo 5º). Eufemisticamente tentam associar o direito à vida e à igualdade com o direito à propriedade. Mas o “direito” a esta última exclui necessariamente os dois primeiros.

Ser contra a propriedade privada não significa se opor à propriedade de uma casa, de um carro, de um bem pessoal ou familiar qualquer, mas ser contra a propriedade privada dos meios de produção: fábricas, indústrias, empresas, terras, bancos, meios de transporte e de comunicação. Ou seja, propriedade privada sobre tudo aquilo que tem a capacidade de criar riqueza social e que dá o poder de explorar, subjugar e alienar a força de trabalho da população pobre, que não tem acesso (e nem nunca terá dentro do capitalismo) sobre estes meios de produção, pois aí reside a chave de funcionamento do sistema, da exploração e do lucro. Este é o objetivo central da Constituição; todo o restante torna-se perfumaria, distração pra “inglês ver”.

Reparem o artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Todos estes “direitos” não se concretizam porque estão eclipsados pelo “direito à propriedade”. Como é possível garantir moradia digna, saneamento básico, educação de qualidade, saúde e previdência, se o verdadeiro objetivo é lucrar e acumular capital por intermédio da exploração da força de trabalho? A análise da realidade demonstra que nada disso é cumprido: favelas por todos os cantos, subalimentação, subnutrição da infância, falta de perspectiva para os jovens, hospitais e escolas públicas caindo aos pedaços, a aposentadoria tornando-se um direito cada vez mais inacessível.

Contudo, a parte mais hipócrita talvez seja a afirmação de que o trabalho é um “direito social”, porque o desemprego é uma mazela inextinguível do capitalismo. Não existe direito ao trabalho enquanto a propriedade dos meios de produção for o princípio orientador da Constituição e da sociedade. O desemprego e o subemprego serão uma realidade permanente para a classe trabalhadora. Prometer “direito ao trabalho” no capitalismo é o mesmo que prometer apagar fogo com gasolina. Vimos muitas vezes o direito de associação sindical não ser respeitado, bem como o direito à estabilidade no trabalho dos representantes sindicais eleitos (direito teoricamente assegurado pela Constituição no seu artigo 7º, VIII). Falam em direito constitucional de greve, mas a lei prevê que 30% de “categorias essenciais” que entram em greve têm que continuar trabalhando (o que torna qualquer greve inócua); sem falar nos descontos salariais permanentes, nas multas extorsivas aos sindicatos e nas demissões arbitrárias que a Constituição teoricamente proíbe (o que demonstra que o direito constitucional de greve praticamente não existe).

E esta Constituição ainda nos anuncia, em seu artigo 170, a valorização do trabalho humano, a existência digna e a justiça social baseados na propriedade privada e na função social da propriedade. Ora, somente os ingênuos podem acreditar numa coisa destas olhando para a atual realidade do capitalismo. Não só a propriedade privada desvaloriza o trabalho humano, como compromete a existência digna do povo e é o oposto da justiça social. Podemos traduzir a existência da propriedade privada dos meios de produção nesta Constituição como a injustiça social transformada em lei. A função social da propriedade também é um sofisma, pois além de esconder o fato que a única função social da propriedade é a exploração de trabalho alheio, o aumento dos lucros e a concentração da riqueza em poucas mãos, oculta também que esta Constituição falhou consideravelmente nestes 25 anos, pois os imensos latifúndios e terrenos urbanos continuam concentrados em pouquíssimas mãos e, muitos, seguem improdutivos, como meros instrumentos de especulação agrícola, imobiliária e financeira. Seguindo a lógica do texto da Constituição, pelo menos estes latifúndios deveriam ser entregues à Reforma Agrária e urbana, mas isto serve como a prova inequívoca de que os trechos da Constituição supostamente em benefício dos trabalhadores são letra morta.

A liberdade de imprensa e de expressão é uma piada quando constatamos que 7 famílias controlam 90% dos canais de comunicação de massas no Brasil[2]. Todos eles dão as notícias com a mesma ênfase de ataque disfarçado ou aberto aos movimentos sociais. A Constituição também fala em assegurar “aos presos o respeito à integridade física e moral” (art 5º, XLIX), mas, na realidade, os presídios brasileiros não chegaram nem a um centímetro perto desta intenção, senão que se afastam dela cada vez mais, tornando-se campeões de violações de direitos humanos, sem a menor possibilidade de ressocialização dos presos. Os governos federal e estaduais também não cumprem o investimento mínimo em educação exigido pela Constituição, enquanto seguem religiosamente o pagamento dos juros e amortizações das dívidas externa e interna.

O artigo 172 também é ilustrativo: “A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros”. Frente às multinacionais imperialistas nenhum governou brasileiro ousou colocar em prática este singelo artigo, ou seja, não disciplinaram os investimentos com base no interesse nacional, nem incentivaram os reinvestimentos e, muito menos regularam a remessa de lucro ao exterior. Temos visto exatamente o oposto: isenção de impostos às multinacionais, demissão em massa de trabalhadores e os lucros jorrando para o exterior como sangria desatada.

No que diz respeito ao combate à corrupção, a Constituição é vaga, dando margem de manobra jurídica para os políticos e empresários, que são assessorados pelos melhores escritórios de advocacia. Estas “brechas” são utilizadas por eles para prolongar o julgamento e escapar da punição da Justiça, que é corrupta e cúmplice. Na maior parte das vezes, quando se fala em “combate à corrupção”, esta bandeira é utilizada por um setor da burguesia que, contando com o apoio interessado da grande mídia (que pode dar destaque ou abafar), alija do poder o setor burguês adversário, sempre preservando as instituições e a ordem.

Eis aí um resumo do significado de classe da Constituição de 1988. Como se vê, os partidos políticos oficiais apenas colocam em prática e zelam por uma Constituição cujo conteúdo é garantir os interesses da burguesia e o funcionamento do capitalismo. Enquanto todos estes trechos da Constituição possuem apenas um valor para a “literatura das ilusões”, os trechos que beneficiam a burguesia são cumpridos à risca: direito à propriedade, controle sobre os meios de comunicação, propriedade intelectual, tecnológica, política econômica (taxa de juros, câmbio). A forma de funcionamento da Constituição foi assimilada empiricamente pelos trabalhadores e tornou-se parte da sabedoria popular quando afirmam jocosamente que um ladrão de margarina cumpre pena máxima na prisão, enquanto que um político, banqueiro ou empresário que roubou bilhões dos cofres públicos não passa nem um dia.

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A Constituição também fala em pluralismo político, mas só são permitidos partidos que zelem por sua cartilha, isto é, que reconheçam e defendam todos os artigos que foram descritos anteriormente. Esta ligação dos partidos com a Constituição e com as instituições da democracia burguesa é a chave para entendermos porque os políticos brasileiros vivem chafurdados na corrupção.

A “esquerda” brasileira tem um respeito quase religioso por esta Constituição porque ela engendra alguns direitos aos trabalhadores. Este respeito por parte de PT e PCdoB é bastante evidente; mas quando falamos de PSOL, PSTU, PCB e PCO trata-se de um oportunismo gritante. É claro que devemos aproveitar todas as suas brechas pretensamente “democráticas” para mobilizar os trabalhadores, mas isso não significa silêncio cúmplice dos seus reais objetivos – como acontece seguidamente –, nem deixar de denunciar a quem ela serve, pra que direção nos leva e quais limites quer nos impor. O problema, evidentemente, não será resolvido através de leis ou de uma Assembleia Constituinte, que podem ser facilmente controladas pela burguesia ou formalmente aplicadas (como se vê com esta Constituição), mas somente através da organização, da conscientização e da força do proletariado nos movimentos sociais e sindicatos, e, principalmente, por meio da construção de um partido revolucionário.

A atual “esquerda” brasileira esquece-se, convenientemente, da Constituição mais progressiva que já existiu: a Constituição dos primeiros anos da União Soviética, antes da burocratização stalinista. Nela podemos encontrar trechos como este: “quem explora o trabalho de outrem não pode votar e não tem direito a ser eleito”[3]. Lenin assim a descrevia: “A nossa organização é a mais elevada de todas; não tem o direito de participar nesta organização nenhum explorador nem nenhuma pessoa que não trabalhe. Esta organização tem um único objetivo: a destruição do capitalismo. Não nos enganaram com falsos slogans com ‘fetiches’, tais como ‘liberdade’ e ‘igualdade’. Nós não reconhecemos nem a liberdade nem a igualdade, ou mesmo a democracia do trabalho se se opuserem aos interesses da emancipação do trabalho da opressão do capital.”[4].

Por tudo isso, a Constituição Soviética dos primeiros anos da revolução precisa ser resgatada e estudada pelos trabalhadores conscientes, para mostrar o abismo que existe em relação à Constituição brasileira de 1988.

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O conteúdo desta Constituição se esgotou como base jurídica para o desenvolvimento político do Brasil na fase de “transição democrática” entre a ditadura militar e a República atual. Os protestos de junho de 2013, o desgaste das instituições democrático-burguesas, o ódio aos políticos, as várias propostas de reformas feitas pelos distintos setores da burguesia (reforma política, eleitoral, trabalhista, tributária, sindical) o demonstram.

Uma das principais tarefas desta Constituição – realizada com grande êxito – foi a adaptação do PT ao regime democrático-burguês; partido que é hoje o principal sustentáculo do capitalismo brasileiro. Esta cooptação serve como uma espécie de termômetro. No passado, durante a “transição democrática”, a elaboração da Constituição e enquanto dirigia as greves contra a ditadura, o PT corretamente a denunciava como uma “carta burguesa”. Aos poucos, no decurso desta transição, foi acalmando os trabalhadores, incutindo-lhes as ilusões típicas da democracia burguesa (a chamada “cidadania”); isto é, não é mais preciso lutar e fazer greves, basta eleger um parlamentar do PT e tudo estará resolvido[5]. É por isso que não pode existir um governo de “esquerda” sustentando-se numa Constituição como esta e, sobretudo, por dentro do Estado capitalista. Ou termina como o PT, totalmente adaptado ao regime burguês; ou termina como Salvador Allende e João Goulart, derrubados e perseguidos pelo exército.

Hoje, o PT, além de um grande defensor da Constituição de 1988, propagandeia esta como um exemplo de democracia, trabalhando no mesmo sentido que o PSDB-Dem durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002); isto é, modificando os poucos artigos em benefício dos trabalhadores no sentido de reforçar os que servem à burguesia. Qual seja: quebrar os monopólios estatais, autorizar o aumento da participação do capital internacional na economia nacional através das inúmeras privatizações (leia-se: entrega do patrimônio público a preço de banana); privatização dos serviços públicos, etc.

III – Quadro geral dos partidos políticos brasileiros

Fonte: http://g1.globo.com/politica/eleicoes-2014/historia-dos-partidos/platb/

Atualmente, 32 partidos compõem o quadro político da democracia burguesa brasileira. Destes, 28 são partidos burgueses, de programa e composição: compartilham a mesma política econômica de pagamento das dívidas externa e interna, benefício dos bancos através das taxas de juros, defesa da propriedade privada dos meios de produção. A única diferença se dá no grau de intensidade: alguns partidos burgueses são mais radicais, outros mais moderados e demagógicos.

Os ideólogos da burguesia sustentam que este pluripartidarismo é a demonstração da “superioridade” do capitalismo sobre o “socialismo”, pois este não reconheceria o pluralismo político. Citam a URSS e Cuba, ignorando o que se entende por stalinismo. No entanto, todo este “pluralismo” é uma farsa, pois apesar das diferentes siglas, todas elas defendem um programa burguês ou pequeno-burguês (reformista), isto é, de defesa direta ou indireta do capitalismo, do seu Estado e das suas instituições “democráticas”. Cada partido burguês representa um setor da burguesia brasileira, bem como a sua relação com o imperialismo. O setor burguês mais influente e dinâmico economicamente vence as eleições. Portanto, só existe pluralismo político para a burguesia, e não para os trabalhadores.

Destes 32 partidos, 4 podem ser considerados “socialistas”, mas de caráter reformista, do tipo social-democrata europeu. O seu discurso demagógico, pseudo-revolucionário, serve apenas para enganar e para justificar sua existência. Entende-se por reformismo (ou “socialismo” reformista) a estratégia política de ir reformando gradualmente o capitalismo através do seu Estado, respeitando sua legislação, moral e bons costumes, atingindo o socialismo em um futuro indeterminado. A Justiça Eleitoral burguesa só tolera a existência de partidos socialistas de caráter reformista, que respeitem o regime democrático-burguês e a sua legislação, sem colocar em risco os interesses da burguesia. Nenhum destes 4 partidos “socialistas” pode ser considerado um partido revolucionário no sentido que este texto dá ao termo. Muito antes pelo contrário, estão mais para partidos burgueses do que para partidos socialistas, dada a sua adaptação à democracia burguesa, uma das exigências explícitas ou implícitas do seu programa reformista.

Uma breve análise dos seus programas e das suas práticas políticas não deixa margem a dúvidas:

a) Os partidos burgueses majoritários

PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira): este partido governou o Brasil por duas gestões presidenciais (de 1994 até 2002). Foi o responsável pela aplicação e consolidação dos planos neoliberais dos organismos financeiros imperialistas, tais como o Banco Mundial e o FMI. Privatizou inúmeras empresas estatais a preço de banana, precarizou as relações de trabalho, pagou bilhões de reais através das dívidas públicas e escancarou a economia ao imperialismo. O PSDB surgiu de um racha do PMDB – o partido da oposição consentida ao regime militar – durante a elaboração da Constituição de 1988. É defensor da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista e da Constituição de 1988. O termo “social-democracia” procura dar uma imagem de partido de renovação, que busca fazer reformas progressivas em benefício do “social”. Mas por debaixo desta couraça estão todos os projetos neoliberais da burguesia imperialista. É por isso que, mesmo após duas gestões deste partido, o país se “modernizou” apenas para os grandes capitalistas, continuando com mais de 20 milhões de analfabetos e indigentes. A situação é a mesma nos estados que governa e que governou. O PSDB é atualmente o partido que mais detém governos estaduais: 7 dos 26 estados brasileiros.

Suas principais figuras públicas são: Fernando Henrique Cardoso (FHC), José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Yeda Crusius. FHC, o principal teórico e dirigente do PSDB, e também ex-presidente da República, foi o idealizador do Plano Real, que controlou a inflação e estabilizou a economia do país para os empresários e banqueiros. Por tudo isso, tornou-se o menino dos olhos da burguesia brasileira e mundial. Como sociólogo, escreveu diversos livros de tendências de esquerda, o que serviu para iludir muita gente Brasil afora. Uma vez eleito, em 1994, pronunciou sua frase épica: “Esqueçam tudo o que eu escrevi!”. Por tudo isso, FHC e o seu PSDB foram os patrocinadores do Brasil neoliberal de hoje, seguido na política econômica pelo PT e os demais partidos burgueses.

Em 2012, FHC concedeu uma entrevista para o The Economist em que exemplificou bem que a oposição entre os partidos é apenas de discurso, pois a prática de governo de PT e PSDB é a mesma: “Quando eu vivi no Chile [durante o período da ditadura militar no Brasil] os democratas-cristão e socialistas eram adversários, os socialistas muito mais à esquerda e os democratas-cristãos muito mais conservadores. Depois eles convergiram para criar uma força unida, a Concertación. Nós não fizemos assim. Mas na prática estamos fazendo a mesma coisa, em alguma medida. O discurso eleitoral é diferente, claro, porque você tem que sinalizar que é diferente. Mas na prática não é – o que dificulta a oposição”[6].

Democratas: é um partido constituído por ruralistas e grandes empresários, representando um dos setores mais reacionários do país. Já mudou diversas vezes de nome para melhor iludir o povo. Surgiu da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido oficial da ditadura militar. Não casualmente, defende a “modernização permanente das Forças Armadas, como requisito indispensável à defesa da soberania nacional e das instituições democráticas”[7], demonstrando o que entende por “democracia”. Durante a transição para a democracia burguesa passou a chamar-se de PFL (Partido da Frente Liberal) e hoje adotou o nome de Democratas. Sofisticamente, o Democratas se intitula como “o partido das novas ideias”, mas na realidade representa o velho em estado de putrefação, ou seja, todo o reacionarismo da classe dominante brasileira. Nas duas gestões de FHC o Democratas (em seu antigo nome, PFL) esteve coligado com o PSDB, massacrando os trabalhadores e os movimentos sociais para aplicar os seus projetos neoliberais de governo. É defensor da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista e da Constituição de 1988.

PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro): oficializado como partido em 1980, o PMDB reúne uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB no período da ditadura militar. Como fingia ser “oposição” ao governo oficial, iludiu muitos eleitores de que era o principal representante da redemocratização do país, quando na verdade organizou um pacto político com os militares para manter o funcionamento do capitalismo brasileiro. Foi o vencedor de grande parte das eleições ocorridas no período pós regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que tornou-se presidente da república após a morte de Tancredo Neves.

O PMDB representa bem o funcionamento do “pluralismo político” da democracia burguesa, pois é conhecido como um partido fisiológico que esteve presente em todos os governos federais, sem nenhum escrúpulo, sem nenhum princípio. Suas principais figuras públicas, não casualmente, são notórios corruptos: Michel Temer (vice-presidente de Dilma), Renan Calheiros, Jader Barbalho, José Sarney, Roseana Sarney, Sérgio Cabral, Kátia Abreu. Por ser uma grande máquina eleitoral, lubrificada com dinheiro público e privado, o PMDB atualmente detém o maior número de prefeituras brasileiras: 1.041 entre os 5.568 municípios onde há disputa eleitoral, seguido pelo PSDB com 718 municípios, e pelo PT, com 566 [8]. Governa 6 estados brasileiros, ficando atrás apenas do PSDB. Em termos programáticos o PMDB não se diferencia em nada dos demais: também é defensor da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista e da Constituição de 1988.

PT (Partido dos Trabalhadores): o PT surgiu das greves e do movimento sindical do início da década de 1980, na região do ABC paulista. Dirigindo um forte movimento operário, se opunha à ditadura militar e teve, no seu início, um caráter classista e socialista, ainda que bastante confuso. Já nasceu heterogêneo, agrupando diversas tendências políticas: marxistas, sindicalistas, parlamentares, inclusive a teologia da libertação, que é uma corrente política da Igreja voltada para intervenção no movimento dos trabalhadores. O PT é uma frente de tendências políticas que muitas vezes se apresentam divididas nos movimentos sociais. As suas principais correntes são: Articulação Sindical (que dirige majoritariamente a CUT), Articulação de Esquerda, CUT pode mais, DS, MPT, O Trabalho, Socialismo 21, PT amplo.

A sua adaptação ao capitalismo começou ainda na década de 1990, quando recebeu as primeiras doações financeiras eleitorais da burguesia, assumindo, logo em seguida, os primeiros cargos de vereadores, deputados e prefeitos. Nos anos 2000 vieram os governadores e a presidência da República. O movimento sindical, ao invés de ser uma forma de organização e conscientização dos trabalhadores visando à revolução, tornou-se uma moeda de troca eleitoral, cujo principal objetivo era desgastar politicamente os governos de plantão (que geralmente eram do PSDB-PFL-PMDB). A partir daí, as denúncias do PT como oposição parlamentar ficaram restritas ao que era aceitável à legalidade do regime democrático-burguês. A estratégia política petista sempre foi essencialmente reformista, mas a partir dos anos 1990 ela se torna mais evidente e, nos anos 2000, cristalizada e irreversível[9].

Com os dois mandatos do governo Lula e um de Dilma, o PT tornou-se o principal sustentáculo da ordem capitalista no Brasil. A burguesia o escolheu como seu governo para esse momento histórico em razão do seu controle sobre os sindicatos e os movimentos sociais (CUT, UNE, MST). O PT é uma grande máquina de cooptação dos movimentos sociais e de partidos. Acalma movimentos reivindicatórios e os esteriliza, garantindo a estabilidade e o funcionamento do sistema. Formou uma “base aliada” de governo com 21 partidos de sustentação (em sua maioria legendas de aluguel). Esta cooptação governista dá-se de diferentes formas: seja pelos aparatos sindicais, estatais, CCs, ministérios ou pela demagogia política. Os governos do PT, utilizando-se de sua influência sobre os trabalhadores, cumprem o papel de dominar e conter a massa, assim como o getulismo, o chavizmo, o peronismo e o stalinismo o fizeram.

A adaptação do PT ao capitalismo não aconteceu da noite para o dia, mas confunde-se com a transição da ditadura militar para a democracia burguesa, e o desenvolvimento desta. Não foi o PT que reformou o Estado burguês, mas o Estado burguês que transformou o PT em seu serviçal. Isso só foi possível porque o PT renegou a estratégia revolucionária e abraçou o programa reformista. As análises que afirmam que o PT ainda defende uma espécie de socialismo ou de bandeiras da esquerda não passam de grandes distorções teóricas e políticas. Hoje é o principal partido burguês do país. No decurso desta degeneração tornou-se árduo e cínico defensor da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista, dos projetos neoliberais do governo PSDB-Democratas e da Constituição de 1988. Como inevitável reflexo desta adaptação política ao capitalismo e ao Estado Burguês, o PT protagonizou vergonhosos escândalos de corrupção e impulsionou bizarras alianças políticas e eleitorais com a antiga oligarquia brasileira, tais como PMDB, PP, PR, dentre outros.

A burguesia brasileira mudou de estratégia na aplicação do seu programa neoliberal apostando no PT. Antes o PSDB de FHC privatizava o patrimônio público abertamente, com o apoio da grande mídia, mas sofrendo desgastes com a “oposição” parlamentar do PT e da CUT. Agora o PT e a CUT assumiram as privatizações vendendo-as aos trabalhadores como “reformas”: Reforma da Previdência, Trabalhista, Sindical, Universitária, do Ensino Médio, PPPs, leilão do pré-sal, etc. Na verdade, todas são contra-reformas neoliberais que visam apenas a destruição dos serviços públicos e a sua passagem para a iniciativa privada.

No seio do movimento sindical o PT lança as suas ideologias perniciosas valendo-se da ilusão alimentada pela mídia e pelo próprio partido de que representa a “esquerda”. Elas sustentam que nas eleições é preciso “votar no PT para evitar a volta da direita” (PSDB e Dem). É evidente que esta ideologia omite o fato de que a direita está dividida entre o bloco liderado pelo PSDB e o bloco liderado pelo próprio PT, que conta com o apoio de PMDB, PP, PTB, PSC, PR, dentre outros. As correntes petistas ainda apelam para um discurso cínico, afirmando que aqueles que criticam os governos do PT (seja qual crítica for, mas principalmente aquelas que se referem a adesão à estratégia reformista) “não reconhecem nenhum avanço”. Como se existisse algum tipo de avanço para o proletariado, a não ser novas ilusões e o completo atrelamento de suas organizações e movimentos ao Estado burguês.

A suposta grande diferença entre o governo do PT e do PSDB-Democratas se dá em torno dos programas sociais de “divisão da riqueza”, tipo Bolsa Família, ProUni, PRONATEC, “Minha casa, Minha Vida”, etc. Estes programas, longe de acabar com a pobreza, criam uma rede de clientelismo entre os dependentes do Bolsa Família e do governo para sustentar o consumismo predatório, enquanto paga 50 vezes mais o “bolsa banqueiro”(vide o valor pago em juros e amortizações aos especuladores da dívida pública). A mídia burguesa afirma que vivemos em uma democracia porque um “operário foi eleito ao poder”, porém, apesar deste “rosto operário”, todo o programa político que ele sustenta beneficia somente a burguesia nacional e imperialista.

As principais figuras públicas do PT são: Lula, Dilma, Olívio Dutra, Tarso Genro, Jaques Wagner, José Dirceu, José Genoíno. Atualmente, além da presidência da República, o PT governa 4 estados brasileiros, contando o Distrito Federal.

PSB (Partido Socialista Brasileiro): o PSB procura esconder-se atrás da sigla “socialista”, mas toda a sua prática e teoria são o oposto disso. Trata-se de um partido capitalista que se utiliza do slogan “socialista” para iludir os trabalhadores. Marx e Engels já definiram este tipo de “socialismo” no Manifesto Comunista: “socialismo burguês”! Além de vários deputados e senadores, e de ser base de sustentação do governo Dilma até 2013, o PSB governa atualmente 5 estados brasileiros; mais que o próprio PT. Em nenhum destes estados vimos algum tipo de combate às mazelas do capitalismo, por mínimas que sejam. Pelo contrário, o que se viu foi um incentivo voraz aos interesses da burguesia e à manutenção do capitalismo. Suas principais figuras públicas são: Eduardo Campos (atual candidato à presidência da República), Beto Albuquerque, Beto Grill, Romário (que saiu e voltou ao PSB), Marina Silva (do REDE, mas oportunisticamente filiada ao PSB).

Surgido de uma convenção da “esquerda”, no Rio de Janeiro, em 1947, o PSB se dissolveu durante o regime militar e ressurgiu como partido em 1985. Como base dos governos Lula e Dilma deu apoio à continuidade da aplicação dos planos neoliberais tucanos, agora sob a perspectiva petista. O PSB reivindica as “conquistas democrático-liberais”, além de afirmar que o socialismo surgiria através da democracia burguesa, de forma gradual, como se lê literalmente: o PSB baseia-se “num conceito amplo de esquerda: socialismo construído de forma gradual e legal, nacionalismo e defesa da democracia”[10]. Trechos que denotam um grande charlatanismo político que ignora conscientemente toda a cara experiência teórica do passado com vistas a facilitar o seu verdadeiro objetivo: tornar-se um partido da ordem que viva das gordas divisas dadas pelo Estado burguês através dos seus parlamentares, ao mesmo tempo em que mantém uma fachada “socialista”.

O PSB ainda afirma que “não se destina a lutar pelos interesses exclusivos de uma classe, mas de todos aqueles que vivem do próprio trabalho”. Está implícito que o seu “socialismo” não é classista, defendendo – como se isso fosse possível – todas as classes. Capciosamente, o PSB fala de classes abstratamente, não citando a burguesia, porque, evidentemente, não se desmascararia a si próprio. Contudo, toda a sua prática política – alianças eleitorais, programáticas, políticas e projetos de lei – demonstram que defende unicamente os interesses da burguesia e de manutenção do capitalismo. Tanto é assim que joga o fim da propriedade para um futuro indeterminado: “A socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência, ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas, mantida a propriedade privada nos limites da possibilidade de sua utilização pessoal, sem prejuízo do interesse coletivo”[11]. Como não faz questão de definir e clarificar, e sim de confundir, este trecho deixa as portas abertas para manter a propriedade privada dos meios de produção. Em todos os governos do PSB a propriedade privada se concentrou cada vez mais ao invés de se “socializar gradativamente”. Destruindo alicerces do socialismo – questão do classismo e do fim da propriedade privada – sobressaem os interesses da burguesia! O PSB sequer critica o rumo econômico e político dos governos Lula e Dilma. Cala-se perante os pagamentos das dívidas, as isenções fiscais, as demissões de trabalhadores pelo país, as fusões de empresas e bancos incentivadas pelos governos do PT que concentram ainda mais a propriedade.

O restante do seu programa político é constituído de uma mini compilação da Constituição de 1988, reforçando todas as suas armadilhas já desnudadas. Os interesses dos trabalhadores sempre ficam para um futuro indeterminado, enquanto sustenta politicamente os da burguesia no presente. Na prática, o PSB defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988. A referida crítica de Marx e Engels define bem o que é o PSB: “O socialismo burguês elabora, a partir desta representação consoladora, um meio sistema ou um sistema completo. Quando exorta o proletariado a realizar estes 'sistemas', no fundo só lhe pede que fique na sociedade atual, mas que se desfaça das odiosas representações que faz dela. Por transformação das condições materiais de existência, esse socialismo não entende, de maneira alguma, a supressão das relações burguesas de produção – possível apenas por via revolucionária –, mas unicamente melhoramentos administrativos realizados sobre o terreno daquelas mesmas relações de produção, que, portanto, não mudam em nada as relações entre capital e trabalho assalariado, mas que, no melhor dos casos, reduzem para a burguesia os custos de sua dominação e simplificam o seu orçamento nacional”[12]. Como se verá, esta mesma crítica pode ser estendida para o “socialismo” de PCdoB, PDT, PPS, PPL e outros.

A grande mídia e os demais ideólogos da burguesia utilizam-se da falsa nomenclatura “socialista” para reforçar a confusão nos trabalhadores, chamando o PSB de “esquerda” e de “socialistas”, supostamente demonstrando que vivemos em uma “democracia” com “pluralidade política”. É semelhante ao que se passe no Chile com o “Partido Socialista” de Michele Bachelet, que aplicou um severo programa neoliberal de retirada de direitos sociais, ao mesmo tempo em que a mídia lhe qualificava repetidas vezes como “socialista”. Seria necessária uma grande campanha por parte das organizações da esquerda para denunciar esta falsificação, mas as que estão mais bem posicionadas para tal – PSOL, PSTU e PCB – não só calam, como em alguns casos reforçam estas ilusões.

PCdoB (Partido Comunista do Brasil): surgido de uma ruptura com o PCB (Partido Comunista Brasileiro) em 1962, o PCdoB intitula-se “o partido do socialismo”, supostamente reivindicando o legado teórico de Marx, Engels e Lenin, procurando “aplicá-la criativamente à realidade do Brasil”[13]. O “comunismo” e “socialismo” do PCdoB é outra forma de enganar os trabalhadores. O PCdoB, assim como PT e PSB, está plenamente adaptado ao capitalismo. A sua degeneração e adaptação está intimamente relacionado ao stalinismo, que defende e propaga sem declará-lo. A justificativa para a ruptura com o PCB se deu durante as revelações dos crimes de Stalin, feitas por Kruschev, durante o 20º Congresso do PCUS. A ala que conforma o PCdoB hoje se colocou incondicionalmente ao lado de Stalin, afirmando que tudo o que Kruschev revelava – os crimes de Stalin nos chamados Processos de Moscou – e que todo o mundo já sabia, eram calúnias contra o “grande dirigente”. O PCdoB reivindica toda a política de Stalin, seja internamente à URSS, ou no exterior, onde cometeu crimes políticos bárbaros, chegando a reivindicar até mesmo a aventura política no Brasil que ficou conhecida como Intentona Comunista (1935). Não tira nenhuma lição da História! Idolatra os erros! Em razão desta política e deste programa, o PCdoB tornou-se gradativamente mais um partido social-democrata, reformista e eleitoreiro. A guerrilha do Araguaia, impulsionada pelo PCdoB equivocadamente na febre guerrilheira das décadas de 1960 e 1970, tornou-se a sua bandeira alegórica para falar de “luta” e “revolução” para consumo de suas bases, lhe dando incentivos de esquerda para aplicar políticas de direita.

Grande defensor da democracia burguesa, o PCdoB reforça todas as ilusões do povo, defendendo a Constituição de 1988 como “um marco na luta por democracia”, afirmando que ela “foi construída nas ruas”[14], procurando esconder que quem realmente a construiu foram os setores burgueses, ligados aos partidos patronais. Em nenhum momento o PCdoB faz críticas à defesa da propriedade privada desta Constituição. Que espécie de “comunismo” pode defender então?

Nos seus órgãos de imprensa o PCdoB utiliza-se de uma retórica repleta de termos caros à teoria marxista. Fala, por exemplo, em “luta ideológica contra idéias burguesas/neoliberais”, porém, é o próprio PCdoB que aplica os projetos neoliberais e propaga ideias burguesas no seio do movimento operário: apoiou fervorosamente os governos do PT e defendeu todos os seus ataques neoliberais, tais como o Novo Código Florestal, que foi um verdadeiro presente para os ruralistas do país e para o agronegócio imperialista (esta é a sua forma “criativa” de defender a reforma agrária); sustentou ideologicamente a privatização dos poços de petróleo do pré-sal; e defende ardorosamente – contra todos os movimentos sociais e o rechaço da população – a realização da Copa do Mundo da FIFA e das Olimpíadas no Brasil, alegando que gerará divisas para o país (leia-se: para a burguesia do país) e que “serão alavancas para o desenvolvimento” (só faltou acrescentar: das construtoras, grandes empresas e bancos). Afirma tudo isso, ao mesmo tempo em que, cinicamente, participa dos protestos de rua reforçando sutilmente suas bandeiras. O atual ministro dos esportes do governo Dilma é do PCdoB e, justamente por isso, o partido tem todo o interesse em realizar estes mega eventos no Brasil.

O PCdoB intervém no movimento estudantil através da União da Juventude Socialista (UJS) que, apesar do título de “socialista”, serve como uma grande ferramenta de alienação da juventude. Ao invés de promover a conscientização do programa revolucionário, a UJS promove congressos-festas, voltadas a disseminar o senso comum. Elegeu a deputada federal Manuela D’ávila com o vazio slogan de “E aí, beleza?”, afirmando que isso seria “dialogar com as massas”. O PCdoB também dirige a UNE e a UBES com mãos de ferro e utiliza-as como moeda de troca para seus interesses eleitorais e políticos. Ambas entidades estudantis morreram para a luta independente e tornaram-se braços dos governos petistas no movimento estudantil. A UNE e UBES defendem todos os projetos neoliberais para a educação pública: ProUni, REUNI, Reforma do Ensino Médio, o PNE, o Ensino Médio Politécnico do governo Tarso. Todos projetos que legalizam o desvio de dinheiro público para o setor privado e para os pagamentos das dívidas externa e interna. Junto com o PSB, o PCdoB fundou a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que é um racha da CUT pela direita, interessada unicamente em abocanhar uma maior parcela dos aparatos sindicais. Isso fica evidente quando se nota que a CTB apóia todas as bandeiras da CUT, inclusive as reformas neoliberais na previdência, na entrega dos poços de petróleo ao imperialismo, dentre outras.

Esta maneira muito “criativa” de aplicar a “teoria comunista” ao Brasil não passa de uma farsa. O PCdoB é um dos gerentes da burguesia, disfarçado com as cores do proletariado. Não casualmente, esteve envolvido em escândalos de corrupção, sustenta alianças com os partidos burgueses mais reacionários, tais como o PP, PSB, PDT, PTB, PTN. Doutrinou a sua militância, dirigida através do centralismo burocrático stalinista, de que tudo o que se oponha a sua política “prática” e “criativa” é “esquerdismo infantil” (prática seguida por PSOL, PSTU e PCB). A direção do PCdoB também propaga através da sua militância que os escândalos de corrupção que envolvem os governos do PT são invenções da direita e da mídia. Evidentemente que a mídia burguesa utiliza os escândalos de corrupção conforme as suas conveniências, mas as evidências do envolvimento de PT e PCdoB são insofismáveis.

Suas principais figuras públicas são: Aldo Rebelo (Ministro do Esporte), Manuela D’Ávila, Raul Carrion, Orlando Silva, Renato Rabelo.

PTB (Partido Trabalhista Brasileiro): foi o partido criado por Getúlio Vargas em 1945. Teoricamente, o trabalhismo consiste em assegurar alguns direitos trabalhistas ao proletariado sem mexer nas bases do capitalismo. Desta forma, a burguesia continua sendo a maior beneficiada. As principais bandeiras da propaganda trabalhista ainda são as políticas de Vargas: a criação da Previdência Social, da CLT, do suposto “respeito” às organizações sindicais, da Justiça do Trabalho. Todas elas foram criadas num momento de ascenso da classe trabalhadora mundial, sobretudo nas décadas de 1920 e 1930, e durante a Segunda Guerra Mundial. Atualmente o capitalismo não concede mais nenhum tipo de reforma em benefício dos trabalhadores. Pelo contrário, no início do século 21 temos acompanhado uma ofensiva voraz da burguesia e do imperialismo sobre o direito dos trabalhadores, aplicando contra-reformas neoliberais para destruir todos estes parcos direitos trabalhistas e para precarizar o trabalho através do subemprego e da subcontratação.

Com a deposição de Jango (membro do PTB) pela ditadura militar, foram abortadas as suas “reformas de base”. Desde Vargas que este partido não realiza nenhuma nova reforma trabalhista; e nem sequer se propõe a isso. O PTB é hoje um partido burguês fisiológico, como qualquer outro, interessado apenas em cargos, aparatos e ministérios. Tanto é assim que tornou-se base dos governos do PT, participando ativamente do esquema do mensalão e de outras formas de corrupção. Apóia todas as suas políticas públicas de retirada de direitos; inclusive os mesmos direitos trabalhistas que reivindica. Atualmente o PTB usa a defesa dos interesses trabalhistas como figura de retórica, pois o seu verdadeiro programa é a defesa da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista e da Constituição de 1988.

Para que não reste a menor dúvida sobre o caráter do PTB basta saber que hoje é o partido do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Além dele, suas principais figuras públicas são: Roberto Jefferson, Sérgio Zambiasi e Cassiá Carpes.

PDT (Partido Democrático Trabalhista): fundado no exílio, em 1979, por Leonel Brizola, o PDT surgiu de uma ruptura do PTB. Defende exatamente o mesmo trabalhismo, ainda que o PDT use a palavra “socialismo” como figura de retórica, sem nenhum compromisso prático com ele. A ideia inicial de Leonel Brizola era seguir os passos de Getúlio Vargas, ou seja, usar a pressão organizada dos trabalhadores para arrancar concessões da burguesia, visando realizar algumas reformas de base, mas sem romper com o capitalismo. Nas suas declarações podemos ler: "o novo Trabalhismo [isto é, o PDT] contempla a propriedade privada, condicionando seu uso às exigências do bem-estar social"[15]. Trata-se do mesmo sofisma da Constituição de 1988 e dos demais partidos “socialistas”. Como falam em “socialismo” e em “trabalhador” precisam tergiversar na questão da propriedade, fingindo uma suposta defesa do “bem-estar social”. Inevitavelmente acabam beneficiando apenas a burguesia. O PDT afirma que a Constituição de 1988 “é uma das mais modernas e afinadas com as demandas da atualidade”[16], quando na realidade, sabemos que todos os trechos que falam sobre trabalho e educação (as principais bandeiras levantadas pelo PDT) são meras figuras de retórica.

Nos seus primórdios o PDT afirmava que o PTB havia “elitizado o trabalhismo” e que, por isso mesmo, era necessário um novo partido. O PDT não propõe nenhum tipo de ruptura com o capitalismo, mas apenas uma administração pública que leve em conta os interesses dos pobres, como se isso fosse realmente possível dentro da sociedade burguesa! Mais do que isso! O PDT está plenamente integrado ao capitalismo e ao Estado burguês, criminalizando e desmontando greves, e, como base de apoio do governo Dilma, aplicando os planos neoliberais – tais como a Reforma da Previdência – que supostamente condenava, além de dar sustentação política a todas as reformas privatistas na educação pública. O PDT dirige a Força Sindical – uma central sindical mafiosa, que controla com mãos de ferro os sindicatos, transformando-os em feudos políticos, impedindo greves e vendendo acordos coletivos de inúmeras categorias.

Seus principais dirigentes são: Carlos Lupi, Vieira da Cunha, Cristovam Buarque, Lasier Martins (ex-apresentador da RBS-Globo), Marcelo Matos, Alceu Colares e José Fortunati.

           

PP (Partido Progressista): por baixo do falso nome “progressista” está uma grande parte da velha, decrépita e reacionária elite brasileira, composta por empresários, políticos, ruralistas e latifundiários que deram suporte à ditadura militar. O próprio PP define-se como “moderado e conservador”. Tem como base política e programática o antigo PDS (Partido Democrático Social), que surgiu de um racha da antiga ARENA. A partir de 1993 o PDS funde-se com o Partido Democrata Cristão (criado em 1988), criando o Partido Progressista Reformador (PPR). Em 1995, o Partido Progressista Reformador promovia nova fusão, agora com o Partido Progressista (PP), legenda criada no ano anterior, também por agregação de outras forças partidárias. Seria criado, então, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), desde logo comprometido com o apoio ao Plano Real, ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e à estabilização econômica do Brasil[17] (leia-se: estabilização capitalista do Brasil). O PP defende ideias abertamente capitalistas, embora floreie os seus discursos com palavras como “democracia”, “progresso” e “modernidade”. Hoje o PP compõe a base de sustentação do governo Dilma (PT) no Congresso Nacional.

Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, Esperidião Amin, Ana Amélia Lemos (ex-jornalista da RBS-Rede Globo) e Jair Bolsonaro. O PP já teve como membros Delfim Neto e Francisco Dornelles, ministros da ditadura militar.

PPS (Partido Popular Socialista): com a restauração do capitalismo na ex-União Soviética e a posterior ofensiva ideológica burguesa, muitas correntes políticas procuraram adaptar-se à nova realidade da forma mais oportunista possível. Foi o que aconteceu com o PPS, que surgiu de um racha do PCB em 1992. Esta disputa refletia a restauração capitalista da URSS no Brasil, levando setores da burguesia a tentar liquidar os satélites de Moscou – os PCs – pelo mundo. O setor que permaneceu no PCB lutou para manter a velha sigla contra o setor liderado por Roberto Freire, que queria a sua substituição por uma nova, mais aceitável para a burguesia pós-URSS. Uma vez criado, o PPS pôde atuar livremente como mais um partido da ordem, aliando-se com setores reacionários e partidos burgueses sem nenhuma crise de identidade.

O PPS tem como sigla “socialista”, mas trata-se, evidentemente, de outro embuste usado pra tentar acelerar o fim do PCB e confundir os trabalhadores. Nos seus manifestos e estatutos ainda fala em “resgatar o pensamento marxista”, mas isso não corresponde à realidade. Basta observamos a sua prática. Em sua própria definição, o PPS afirma que aposta na “radicalidade democrática”, mas, seguindo a lógica de sua prática, só podemos concluir que se trata do aprofundamento da democracia burguesa. Sendo assim, torna-se um ardoroso defensor do regime democrático-burguês, da exploração capitalista e da Constituição de 1988. Em todos os textos e declarações de seu site não se lê uma única crítica a todos estes pilares da democracia burguesa. Pelo contrário. O PPS aproveita-se da “radicalidade democrática” para aliar-se com o PSDB de Yeda (no RS), o PP, o Democratas e o PMDB[18]. Quando foi base de sustentação do governo Yeda no Rio Grande do Sul, Berfran Rosado declarou: "Temos consciência de nossa importância dentro da base de sustentação na Assembléia Legislativa, onde contribuímos através do nosso apoio, influência política e conhecimentos técnicos. A participação de nossos quadros no Executivo sinaliza que o PPS comunga do projeto da governadora, acredita na sua condução política e auxilia na execução das prioridades estabelecidas"[19]. Comungando do projeto do PSDB de Yeda, que espécie de “socialismo” e de “radicalidade democrática” o PPS pode defender?

Atualmente o PPS abandonou a base de sustentação do governo Dilma porque não teve seu apetite aparatista saciado e se prepara para apoiar a candidatura do PSB e Rede para a presidência da República nas eleições de 2014. Suas principais figuras públicas são: Roberto Freire, Berfran Rosado e Paulo Odone.

b) As legendas de aluguel (partidos burgueses minoritários)

Até aqui se falou dos partidos burgueses com maior tradição e presença política no país, dirigindo como “cabeças de chapa” as principais instituições brasileiras. As legendas de aluguel também são partidos burgueses, mas a diferença está no fato de que foram criadas artificialmente para se “alugarem” aos setores empresariais, leiloando cargos, o fundo partidário e os horários eleitorais gratuitos como verdadeiras oportunidades de bons negócios. A maioria não possui base partidária. Grande parte destas legendas tem um matiz religioso, particularmente evangélico – a “religião-negócio” que mais cresce no Brasil. Em um país majoritariamente religioso, o discurso que mescla religião e política – elementos distintos por natureza – tem grande apelo eleitoral. Estes partidos ocupam cadeiras no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas Estaduais e em algumas Câmaras de Vereadores, criando bancadas para pressionar pelos seus interesses reacionários, que contribuem para fortalecer o conservadorismo social. Em termos programáticos não se diferem em nada dos demais partidos burgueses: defendem a propriedade privada, a exploração capitalista e a Constituição de 1988. A maior parte destas legendas de aluguel é base de sustentação do governo Dilma, mantendo com este uma excelente relação política e “bons negócios”. Ao invés de frear a criação destas siglas, os governos do PT tem se beneficiado delas, pois possibilitam maiorias artificiais no Congresso Nacional.

PV (Partido Verde): é um partido criado para iludir a classe média, desviando sua atenção das bandeiras da esquerda com uma preocupação de fachada com a natureza, como se fosse possível cuidar do meio ambiente defendendo a propriedade privada dos meios de produção, os atuais níveis de consumo predatório, de obsolescência programada das mercadorias e os lixões a céu aberto sustentados pelas empresas transnacionais que coletam o lixo urbano. Na realidade, o PV defende um autêntico “capitalismo verde”, totalmente subordinado às multinacionais de cosméticos e perfumes. Defende também a propriedade privada dos meios de produção, o mercado capitalista e a Constituição de 1988.  Como base do governo Dilma, ajudou a sustentar suas políticas “ambientais”, tais como o Código Florestal; calou-se frente a atuação impune dos grileiros na Amazônia, do consumismo predatório, dos desastres ambientais protagonizados pelas empresas petrolíferas. Diz, da boca pra fora, ser contra o neoliberalismo, mas apóia todos os projetos neoliberais do governo Dilma. Levanta bandeiras em “defesa da natureza”, mas não fala nada sobre o lucro da burguesia, que é o verdadeiro responsável pela “destruição insustentável” dos recursos naturais. O único “desenvolvimento sustentável” possível é aquele que mexe na propriedade privada dos meios de produção, no lucro, isto é, nas bases do capitalismo. Mas o PV nem cogita tal hipótese.

Por tudo isso, este partido pode ser considerado uma sigla de aluguel com grande capacidade de gerar ilusões em razão do seu discurso supostamente “progressivo”. Contudo, está tão envolvido em escândalos de corrupção como qualquer outro partido burguês. Dirigido por Zequinha Sarney e Fernando Gabeira, o PV mantém alianças políticas “sustentáveis” com os Democratas e o PSDB, demonstrando que, apesar de aparecer como algo “moderno” e de ter uma retórica aparentemente progressiva e diferente dos outros partidos, é parte do velho jogo de interesses e de aparências da democracia burguesa. Defende a “modernização” e o monopólio das armas pelas Forças Armadas, ao mesmo tempo em que fala contra a “ditadura” e em defesa de um “Estado democrático de direito” (leia-se: Estado burguês). Quando Marina Silva foi candidata à presidência da República pelo PV, em 2010, teve como vice Guilherme Leal, presidente da Natura, uma das multinacionais de cosméticos que mais desmata a Amazônia. Assim se pode perceber que tipo de “desenvolvimento sustentável” e de “meio ambiente” o PV defende.

PR (Partido da República): surgiu de uma fusão com o folclórico PRONA, de Enéas Carneiro, em 2006. Tem como principal figura pública o ex-governador do Mato Grosso e “rei da soja”, Blairo Maggi, que ficou conhecido como um dos maiores promotores do desmatamento do Pantanal. Também é a sigla do “ex-palhaço”, Tiririca (Francisco Everardo Silva). É base de sustentação do governo Dilma, apoiando todas as suas medidas políticas, além de defender a propriedade privada, a exploração capitalista e a Constituição de 1988.

PTC (Partido Trabalhista Cristão): em sua propaganda eleitoral na TV o PTC afirma cinicamente que não tem compromisso com outros partidos, mas compõe a base aliada do governo Dilma. Lança velhos sensos comuns através da defesa de bandeiras abstratas como “educação, saúde e o povo brasileiro”. Afirma que a sua base é a família pela ótica religiosa cristã, conformando-se como mais um bastião da reação que revive as bandeiras políticas da ditadura militar. Afirma que o “Brasil é livre de fundamentalismos religiosos”, mas é exatamente isto que procura representar dissimuladamente: a defesa intransigente de valores fundamentalistas da Igreja Católica e Evangélica, alicerçados na mentalidade medieval, sobretudo condenando o aborto. Cinicamente defende um “estado laico” sendo um partido que reivindica o cristianismo. Este foi o partido que Collor se elegeu na eleição de 1989 (à época, chamado de PRN). O PTC relembra este fato orgulhosamente! Programaticamente também defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988.

PSC (Partido Social Cristão): surgiu oficialmente em 1990, de uma fusão com siglas da época. O PSC, na esteira do PTC, também participou da coligação “Brasil Novo”, que levou Fernando Collor à presidência da República. Baseando-se “nos valores e propósitos do cristianismo”, o PSC proclama abertamente os valores morais da direita: defesa da família patriarcal, contra o aborto, o homossexualismo, etc. Ataca abertamente o marxismo, procurando caluniá-lo aos olhos da população, pois entende que este é o único adversário coerente ao seu projeto (que é o mesmo de todos os demais partidos). Propaga, em contrapartida a ele, o que chama de “socialismo-cristão”, que afirma querer “distribuir equitativamente as riquezas”[20], mas sem romper com o capitalismo. Aproveita-se dos slogans abstratos, completamente vazios, mas com grande capacidade de apelo ilusório, tipo: “o ser humano em primeiro lugar”. Em uma sociedade dividida em classes, como a capitalista, esta apelação eleitoreira serve para esconder que os “seres humanos” burgueses sempre estão em primeiro lugar em relação aos “seres humanos” proletários. Esta generalidade eleitoreira dissimula as desigualdades sociais que o PSC sustenta e patrocina, uma vez que defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988.

É ilustrativo o fato de Weslian Roriz – a esposa do ex-governador corrupto do DF, Joaquim Roriz – compor o quadro de parlamentares do PSC; a mesma parlamentar que ficou famosa durante a sua campanha eleitoral em um debate na TV ao cometer o ato falho de defender “toda aquela corrupção”. Na campanha para o 2º turno das mesmas eleições ainda afirmou que desconhecia seu próprio plano de governo, que fora preparado pelo marido, e que caberia a técnicos aplicá-lo (e tudo isso quando a Constituição de 1988 teoricamente criminaliza o nepotismo). Outras figuras públicas do PSC são velhas conhecidas do povo brasileiro, tais como Marco Feliciano – o “pastor deputado”, reconhecidamente homofóbico por pregar a “cura gay” e a intolerância a homossexuais –, Ratinho Junior – filho do apresentador de TV - e Pastor Everaldo - o candidato à presidência da República nas eleições de 2014 que disputa o pleito apenas para reforçar as bandeiras da direita: "deus, pátria e família", meritocracia, privatizações, etc. (nota sobre o Pastor Everaldo acrescentada in post-scriptum).

PMN (Partido da Mobilização Nacional): é uma típica legenda de aluguel, vazia de conteúdo, que defende bandeiras genéricas, loteando cargo para receber qualquer tipo de “filiado”. Tentou uma fusão fracassada com o PPS em 2013. Apesar de afirmar defender bandeiras históricas da esquerda (reforma agrária, moratória da dívida), na prática, o PMN defende a propriedade privada, a exploração capitalista e a Constituição de 1988, justamente por ser base de sustentação do governo Dilma. Pode-se imaginar que tipo de “reforma agrária” o PMN defende se a sua principal figura pública é a empresária do agronegócio, Jaqueline Roriz, filha dos políticos brasilienses Joaquim Roriz e Weslian Roriz.

PRTB: (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro): baseado na militância e na influência política do líder trabalhista Fernando Ferrari, o PRTB afirma que o PTB representa um “peleguismo getulista”[21]. Isto é, os outros partidos trabalhistas, na verdade, renegariam a velha estratégia de Getúlio Vargas. Porém, tudo isso não passa de retórica vazia. A atuação política do PRTB é idêntica ao de PTB, PDT ou qualquer outro partido burguês ou “socialista” burguês. Seu programa político sustenta a “convivência harmoniosa entre capital e trabalho”[22]. Este partido funciona como legenda de aluguel, servindo como base de sustentação política do governo Dilma, defendendo a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista – escondida sob frases de “harmonia entre patrão e trabalhador” – e a Constituição de 1988 – disfarçada sob as abstrações de “democracia presidencialista” e “pluripartidarismo democrático”. 

Na verdade, o PRTB é um partido composto majoritariamente por militares e policiais reformados ou licenciados. Sendo assim, suas bandeiras só podem refletir as concepções conservadoras da direita, com uma mescla de discurso pseudo-populista (nota acrescentada in post-scriptum).

As suas principais figuras públicas são: Joaquim Roriz e Levy Fidelix.

PRP (Partido Republicano Progressista): escondido atrás de um discurso republicano vazio e de um pseudo-progressismo, o PRP fala em “fusão do capitalismo e do socialismo”, como se isso fosse possível. No fundo, faz como todos os outros partidos: utiliza-se de uma roupagem “socialista” para atuar como um agente do capitalismo. Isso fica claro quando constatamos que o PRP é mais um partido da base aliada do governo Dilma, que defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988. Nos seus estatutos, lemos: o PRP quer a “Construção de uma Ordem Social justa que busque a realização do desenvolvimento de forma harmônica, sempre a serviço do homem, conciliando os interesses do Estado, do Capital e do Trabalho, eliminando as desigualdades sociais”[23]. Como já foi dito em outras ocasiões, existem dois discursos auto excludentes neste caso. O lado que impera é o do Capital sobre o do Trabalho, mantendo e aprofundando as desigualdades sociais.

Os seus candidatos procuram se destacar pelo sensacionalismo na propaganda eleitoral, querendo causar “fatos midiáticos” para tentar se eleger. Um exemplo disso foi as “denúncias bombásticas” de Aroldo Medina contra o governo Yeda, na campanha eleitoral de 2010. No fim, nenhuma denúncia apresentada conseguiu ser mais bombástica que os escândalos de corrupção do governo Yeda que já tinham se tornado domínio público.

PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil): é um partido dissidente do PTB, utilizado como uma típica legenda de aluguel. Os seus principais postulados são da direita: o trabalhismo, o nacionalismo, a “democracia” plural (leia-se: democracia burguesa) e o solidarismo cristão[24]. O PTdoB defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988, além de ser base de sustentação do governo Dilma, apoiando todo o seu programa político.

PTN (Partido Trabalhista Nacional): hoje é mais uma legenda de aluguel que também fala em trabalhismo para ganhar apelo popular, mas mantendo a mesma postura dos outros partidos em relação às questões essenciais. No passado foi o partido do ex-presidente Jânio Quadros. Atualmente é base de sustentação do governo Dilma e de toda a sua política neoliberal.

PHS (Partido Humanista da Solidariedade): é uma legenda de aluguel que surgiu a partir da fusão de siglas que se intitulavam “solidaristas”, tais como o Partido da Solidariedade Nacional (PSN), o PHD Brasil Solidariedade e o Partido do Solidarismo Libertador (PSL). Todos com a mesma bandeira vazia de “solidariedade” para esconder a sua associação à “Doutrina Social Cristã”[25]. Em 2000, o PHS recebe o seu nome atual. Na verdade, por trás do belo nome “solidarista”, que é utilizado como uma forma de tentar se vender como uma “outra ideologia” para, supostamente, enriquecer o “pluripartidarismo”, a “solidariedade” do PHS é apenas com o governo Dilma e seus ataques aos trabalhadores, a defesa da propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988.

O PHS é uma profícua legenda de aluguel, pois dispõem de muitas cadeiras de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e deputados estaduais. Como não tem muitos deputados federais, nas eleições de 2014 está apostando as suas fichas no Congresso Nacional, se apresentando como “mudança” e “renovação” quando na verdade é mais do mesmo.

PSDC (Partido Social-Democrata Cristão): mais uma legenda de aluguel com finalidade religiosa voltada para difundir valores reacionários, tais como a valorização da família, da “democracia cristã, do testemunho do Evangelho e dos ‘ensinamentos’ das Encíclicas RERUM NOVARUM de Leão XIII e QUADRAGESSIMO ANO DE PIO XII”[26]. O PSDC esconde suas intenções de propagar a fé católica medieval atrás de clichês como “reforma social” que luta “por uma sociedade livre, justa e solidária”. Na prática, o PSDC é mais um partido de sustentação do governo Dilma, que defende a propriedade privada dos meios de produção, a exploração capitalista e a Constituição de 1988.

A sua principal figura pública é José Maria Eymael, que já foi deputado federal por São Paulo e candidato à presidência da República.

PSL (Partido Social Liberal): é uma legenda de aluguel que reivindica a herança política do liberalismo burguês clássico e nomes da velha política oligárquica, como Célio Borja, que militou na ARENA e no PFL (Democratas). Usa e abusa de palavras como “liberdade”, procurando associá-la ao liberalismo econômico burguês. Mas sabemos como funciona este tipo de “liberdade”, que serve somente para a burguesia explorar indiscriminadamente a força de trabalho do proletariado. Defende a não intervenção do Estado na economia e nos serviços públicos, inclusive sustenta que o problema do sistema carcerário brasileiro deve ser resolvido entregando a administração das penitenciárias à iniciativa privada.

Outra bandeira que o PSL levanta é a da diminuição da carga tributária brasileira e a criação de um imposto único. Esta reivindicação tem certo apelo popular frente aos inúmeros e altos impostos pagos, sem retorno nos serviços públicos. Porém, o PSL não fala uma vírgula sobre a dívida externa e interna, que consome metade do orçamento público e, portanto, da arrecadação dos impostos. O problema do Brasil, segundo o PSL, se resolveria através de uma readequação da carga tributária, sem romper, é claro, com o capitalismo. O PSL é base de sustentação do governo Dilma, que não apenas não diminuiu os impostos para o povo, como criou novos, além de brindar as multinacionais com novas e maiores isenções de impostos. É esta a única e verdadeira “reforma tributária” que o PSL defende. Além de sustentar o governo Dilma, o PSL afirma que quer agir dentro dos “mecanismos democráticos e institucionais”, o que demonstra o seu apoio à Constituição de 1988.

Suas principais figuras públicas são: Luciano Bivar, ex deputado federal, e João Henrique, ex-prefeito de Salvador.

PRB (Partido Republicano Brasileiro): é uma legenda de aluguel controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD); uma das principais igrejas evangélicas brasileiras, dirigida pelo bispo Edir Macedo, que também é dono da Rede Record de comunicação. O PRB surge oficialmente em 2005, após fusões e modificação de nome. Diferentemente das demais legendas de aluguel, o PRB tem canais de comunicação mais elaborados. Faz isso no intuito de conseguir maior influência política para manter a sua grande bancada parlamentar em todo o país, incluindo, sobretudo, o número de prefeitos. O PRB está organizado segundo “os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal [de 1988]”[27]. O trecho a seguir resume o que é o PRB e toda a sua hipocrisia política, que é idêntica a dos demais partidos: “o PRB considera dever do Estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal”. Porém, não nos diz uma única palavra do porquê estes direitos não são assegurados na prática.

Aproveitando-se da ligação com a IURD, que é hoje uma religião com adesão de massas, o PRB influencia uma grande parcela da sociedade brasileira através dessa relação escusa e obscura. O PRB foi o partido do ex-vice presidente do governo Lula, José Alencar. Até hoje se mantém como base de sustentação dos governos do PT. No Senado Federal, o PRB conta com o senador Eduardo Lopes (RJ), que substitui o titular, o bispo Marcelo Crivella, que tinha assumido como Ministro da Pesca do governo Dilma. Na Câmara dos Deputados, integram a sua bancada os deputados federais George Hilton (MG), Acelino Popó (BA), Antônio Bulhões (SP), Beto Mansur (SP), César Halum (TO), Cleber Verde (MA) e Jhonatan de Jesus (RR).

c) As novas legendas de aluguel

Não bastassem as 13 legendas de aluguel anteriores, a justiça eleitoral legaliza mais 5, que surgem no mesmo intuito que as anteriores: livrar-se dos caciques oficiais das velhas legendas e conseguir mais espaço para lutar pelo butim estatal. Muitas destas legendas tentam se passar como “novas”, mas não são nada mais do que o velho em estado de putrefação, disfarçado com uma máscara de novidade.

PEN (Partido Ecológico Nacional): é mais uma legenda de aluguel com discurso ecológico. Surgido em 2012, o PEN cumpre o mesmo papel que o PV. Sua principal bandeira é a “sustentabilidade”, que afirma ter o poder de diminuir a desigualdade social e as injustiças. Porém, não nos explica como essa mágica pode ser feita sem mexer nos pilares do capitalismo, que é o principal responsável pela destruição da natureza e pelas desigualdades sociais. Como ter “sustentabilidade” sem acabar com a sociedade do consumismo, que depreda impiedosamente os recursos naturais? Em seu horário eleitoral não nos diz nada sobre isso. Portanto, a “sustentabilidade” defendida pelo PEN não passa de palavras ao vento, uma cópia do PV.

O PEN procura dialogar com os setores da classe média brasileira, principalmente com aqueles que foram para as ruas em junho de 2013. Tenta se colocar como um “partido novo”, preocupado com as reivindicações desta juventude. Contudo, apesar do PEN se definir como um partido que “não faz parte nem do governo, nem da oposição”, realiza alianças com os partidos da base aliada do governo, como o PMDB; isto é, faz um discurso demagógico ao mesmo tempo em que nos estados busca alianças com os velhos políticos. Por sua estrutura política, alianças e programa, fica nítida a farsa da afirmação de que não é “partido nem de situação, nem de oposição”. A principal figura pública do PEN é o atual presidente da Assembleia Legislativa na Paraíba, Ricardo Marcelo, que, para conseguir se eleger como tal, angariou o apoio da maioria dos partidos burgueses tradicionais que compõe aquela instituição.

PSD (Partido Social Democrático): é a sigla de aluguel fundada em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que tinha sido eleito pelo Democratas, mas que queria passar a fazer parte da base aliada do governo Lula/Dilma para receber as suas “benesses políticas”. Como o Democratas faz oposição aos governos do PT, isso tencionou Kassab a romper com o partido e a fundar sua própria legenda, conjuntamente a outros correligionários que tinham os mesmos interesses.

Do ponto de vista ideológico e programático, o PSD é tão inconsistente quanto qualquer outro, falando em “democracia” e “liberdade de expressão” para disfarçar a sua defesa do capitalismo, das suas instituições burguesas e da propriedade privada dos meios de produção. Entre os seus “princípios e valores” encontramos o que segue: “Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza”[28]. Como é possível erradicar a pobreza defendendo a propriedade privada e a economia de mercado, se as segundas criam a primeira? O PSD, uma vez fundado, rapidamente aderiu ao governo Dilma, apoiando todos os seus ataques políticos e contra-reformas neoliberais.

Mesmo sendo tão jovem, o PSD já possui uma bancada parlamentar de peso, várias prefeituras e governos estaduais. Entre suas figuras públicas estão muitos políticos da velha oligarquia brasileira e novos nomes, alguns oriundos do showbusiness e dos esportes, tais como Danrley (ex-goleiro do Grêmio).

PPL (Partido Pátria Livre): surgiu em 2009 a partir de uma fusão entre militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) – que até então era uma corrente política interna do PMDB – e líderes sindicais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – uma central sindical extremamente conciliadora, que propaga os princípios nacionalistas do getulismo. O PPL diz defender o “socialismo científico”, mas, na verdade, é uma “cruza” de PTB (trabalhismo) com PSB (socialismo burguês), utilizando-se de métodos de máfia, como o PDT faz através da Força Sindical e das entidades estudantis que controla (a exemplo do DCE da PUCRS), para dirigir os movimentos sociais. Esta salada de frutas programática serve para dissimular que o verdadeiro programa político do PPL é o nacional-desenvolvimentismo burguês. Isso fica claro no seu texto de programa: “O projeto nacional-desenvolvimentista constituiu-se como uma aliança entre o Estado, os trabalhadores e o capital privado nacional para defender o país da espoliação externa e pavimentar o caminho para sua ascensão ao patamar dos países desenvolvidos”[29]. Mas a burguesia nacional não tem interesse em seguir um caminho independente do imperialismo, portanto, todo o seu discurso não passa de uma defesa disfarçada da submissão política dos trabalhadores à burguesia nacional (o que condiz perfeitamente com a sua prática).

O projeto político do PPL é aprofundar as políticas do governo Lula/Dilma, chamadas eufemisticamente de “conquistas”. Todo o seu programa se caracteriza por ser desenvolvimentista burguês: aumento de investimentos na nação e no povo (o que é um contra senso, pois o aumento do investimento só pode vir da burguesia e, sobretudo, da burguesia imperialista, o que faria aumentar a dependência dela); o fortalecimento do mercado interno, para geração de mais emprego; a redução da taxa básica de juros (esta medida só poderá ser cumprida rompendo radicalmente com o setor financeiro; ruptura esta que Dilma e Eduardo Campos, do PSB, não têm a menor intenção de concretizar); o desenvolvimento tecnológico do país (como desenvolver tecnologia se o país investe menos de 1% nessa área em razão do pagamento das dívidas externa e interna, dando prioridade para a instalação de multinacionais no país); a conquista da economia plena (o que seria uma economia plena? Capitalista ou socialista?); e a garantia da saúde e da educação de qualidade para todos (como fazer isso sem romper com o capitalismo?). Em nenhum momento o PPL fala em romper com o pagamento da dívida externa e interna, ou com o capitalismo. Pelo contrário: fez parte da base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT), que não apenas não aplica nenhum projeto nacional-desenvolvimentista, mas que aprofunda a dependência do país em relação ao imperialismo através das suas reformas neoliberais. Nas eleições de 2014 decidiu romper com o governo para se aliar ao PSB, de Eduardo Campos, e o Rede, de Marina Silva, não menos pró-imperialistas do que o governo Dilma.

Das eleições que participou desde o seu surgimento, o PPL se envolveu em 34 coligações, sendo dez encabeçadas pelo PT, cinco pelo PP, quatro pelo PDT, quatro pelo PMDB e outras encabeçadas pelo PCdoB, PSC, PSB, PSD, PPS, PR, PRB, PHS, PTB, PMN e PV. Em nove destas coligações estavam presentes o PSDB e, em seis, o Democratas. Portanto, o seu “nacional-desenvolvimentismo” não segue nenhum princípio para realizar alianças. Sobre a Constituição de 1988, o PPL nos diz que “foram criadas as condições para a redenção do país através da retomada do projeto nacional-desenvolvimentista”, fazendo críticas pontuais às questões das terras improdutivas na reforma agrária e do monopólio da mídia, mas sem falar uma única palavra sobre a propriedade privada dos meios de produção e as demais armadilhas apontadas.

Uma breve demonstração do funcionamento interno do PPL pode ser visto nas entidades que dirige e aparelha, como a UMESPA, em Porto Alegre. Esta é usada como moeda de troca dos interesses da cúpula do partido, fraudando congressos e eleições, alienando os estudantes através de congressos-festas que não realizam nenhum debate político sério, usando os interesses dos estudantes como moeda de troca para arrecadar mais fundos para defender o seu programa político reacionário, votando a favor do aumento das passagens de ônibus no COMTU[30], etc. Todos estes métodos do PPL já eram a prática do MR-8 quando este fazia parte do PMDB.

PROS (Partido Republicano da Ordem Social): é uma nova legenda de aluguel legalizada em 2013. A sigla já diz tudo: trata-se de um partido que defende a “ordem social”, isto é, a sociedade capitalista. A sua principal bandeira é a “a redução de impostos”. Certamente que a carga tributária pesa sobre os ombros da classe trabalhadora, mas é uma bandeira tipicamente burguesa, com mais apelo à classe média, pois responde aos seus anseios imediatos. A própria mídia burguesa criticou a “ausência de ideologia do PROS”, que tenta justificar a sua existência afirmando ser, da boca pra fora, um “partido diferente, sem vícios, sem demagogia”, o que sabemos não passar de uma grande mentira. Na verdade, o que a mídia burguesa quer esconder é que o PROS, bem como, pelo menos 28 siglas, defendem a ideologia burguesa.

As principais figuras públicas do PROS são os irmãos Gomes, da oligarquia cearense, Cid e Ciro Gomes, ambos egressos do PSB. Como se trata de uma legenda nova, ela ainda procura fazer proselitismo político não declarando apoio oficial ao governo Dilma, mas já está aberto ao leilão para aqueles que pagarem o maior valor. O ex-presidente Lula já declarou que defende aliança com o PROS e o PMDB no Ceará e, até o presente momento, não foi desmentido. O Senador pelo PROS, Ataídes Oliveira, não deixa margem à dúvidas de qual será o futuro do partido: "O PROS é um partido que já nasceu grande. A gente espera que esse partido, com toda esta musculatura – isto é um entendimento meu – , que nós devemos participar mais ativamente do governo federal, e nós estamos aí aguardando"[31].

Solidariedade (SDD): é outra sigla de aluguel legalizada em 2013. Seu principal dirigente é o deputado Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical. Com as mãos amarradas pelos caciques mais influentes do PDT, o Paulinho da Força decidiu criar esta nova legenda com outros deputados para se “livrar” destes velhos empecilhos e poder lutar pelo butim estatal. Desde o início o SDD mantém uma vinculação com a mafiosa Força Sindical, que conjuntamente com a CUT, são as responsáveis pelo emperramento das lutas sindicais no país. Seu sindicalismo é profundamente rebaixado, “lutando” por bandeiras burguesas, tais como reforma tributária e reformas institucionais no capitalismo. O SDD também não se opõe à propriedade privada dos meios de produção e à Constituição de 1988.

Supostamente criado para ser um partido de oposição, o SDD contou com o apoio do senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência da República, para ser formado. Desde que iniciou o movimento, Paulinho da Força passou a ter uma postura de algumas críticas à presidente Dilma, deixando clara a sua preferência pela candidatura de Aécio. Entretanto, após a pressão de ministros do governo Dilma negando cargos, o presidente do SDD recuou e afirmou que seu partido deve ter uma postura de “independência” em relação ao governo, e que não haverá oposição sistemática, uma vez que boa parte dos seus correligionários quer permanecer na base aliada. Ou seja, o SDD está à venda como as demais legendas de aluguel para quem pagar mais.

Rede Sustentabilidade: este “partido” não conseguiu se legalizar para disputar as eleições de 2014, por isso não foi contabilizado entre os 32 partidos. Sua principal liderança é Marina Silva, ex-ministra do meio ambiente do governo Lula. Mesmo sem conseguir legalizá-lo, Marina aceitou o convite de Eduardo Campos para filiar-se ao PSB, colocando o seu “capital político” como candidata à vice na sua chapa à presidência.

O Rede se define como um “movimento aberto, autônomo e suprapartidário”[32]. Mas como é possível ser autônomo compondo uma chapa do PSB à presidência da República? Tentando capitalizar todo o desgaste do regime político brasileiro, o Rede levanta um programa repleto de lugares comuns para agradar a todos com frases de efeito e com discursos de sua “pureza política”. Uma postura tipicamente pequeno-burguesa para atingir a classe média.

O Rede fala em economia sustentável, como tantos outros, mas sem romper com o capitalismo. Ele também critica o “sistema político” brasileiro, mas não fala nada sobre a Constituição de 1988 e a existência da propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, critica a forma de governo sem criticar o sistema econômico que lhe dá sustentação, o capitalismo. Sendo assim, apesar de todo o seu discurso modernoso, o Rede não passa de uma nova cópia programática dos velhos partidos tradicionais.

           

d) Os partidos reformistas

A ala “esquerda” da democracia burguesa é composta por partidos de caráter reformista; uns mais moderados, outros mais exaltados, mas todos reformistas. Como já foi dito, o reformismo é caracterizado por priorizar os processos eleitorais burgueses em detrimento da luta independente dos trabalhadores. No essencial, estes partidos – a despeito do seu discurso pseudo-revolucionário – acabam contaminados com os vícios do cretinismo parlamentar. Ao invés da luta sindical e dos movimentos sociais influenciar o processo eleitoral burguês, ocorre o inverso.

Cabe ressaltar que nenhum destes partidos se reconhece como “reformista” ou “eleitoreiro”. Pelo contrário: vendem-se como “revolucionários” e “socialistas”. Afirmam levar para o horário eleitoral na TV “a luta dos trabalhadores”, mas o que realmente fazem é propagandear a sua prática conciliadora e burocrática do movimento sindical, vendendo-a como “revolução”, sem nenhuma denúncia séria e coerente da democracia burguesa, do capitalismo, dos governos que o sustentam e das burocracias sindicais que sabotam a luta dos trabalhadores.

PCB (Partido Comunista Brasileiro): dentre os 32 partidos brasileiros, este é o mais velho, fundado em 1922 por operários e ex-anarco-sindicalistas, sob orientação da III Internacional Comunista. Mesmo sendo progressista no seu surgimento, o PCB degenerou-se conjuntamente com o Estado Soviético, quando este passou a ser dominado pela burocracia stalinista. O PCB diz reivindicar o legado de Marx, Engels e Lenin. Contudo, sabemos que reivindica também o “legado” de Stálin, ainda que isso nem sempre seja dito abertamente. Sendo assim, este “legado” exclui necessariamente o de Marx, Engels e Lenin, pois o stalinismo é a negação acabada de seus princípios básicos: internacionalismo proletário, dialética materialista, democracia operária, independência de classe, combate ao espontaneísmo oportunista. A defesa que o PCB faz do stalinismo se reflete em sua estrutura interna, no centralismo burocrático (que vende como “centralismo democrático”), na relação com os seus militantes e núcleos de base, bem como na sua política prática, profundamente espontaneísta e conciliadora. O PCB, além de ter apoiado o getulismo e o lulismo, dá suporte às novas frentes populares conformadas entre PSOL e PSTU. Sua propaganda política e eleitoral é dogmática e desvinculada da realidade atual dos trabalhadores, reproduzindo mecanicamente a propaganda soviética que correspondia às circunstâncias do século 20.

Na prática, o PCB anda sempre a reboque da política dos partidos maiores (PT, PSOL, PSTU) e das centrais sindicais majoritárias (CUT) e minoritárias (CSP-Conlutas e Intersindical), subordinando-se às suas burocracias sindicais (tratando-as como se fossem “trabalhadores”). E isto vem desde a revolução de 1930. Toda esta prática está respaldada pela sua teoria de criação permanente de “blocos revolucionários” e “frente antiimperialistas” com outros partidos e organizações, abrindo mão de levantar uma política independente dos trabalhadores em nome de unidades fictícias superestruturais, na qual se coloca como adendo. Diz reivindicar o legado marxista, mas não aprendeu nada com o “Que fazer?”, de Lenin, pois não combate a postura oportunista e “artesanal” dos partidos e correntes políticas que compõe os seus “blocos”, ajudando a manter vivo o economicismo[33] no movimento operário brasileiro (aliás, os demais partidos reformistas também são profundamente economicistas).

Apesar de o PCB ter ajudado a formar grandes intelectuais brasileiros, como Caio Prado Jr., Graciliano Ramos, Nélson Werneck Sodré, Oduvaldo Viana Filho (Vianinha) e Jorge Amado, a partir da ascensão da burocracia stalinista, na década de 1930, transformou-se em sua correia de transmissão no Brasil, defendendo servil e acriticamente as posições criminosamente oportunistas de Moscou. O PCB apoiou fervorosamente a Perestroika, a política oficial da restauração capitalista na ex-URSS. Foi perdendo militantes e influência até tornar-se um pequeno grupo espalhado pelo país. Em suma, além de toda a fraseologia revolucionária do PCB ser anulada pela sua reivindicação do stalinismo, ela não corresponde à sua prática oportunista, economicista e burocrática. Este partido foi o responsável por enterrar a revolução brasileira em distintas oportunidades; agora os trabalhadores conscientes precisam enterrá-lo.

PSOL (Partido Socialismo e Liberdade): foi fundado em 2004 a partir da expulsão de parlamentares do PT que votaram contra a Reforma da Previdência, comprada com o dinheiro do mensalão pelo governo Lula (PT). Com um surgimento aparentemente progressivo, o PSOL segue exatamente os mesmos passos políticos do PT. Em seu documento programático se vende como um partido “revolucionário”, com “independência de classe” e que não “estimula a conciliação de classes”, mas basta olhar a sua prática política para que esta verdadeira “carta de boas intenções” caia por terra. Na verdade, o programa do PSOL é pequeno burguês, pois não fala em estatização e no fim da propriedade privada por medo de perder os votos da classe média. O seu método para ganhar “influência de massas” já é conhecido: trata-se simplesmente de rebaixar o programa e o discurso até o nível atual do senso comum, a fim de aumentar a influência sobre a população tal como ela é, sem elevar o nível de consciência dos trabalhadores no sentido da revolução socialista.

O PSOL é um partido de tendências, tipo PT, constituindo-se em uma frente de correntes políticas de várias matizes eleitoreiras e reformistas, com um pseudo discurso revolucionário sem nenhum compromisso com a prática. Em sua maioria, estas correntes seguem a matriz teórica morenista[34], que renega a teoria da revolução permanente de Trotsky em prol da teoria da “revolução democrática”, constituindo-se na melhor forma de defender a democracia burguesa com uma desculpa teórica de “esquerda”.

O PSOL sustenta que o PT “guinou” para o campo da burguesia traindo a expectativa de milhões de trabalhadores apenas depois de se eleger. Este tipo de retórica serve para renovar as ilusões perdidas de que as eleições podem servir aos anseios dos trabalhadores. Conservá-las interessa ao PSOL, pois participar das eleições é a sua estratégia política e programática principal. Na verdade, o PSOL tem o mesmo projeto político do PT, apenas mudando de máscara para livrar-se do desgaste do governo Lula, que atacou brutalmente os direitos dos trabalhadores e que, justamente por isso, se desmoralizou. O PSOL quer aparecer com uma “cara nova e progressista”, de “partido necessário” e “novo” contra a “velha política”, mas se olharmos por debaixo desta máscara de “novo” veremos a velha política reformista e oligárquica de sempre, já bem conhecida dos trabalhadores conscientes através da experiência com o PT e com tantos outros.

Ganhou repercussão na vanguarda a doação de dinheiro da burguesia para as campanhas eleitorais do PSOL. Grandes empresas, como Gerdau, Zaffari, Taurus e Marcopolo, deram o seu apoio financeiro à candidatura de Luciana Genro (MES) no Rio Grande do Sul. Este financiamento por parte da burguesia demonstra o seu apoio político e material ao PSOL. O seu arco de alianças não segue nenhum critério de princípio marxista, mas, ao contrário, denota única e exclusivamente a sua preocupação eleitoreira. O PSOL já se coligou com PTB, PPS, PSB, PV, PCdoB, além de PSTU e PCB. Aprovou a possibilidade de coligações com PTdoB, PMN, PTN, PSL e PSDC. Ganhou o apoio político de PT, Democratas e PSDB. No Amapá, o primeiro prefeito de capital eleito pelo PSOL, Clécio Luis (ligado a corrente interna APS), buscou o apoio de José Sarney (PMDB). Edmilson Rodrigues (candidato a prefeito pelo PSOL em Belém) recebeu o apoio de Lula e Dilma (PT), se reuniu com dirigentes do PMDB e ganhou o “caloroso” apoio do PDT de Giovani Queiroz – famoso latifundiário paraense –, partido esse que compõe até hoje o governo corrupto de Duciomar Costa (PTB). Não bastasse todo este show de horror, recaem sobre o PSOL acusações de nepotismo por parte do seu ex-senador, Geraldo Mesquita, e de desvio de dinheiro do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (SINDSPREV-RJ) para financiar a campanha eleitoral de Janira Rocha – deputada estadual carioca e ex-dirigente deste sindicato.

Antes do nome de Luciana Genro, a cúpula do PSOL havia indicado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP, ligado à APS) como candidato à presidência da República a reveria de uma grande parcela da base do partido, que não concordou com esta indicação justamente porque o nome em questão está envolvido com as alianças espúrias no Amapá (foi o próprio Randolfe que voltou atrás e retirou sua indicação). Mas como o PSOL funciona como o PT, o debate é patrolado e abafado por novas ideologias de ocasião, usadas para justificar a sua indicação, bem como todos os escândalos de alianças e apoios descritos anteriormente. Durante as mobilizações de junho de 2013, Randolfe declarou apoio à proposta de reforma política do governo Dilma para tentar acalmar as ruas. Fato este reconhecido até mesmo por correntes de dentro do próprio PSOL, tais como a CST, que é uma espécie de “conselheira de esquerda” da cúpula do partido. Frente ao recebimento do dinheiro da burguesia, às alianças bizarras com a velha oligarquia política brasileira e ao escancarado apoio político de Randolfe ao governo Dilma, a CST não rompe com o PSOL, senão que caminha no sentido oposto, reforçando as ilusões da base deste partido de que haverá mudanças internas e de que é possível disputar esta máquina eleitoreira penetrada por todos os poros pelo ambiente empesteado do Congresso Nacional, seu verdadeiro habitat natural. As ilusões no PSOL, assim como no PT, dependem desta falsa oposição feita pelas suas correntes internas mais à “esquerda”, que supostamente disputam a linha política do partido.

A CST é a corrente de Gelsimar Gonzaga, atual prefeito de Itaocara, cidade do interior do Rio de Janeiro, que se elegeu sem coligação com outros partidos. A sua gestão é vendida por setores do PSOL como sendo a prova de que é viável a sua estratégia política eleitoral, pois Gelsimar governa com relativo apoio do povo, realiza assembleias populares e sofre a oposição sistemática da Câmara de Vereadores, dominada pelos partidos burgueses tradicionais. Gelsimar afirma que: “Nosso governo está baseado em um tripé: combate à corrupção, combate ao desperdício e combate aos privilégios. Pelo menos, o elemento principal do socialismo, a gente está fazendo aqui”[35]. Isso não tem nada de socialismo! O que o PSOL pratica em Itaocara é um governo democrático-burguês radical. A prefeitura não está trabalhando no sentido da expropriação da burguesia; além do que é impossível cumprir esta tarefa em um município tão pequeno e isolado, de 23 mil habitantes, enquanto a prática dos demais parlamentares e prefeitos do PSOL vai no sentido oposto. O PSOL de Macapá e do restante do Brasil está em aberta contradição com a declaração de Gelsimar. Qual dos dois prevalece? Não há dúvida de que é o PSOL de Macapá, dos “Clécios” e “Randolfes”. A sabotagem política permanente que Gelsimar sofre por parte dos vereadores de Itaocara é a demonstração de que não se pode governar para os trabalhadores por dentro das instituições burguesas e que a única forma de resolver esta contradição é por meio da revolução; estratégia com a qual o PSOL está em frontal contradição.

Através de seu discurso pequeno-burguês, de moralizar as instituições da democracia burguesa (como se isso fosse realmente possível), o PSOL ajuda a burguesia a embelezar o atual regime político brasileiro. Os seus parlamentares supostamente “éticos”, tais como Jean Wyllys (PSOL-RJ), Fernanda Melchiona e Pedro Ruas (ambos do PSOL-RS), não casualmente ganham enorme destaque da mídia burguesa nacional e local, ao contrário das demais organizações de esquerda e dos movimentos sociais.

No campo sindical o PSOL pratica uma política profundamente conciliadora e economicista. Mesmo tendo formalmente rompido com a CUT, fundando a Intersindical e participando da CSP-Conlutas, na prática, funciona como seu apêndice político, patrocinando alianças sindicais bizarras em importantes sindicatos do país. No seu documento de programa fala “contra as burocracias sindicais”, mas no concreto vive em torno do aparato sindical, tornando-se parte ativa desta mesma burocracia sindical que supostamente combate. É o resultado inevitável de toda a política reformista, como nos demonstra o PT. No movimento estudantil o PSOL não rompeu com a UNE. Ajuda a legitimar os seus congressos governistas fraudados e a sua política oficial. Nos movimentos sociais trabalha no sentido de se promover eleitoralmente[36] – às vezes sutilmente, às vezes abertamente.

Resumindo, o PSOL é a reedição do PT como farsa!

PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado): fundado em 1994 a partir de uma corrente política expulsa do PT, chamada Convergência Socialista, o PSTU aparenta maior radicalismo, mas está em perfeita harmonia programática com o PSOL. Tanto é assim que a sua política eleitoral preferencial é a exigência permanente ao PSOL para a conformação de “frentes de esquerda”. O PSTU não é um partido de tendências, como o PT ou o PSOL. Se reivindica leninista, mas a sua estrutura interna não é baseada no “centralismo democrático”, e, sim, no “centralismo burocrático” de tipo stalinista. Cristaliza o regime partidário interno de forma dogmática e mecânica para esconder autoritariamente a sua política conciliadora, tal como fazia o stalinismo.

O seu programa[37], apesar de falar em “expropriação das grandes empresas” e “estatização”, não faz menção à necessidade da revolução. Sustenta um suposto “governo socialista dos trabalhadores”, mas sem dizer de onde ele sairia: fruto de uma insurreição popular ou de um processo eleitoral? É inútil tentar esperar por algum esclarecimento, uma vez que o papel do reformismo é confundir. Então, devemos procurar a resposta fazendo uma análise da prática política do PSTU, que não deixa margem a dúvidas quanto ao seu caráter reformista, social-democrata.

Os marxistas consideram a luta direta – as greves, manifestações, a insurreição – como o método prioritário do proletariado, ao qual devem estar subordinados todos os outros métodos, como a participação eleitoral, por exemplo. Não descartam os demais métodos de luta e propaganda, desde que favoreça de alguma forma a luta contra a burguesia. A independência política deve ser o princípio que norteia toda a atividade de um partido revolucionário. Mas não é assim que o PSTU age. Existe uma contradição profunda entre o seu discurso e a sua prática política: diz defender a luta direta, mas gira em torno do calendário eleitoral; fala abstratamente de socialismo, sem nenhuma vinculação entre as lutas em curso e a revolução socialista; participa de frentes populares, como as antigas, dirigidas pelo PT, e as atuais, com PSOL, PCdoB e PCB. No horário eleitoral afirma que leva “as lutas para a TV”, mas o que realmente faz é propagandear o seu reboquismo da política da CUT-PT no movimento sindical. Em Belém do Pará elegeu um vereador compondo uma injustificável frente popular com o PCdoB, afirmando que, apesar dos pesares, se tratava de um “partido operário” (já vimos que tipo de “partido operário” e “comunista” é o PCdoB). Esta frente teve financiamento de empresários, sendo o maior montante vindo de uma construtora de Salvador, a Cogep. Em nome da unidade eleitoral destas frentes populares o PSTU abandona a denúncia do regime democrático burguês e chafurda na lama do vale-tudo eleitoral.

No campo sindical pratica um sindicalismo economicista, de cúpula, desvinculado da orientação pela revolução socialista (apesar dos discursos em contrário). A central sindical que impulsionou a partir de uma ruptura com a CUT em 2004, a CSP-Conlutas (bem como a ANEL no movimento estudantil), segue a reboque da política oficial cutista, das suas bandeiras, calendários de “mobilização nacional” e “dias de luta”. Em 2012, participou da “mesa nacional tripartite” entre governo, empresários e centrais sindicais pelegas (CUT, CGT, Força Sindical, CTB), ajudando vergonhosamente o governo Dilma a frear a luta dos operários das obras do PAC, de Suape e Jirau – as maiores lutas protagonizadas pelo operariado brasileiro nos últimos anos. Nos principais sindicatos do país fechou chapas de unidade com PSOL, PT, PCdoB, PSB. A frente única levada a cabo pelo PSTU é o oposto do que o marxismo preconizou: acordos práticos para ações de massa, sem confundir programa e propaganda, visando elevar as lutas dos trabalhadores para desmascarar as direções traidoras. O PSTU preconiza unidades programáticas e eleitoreiras que rebaixam o programa e a propaganda revolucionária, ajudando a disfarçar as direções traidoras. Também transforma o método de exigência dos bolcheviques em uma caricatura, em uma receita pré-fabricada, não para desmascarar as direções traidoras, mas para “exigir” delas – sem mobilização e a frio – tarefas que não podem cumprir pelo seu caráter de classe. Ao invés de desmascarar os governistas, embeleza-os supondo que podem deixar de sê-lo mediante “exigências” desvinculadas de um processo revolucionário ou de uma luta efetiva (vide a política que exige de Dilma a estatização das empresas que demitirem; ou ainda: CUT: rompa com o governo!).

O PSTU faz parte da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT), fundada por Nahuel Moreno em 1982. A sua vertente teórica é, portanto, o morenismo – a mesma de CST e MES, correntes do PSOL –, que afirma o seguinte: “Temos que formular que não é obrigatório que seja a classe operária e um partido marxista revolucionário com influência de massas quem dirija o processo da revolução democrática para a revolução socialista. Não é obrigatório que seja assim. Ao contrário: aconteceram e não está descartado que aconteçam revoluções democráticas, que no terreno econômico, se transformem em socialistas. Quer dizer, revoluções que expropriem a burguesia sem ter como eixo essencial a classe operária – ou tendo-a como participante importante –, e não tendo partidos marxistas revolucionários e operários revolucionários na sua frente e sim, partidos pequeno-burgueses”[38]. Este trecho resume a essência teórica do PSTU, que dá prioridade para que partidos pequeno-burgueses, como o PSOL ou o PCdoB, tomem a direção da classe operária. Apesar do seu auto declarado “trotskismo”, este trecho denota o total abandono do Programa de Transição e da teoria da Revolução Permanente de Trotsky. É por isso que para o PSTU as restaurações capitalistas na ex-União Soviética e no Leste Europeu foram “colossais revoluções democráticas” e uma “vitória das massas”. Fazer derrotas passarem por vitórias é uma das especialidades do morenismo, em geral, e do PSTU, em particular. Com a sua teoria da “revolução democrática”, o morenismo vulgariza o conceito de revolução. Utiliza-a para apoiar todos os movimentos democrático-burgueses, anti-ditatoriais, anti-fascistas, porque toda a “revolução” deve ser apoiada. Transforma a luta “democrática” em um fim em si mesmo, anterior e separado da luta pelo socialismo. O marxismo também participa dos movimentos democráticos, mas o seu objetivo é disputar as massas com as direções burguesas, opor o programa da revolução socialista à demagogia estritamente “democrática”.

O PSTU abandona o princípio da independência de classe através da participação em frentes populares e em chapas de unidade sindical com os governistas (CUT, PT, PSB, PCdoB). Renega o princípio da Ditadura do Proletariado com a defesa de “governos operários” encabeçados por direções burocráticas ou pequeno-burguesas, mediante eleições parlamentares. O método prioritário da classe operária – a luta direta – é abandonado ou secundarizado em prol do eleitoralismo, das pressões institucionais, do espontaneísmo e do economicismo. Por tudo isso, e apesar do seu discurso aparentemente radical, o PSTU não pode ser considerado um partido revolucionário, mas reformista; ele ajuda a perpetuar a democracia burguesa e o capitalismo.

PCO (Partido da Causa Operária): Causa Operária foi uma corrente interna do PT, que rompeu com este partido em 1996, quando também se tornou uma legenda legalizada. O PCO diz ser o “único partido verdadeiramente revolucionário, operário e independente da burguesia”[39]. Contudo, uma análise mais atenta da sua prática desautoriza esta afirmação. A sua propaganda caracteriza-se por um oportunismo doutrinário. Faz uma vinculação absolutamente artificial e abstrata das bandeiras mínimas (econômicas e democráticas) com as socialistas. Por trás desta máscara aparentemente radical esconde-se uma prática profundamente conciliadora e burocrática.

No campo do sindicalismo, por exemplo, o PCO ainda mantém-se na CUT, defendendo sua política com unhas e dentes, dando a justificativa de que o Brasil precisa de uma única central sindical, mas sem se importar com a política defendida por esta “central única” e nem para que sentido ela caminha. Não quer “dividir” o movimento sindical e, como consequência, deixa os trabalhadores à mercê da burocracia sindical governista. Certamente os trabalhadores precisam de uma central que os unifique, pois uma das condições para a revolução é a sua unidade. Porém, a verdadeira central dos trabalhadores só pode existir em torno de um sindicalismo revolucionário e classista, qualidades inexistentes na CUT. O PCO, através da sua política doutrinária/oportunista, reforça a política burocrática e governista desta central.

Em seus horários eleitorais na TV o PCO mistura a propaganda deste sindicalismo conciliador com propostas de “democratização” das instituições da burguesia (tais como a Justiça) e palavras soltas sobre “socialismo”. Defende que esta “democratização” se daria através da “eleição dos juízes”, além de receitar uma “Assembleia Constituinte” controlada pelo povo. Em nenhum momento o PCO fala que isso só seria possível através de uma revolução que criasse um Estado operário. Como pode ser possível uma “Assembleia Constituinte controlada pelo povo” e a “eleição de juízes” na democracia burguesa? Este tipo de propaganda abstrata desmoraliza e confunde os trabalhadores porque não existem condições reais para isso, ainda mais pela via morta das eleições burguesas. O PCO preocupa-se em mostrar-se como um partido com “propostas exeqüíveis” para vender-se aos setores da classe média. Durante uma entrevista de campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo, a candidata do PCO, Anaí Caproni, quando questionada pelo jornalista sobre qual seria a “causa” do PCO, não falou em nenhum momento que se trata da revolução socialista, mas da “defesa dos trabalhadores” e uma longa tergiversação.

O PCO ainda faz uma grande campanha – inclusive utilizando espaço do seu horário eleitoral – para defender os petistas acusados no processo do mensalão. Evidentemente que a mídia burguesa se utiliza deste processo para desmoralizar a “esquerda”, para mostrar que “a esquerda que se dizia ética é tão corrupta quanto os partidos da direita”, que “não há saída” e que “para o povo só resta aceitar tudo passivamente”. Na verdade, o PT está pagando o preço de ter abandonado o programa revolucionário e aderido ao reformismo sem volta, até tornar-se mais um partido da burguesia, gestor do Estado burguês e de seus negócios sujos. Em nenhum momento o PCO esclarece isso! Este papel lamentável de testa de ferro dos réus do mensalão, somado à defesa da CUT, denotam qual é a “causa” do PCO.

Ainda pesa sobre o PCO denúncias de coligações eleitorais com partidos burgueses. Em Contagem (MG), coligou-se com o PMDB, e no Recife (PE) com o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que como já vimos (e o próprio PCO reconhece), “é uma legenda de aluguel a serviço do governador do Estado, Jarbas Vasconcelos”. Em uma nota em seu site o PCO diz que em ambos os lugares citados a direção nacional impugnou estas coligações e todos os seus candidatos. Entretanto, a sua conduta eleitoral já é conhecida na esquerda: distribui artificialmente sua legenda e depois tenta defender-se perante a vanguarda, querendo cassar estas comprometedoras candidaturas. O recente rompimento político do PCO com o Comitê pela Reconstrução da Quarta Internacional (CRQI), ligado ao Partido Obrebro da Argentina, não o fez auto criticar-se por estas práticas eleitoreiras (apoiadas pela CRQI), muito menos rever os seus desvios.

A posição do PCO em relação à restauração capitalista na ex-URSS é a mesma de PSTU e PSOL. Segundo estes, tratou-se de uma grande vitória da “mobilização independente das massas”. Hoje, passados mais de 20 anos da restauração capitalista, sabemos que esta “grande vitória” significou uma grande derrota para os trabalhadores, cujos reflexos são sentidos em toda a vanguarda socialista mundial e utilizados pela mídia burguesa para jogar os trabalhadores contra o socialismo. Todos estes partidos “revolucionários de esquerda” estão desarmados teoricamente para desmascarar a campanha da burguesia contra o socialismo. Rui Costa Pimenta, candidato à presidência pelo PCO nas eleições de 2010, em um programa de TV durante a sua campanha eleitoral, não conseguiu responder as capciosas perguntas dos jornalistas sobre porque o socialismo “não deu certo” na ex-URSS. A sua incapacidade para responder este questionamento se explica pela matriz teórica revisionista que o partido reivindica; a mesma do PO argentino.

IV – Os revolucionários e as eleições

"Para os comunistas, o parlamento não pode ser atualmente, em nenhum caso,

o teatro da luta por reformas e pelo melhoramento da situação da classe operária,

como sucedeu em certos momentos da época anterior.

(...)

A campanha eleitoral deve ser levada à cabo não no sentido

da obtenção do máximo de mandatos parlamentares,

mas no sentido da mobilização das massas

 sob as palavras de ordem da revolução proletária".

(Resoluções do 2º Congresso da III Internacional, 1920)

Pelo caráter destes partidos de “esquerda” podemos constatar que nenhum deles poderá ser capaz de dirigir um movimento dos trabalhadores no sentido da revolução socialista. Todos eles invertem a lógica: subordinam a luta direta às exigências eleitorais da democracia burguesa. A sua participação eleitoral é a negação cabal do que preconizou o leninismo. Não serve para elevar o nível de consciência dos trabalhadores, mas para nivelá-lo por baixo. Defendem apenas aquilo que é aceitável para a burguesia e a pequena-burguesia, dentro da lógica do que é “exeqüível”, sem falar em revolução de forma séria e coerente – sobretudo para não assustar a classe média e perder seus votos. Sendo assim, perdem credibilidade perante os olhos dos trabalhadores, pois não cumprem nem um papel, nem outro. Não podem se vender eleitoralmente como “partidos viáveis”, tais como os partidos burgueses são vendidos pela grande mídia. A verdadeira participação eleitoral de um partido revolucionário na atualidade brasileira só poderá se dar partindo de uma crítica profunda e irreconciliável à participação eleitoral de PSOL, PSTU, PCB e PCO.

A nossa propaganda deve ser honesta. Deve também declarar guerra a estes vendedores de ilusões. Um programa reformista radical – taxação dos lucros, não pagamento da dívida externa, expropriação do latifúndio improdutivo –, tal como o apresentam PSOL, PSTU, PCB e PCO, provocaria uma violenta reação da burguesia e do imperialismo (vide Salvador Allende e Manuel Zelaya, que foram depostos por tentar aplicar um programa reformista radical muito mais humilde). Julio Flores, candidato do PSTU a governador do Rio Grande do Sul nas eleições de 2010, propôs a “suspensão da dívida do Estado com a união”, mas não disse que isso seria impossível sem um enfrentamento decisivo, que exporia o Estado a uma intervenção federal. Para o PSTU, isso seria como um tranqüilo passeio pela rua da praia de Porto Alegre. Mesmo um programa minimamente reformista pode esperar pressões, look outs, fuga de capitais, desabastecimento, golpes de Estado ou intervenções militares. É preciso prevenir o povo dessa realidade e não semear ilusões pacifistas. Devemos deixar claro que as eleições são o campo da burguesia, que não são apropriadas para a solução dos problemas populares; que um partido operário raramente ganha uma eleição; que quando ganha, dificilmente toma posse; e se tomar posse, não governa; que o poder não está no governo, mas nas forças armadas controladas pela burguesia. O proletariado deve querer enfrentar a burguesia e o seu Estado, lutar pelo próprio poder e preparar-se para tal. A revolução não é uma opção dos trabalhadores, mas uma imposição da burguesia, que não lhes deixa alternativa, caso não queiram conformar-se com a condição de escravos modernos[40].

V – A repulsa aos partidos políticos

“Ao nos depararmos com o complexo da Maré no RJ,

 tomado pelo Exército, Marinha e Força Nacional,

nos deparamos com a verdadeira face de um país partido

 em que o Estado Democrático de Direito é pura ficção para a maioria da população,

em especial, negros, quilombolas, indígenas e pobres de periferia.

30 mil jovens negros com idade entre 14 e 25 anos vítimas de homicídio por ano;

quilombolas e Indígenas sendo massacrados em seus direitos fundamentais

revelam a realidade de violência,

através das três esferas de Estado

(Executivo, Judiciário e Legislativo).

Estamos por nossa própria conta!”

(Declaração de um militante dos movimentos sociais na internet)

Olhando os partidos brasileiros nos salta aos olhos a hipocrisia daquela ideologia burguesa, muito disseminada na grande mídia, que joga a culpa sobre os eleitores: “cada povo tem o governo que merece”, “não vote em corruptos”, “escolha os candidatos antes de votar”. Um editorial de ZH, por exemplo, afirma: “todos os parlamentares, sem exceção, só estão em seus cargos porque foram eleitos pelos cidadãos que os criticam”[41]. Jogam as culpas deste regime nefasto nas costas do povo, que supostamente vota nos “candidatos ruins”. Mas quais são os bons? O voto é obrigatório e as “opções” são os partidos apresentados, que não possuem nenhuma diferença programática e metodológica séria. Outro erro muito comum dos trabalhadores é aquele falso raciocínio que diz: “Eu voto em candidatos, não em partidos” – como se isso fosse possível! O partido detém influência decisiva sobre os seus candidatos. O correto seria educar a população para votar em programa político, não em candidatos.

O horário eleitoral na democracia burguesa não serve para esclarecer, mas somente para vender ilusões, imagens. É a legalização da propaganda enganosa! O que se vê na TV é uma voraz disputa pelo voto, sem nenhum argumento consistente. Tentam comover o lado emocional da população, mostrando os candidatos como “pessoas comuns” que não teriam interesses econômicos maiores a zelar. Não há debate político ou programático, apenas promessas vazias. Prometem que vão investir em educação, melhorar a saúde, promover cultura e bem-estar. Por que não cumprem nada disso e fazem exatamente o oposto depois que são eleitos? Porque o seu verdadeiro objetivo é administrar os negócios da burguesia, aumentar seus lucros, defender a propriedade privada, garantir os pagamentos das dívidas externa e interna – isto é, políticas que excluem necessariamente os investimentos nas áreas sociais e que não poderiam ser admitidas publicamente. As pesquisas de “intenção de votos” e as reportagens sobre as eleições são profundamente tendenciosas, pois divulgam repetitivamente os candidatos mais bem posicionados. Há uma exclusão deliberada dos partidos de “esquerda” (os reformistas), que ganham um espaço mínimo se comparado a verdadeira campanha eleitoral disfarçada que a grande mídia faz aos partidos burgueses tradicionais. O regime democrático-burguês dá as piores justificativas para excluir os menores partidos de "esquerda" (PSTU, PCO, PCB) dos debates na TV: representação no Congresso Nacional. Isto, na verdade, é uma desculpa esfarrapada; é falta de vontade política, censura. E estes partidos excluídos nem sequer são capazes de denunciar esta farsa; tudo isso para se mostrarem como “bons moços” respeitadores das “leis democráticas”!

O que falar, então, do “princípio constitucional” do pluripartidarismo como forma da expressão da democracia brasileira? O artigo 14 da Constituição afirma que a soberania popular será exercida pelo voto. Mas como exercer tal soberania se todas as 32 siglas estão a favor da manutenção do capitalismo, direta ou indiretamente, apenas com nomes diferentes para melhor confundir e abocanhar cargos do aparato estatal, o fundo partidário e as autarquias? As legendas de aluguel, por exemplo, mesmo sem militantes reais e apenas com uma cúpula, podem contratar “mão de obra” militante que assegure novos eleitos e mesmo as intervenções nas atividades sociais. É um círculo vicioso! A pressão das “bancadas” dentro do Congresso Nacional, formada por frentes de partidos – tais como a bancada ruralista, religiosa, empresarial –, exercem um lobby devastador sobre o governo e o poder político.

Dados divulgados em 10 de julho de 2014

A população brasileira sente que não pode contar com os partidos e os políticos do país. Sabe que a corrupção rola solta nos bastidores do poder, mesmo sem poder comprová-la. Mas a conclusão mais profunda que não tira de todos os escândalos de corrupção é que o afastamento de assessores, marketeiros e deputados envolvidos em escândalo de corrupção, sem destruir o capitalismo, nada resolverá. É por isso que a corrupção não acaba. A experiência com a democracia burguesa e os seus partidos não se traduziu em indignação e conscientização, mas em letargia e desânimo. Isso se dá desta forma por causa da inexistência de um partido revolucionário, que deveria explicar aos trabalhadores toda a situação, canalizando os seus anseios e decepções para a luta pela revolução socialista. Por isso mesmo é importante perguntar sobre este ódio a todos os partidos: até onde ele é justo e até onde serve à burguesia?

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Esta indignação contra os partidos tradicionais é aparentemente progressiva, uma vez que repudia a politicagem burguesa, o aparelhamento, a defesa velada dos interesses do grande capital, a identificação dos partidos como responsáveis pela situação social e econômica do país, mas, no fundo, volta-se contra os próprios trabalhadores, porque é usada pela burguesia e sua mídia como uma forma velada de disseminar preconceito contra a organização política do proletariado, isto é, contra a construção do partido revolucionário. A ausência de um partido revolucionário impede a ampla tomada de consciência dos trabalhadores e os mantém sem uma alternativa independente de direção[42]. Partido não é sinônimo de burocracia e aparelhamento político, mesmo que a totalidade dos atuais o seja. A existência de um partido revolucionário seria a condição fundamental para lutar contra a burocratização e o aparelhamento dos sindicatos e dos movimentos, pois se não procedesse dessa forma, perderia o direito de se reivindicar “revolucionário”.

Atualmente existe uma hegemonia absoluta dos partidos burgueses e reformistas nos sindicatos, movimentos sociais e na administração da sociedade em geral. É verdade que a influência da burguesia entre os trabalhadores se expressa através dos partidos e suas sucursais (tais como as correntes políticas) nos sindicatos e movimentos sociais, direta ou indiretamente. Mas se amanhã todas elas se extinguissem, por mágica, esta influência da burguesia continuaria por outros meios. Numa sociedade onde a classe dominante detém o poder econômico é impossível se libertar completamente dessa influência ou dessa pressão ideológica e política. A burguesia conta não só com estes partidos tradicionais, mas, ainda, com as igrejas, as ONGs, a escola, a universidade e a grande mídia[43]. As igrejas e a mídia funcionam como uma espécie de “partido”, pois tem seus aparatos ideológicos, programa político e disputam o poder na sociedade ou lutam pela manutenção do poder do qual se beneficiam. Saem ilesas da desconfiança dos apartidários! Somente sob direção de um partido revolucionário a influência dos partidos burgueses pode ser vencida. Portanto, a dicotomia não é entre sindicatos e movimentos sociais versus partidos em geral; mas entre sindicatos e movimentos sociais versus partidos burgueses ou partidos reformistas, que conciliam com os primeiros.

Como combater o aparelhamento dos partidos institucionais ou dos “partidos disfarçados” sem uma organização maior – isto é, sem um partido revolucionário – que conscientize amplas parcelas dos trabalhadores, que os estude, que os desmascare; que demonstre que a burguesia age não somente através dos partidos, mas de diversos outros atores sociais extra-partidários. Será possível fazer tudo isso apenas através do espontaneísmo, da massa dispersa em si mesma, da negação dos partidos? Seria isso algum antídoto milagroso ou a corda que nos enforca por nossa própria vontade?

A política burguesa dos partidos chega até uma base “independente” de diversas maneiras, geralmente disfarçadas como “bandeiras de luta” ou “interesses do povo brasileiro”. A proposta da Rede Globo de lutar contra a PEC 37, por exemplo, foi assumida por muitos ativistas independentes e apartidários durante as mobilizações de junho de 2013. A sua real finalidade foi desviar o foco do descontentamento popular – muito confuso e, por isso mesmo, perigoso, pois poderia se voltar contra algum pilar do sistema – para uma luta da oposição parlamentar (PSDB-Dem) contra o governo (PT). Muitas correntes sindicais que se dizem contra os partidos acabam defendendo as suas políticas, seja consciente ou inconscientemente. Muitas vezes isso se dá através das centrais sindicais, como a CUT, Força Sindical, CTB (que nada mais são do que braços do PT, por exemplo) ou da mídia, como foi o caso da PEC 37. Defendem estas políticas fingindo defender os “interesses da categoria” ou do “povo”. Muitos ativistas “independentes”, que também se dizem anti-partido, embarcam nessa canoa furada pensando que estão defendendo “sua categoria” ou “os trabalhadores” em geral.

O resultado disso é que grande parte deste sentimento apartidário acaba se traduzindo em conformismo e em abstencionismo político, pois ele entra em um círculo vicioso e não apresenta nenhum programa de luta ou organização alternativa, mas apenas a dispersão. Não podemos fugir do árduo trabalho de olhar a realidade de frente. É preciso conhecer os partidos e saber diferenciá-los, primeiro, entre partidos burgueses e proletários, e, depois, dentre estes últimos, entre reformistas e revolucionários. Se faz urgente desconstruir esta ideia nefasta de desorganização política propagada pela ideologia burguesa do apartidarismo e educar politicamente os trabalhadores na luta para superá-lo com uma política classista e revolucionária.

A burguesia pode tomar o poder como o resultado de lutas que não encampa diretamente. Para isso possui órgãos de dominação magnificamente desenvolvidos. Contudo, as massas trabalhadoras encontram-se numa outra situação: habituaram-se a dar o poder e não a tomá-lo. Trabalham pacientemente, esperam; perdem a paciência, sublevam-se; combatem, morrem; dão a vitória aos outros, são traídas; caem no desânimo, submetem-se, voltam a trabalhar. Assim é a dialética das massas populares em todos os regimes. Para tomar com segurança e firmeza o poder nas mãos, o proletariado tem necessidade de um partido que ultrapasse de longe todos os outros partidos, não só na clareza do pensamento, mas também na decisão revolucionária[44].

A uma política incorreta devemos opor uma política correta; aos métodos incorretos, métodos corretos: uma ampla organização de base, discussão e mobilização de toda a categoria, de todos os movimentos sociais. Aos partidos burgueses e reformistas devemos opor não o apartidarismo, mas o partido revolucionário. “A independência da influência da burguesia – escreveu Trotsky – não pode ser um estado passivo. Somente se expressa mediante atos políticos, ou seja, mediante a luta contra a burguesia. Essa luta deve inspirar-se em um programa claro, que requer uma organização e táticas para a sua aplicação. A união do programa, da organização e das táticas formam o partido. Nesse sentido, a verdadeira independência do proletariado em relação ao governo burguês [ou aos partidos burgueses] não pode concretizar-se a não ser que avance sua luta sob a condução de um partido revolucionário e não de um partido oportunista [ou do “apartidarismo”]. Aqueles que, em princípio, contrapõem a autonomia sindical à direção do Partido Revolucionário estão contrapondo – queiram ou não – o setor proletário mais atrasado com a vanguarda da classe operária; a luta pelas conquistas imediatas com a luta pela completa libertação dos trabalhadores; o reformismo com o comunismo; o oportunismo com o marxismo revolucionário”[45].

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A razão da decepção com a “política” e os partidos no Brasil é a seguinte: as 32 legendas ou possuem o mesmo programa burguês ou possuem um programa reformista, que leva água ao moinho da burguesia. Não existe um partido revolucionário. A tarefa dos trabalhadores conscientes é construí-lo. Atualmente, o estágio da construção do partido revolucionário no Brasil está no nível dos pequenos grupos políticos espalhados pelo país e, também, pelo mundo. Os partidos reformistas (tipo PSOL, PSTU, PCB, PCO) procuram captá-los para diluí-los no oportunismo e, quando não conseguem, os combatem para destruí-los.

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Alguns ainda poderiam objetar: um partido revolucionário não poderá degenerar como o PT, o Partido Bolchevique, o SPD alemão e tantos outros? Evidentemente que pode! A realidade é dialética e não estática. O capitalismo tentará infectá-lo, domesticá-lo e destruí-lo por todos os meios. Não existe um talismã! Somente o “trabalho de Sísifo” de uma luta política e teórica sem tréguas poderá impedir. A experiência histórica nos deixa alguns ensinamentos e permite esboçar alguns princípios teóricos para isso: o nosso método deve consistir na luta permanente pela retirada das massas proletárias da influência dos partidos burgueses; para isso, a diferenciação entre os programas é fundamental; jamais devemos abrir mão do nosso próprio programa, isto é, do programa revolucionário; nunca atuar apenas em torno de uma proposta, como faz o economicismo; a luta deve ser sempre global, vinculando as mínimas exigências à derrubada revolucionária da sociedade capitalista. Um partido revolucionário se caracteriza por capacitar política e teoricamente a base dos trabalhadores para diferenciar um programa reformista de um programa revolucionário – possibilitando que ela decida com consciência – e, sobretudo, pela fidelidade dos seus dirigentes aos interesses históricos do proletariado.

Referências

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[1] ENGELS, Friedrich. Discurso sobre a ação política da classe operária. Pronunciado na conferência de Londres da I Internacional, em 21 de novembro de 1871.

[2] Rede Globo (Marinho), Band (Saad), Record (Macedo), SBT (Abravanel), RedeTV (Carvalho), Folha (Frias) e Abril (Civita).

[3] Extraído do livro de Lenin: “Como iludir o povo com slogans de liberdade e igualdade”. Global editora, 1979.

[4] Idem.

[5] Qualquer semelhança com o PSOL não é mera coincidência.

[6] http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/fhc-ao-economist-pt-e-psdb-sao-iguais.html; nesta citação, “socialista” deve ser entendido segundo a concepção de “socialismo burguês”, como se verá no caso de PSB, PCdoB, PPS, etc.

[7] Item 18 da carta “Princípios dos Democratas”: http://www.dem.org.br/wp-content/uploads/2011/01/Principios-do-Democratas.pdf

[8] Levantamento feito pela Empresa Brasil de Comunicação, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

[9] Para maiores esclarecimentos sobre a adaptação do PT ao capitalismo ver: 1) Luta Marxista: “Um balanço dos oito anos de governo Lula”, disponível em http://www.lutamarxista.org/artigos/nacional/textosnacional/balancogovernolula.html e 2) “A degeneração do PT”: http://www.conscienciaproletaria.blogspot.com.br/2014/02/a-degeneracao-do-pt.html

[10] Histórico do PSB: disponível em http://www.psb40.org.br/fixa.asp?det=10

[11] Todas as citações foram extraídas de: http://www.psb40.org.br/fixa.asp?det=1

[12] Marx & Engels. Manifesto do Partido Comunista. Martin Claret, 2004.

[13] Todos os trechos programáticos citados foram extraídos de: http://www.pcdob.org.br/texto.php?id_texto_fixo=4&id_secao=145

[14] Extraído de: http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=225944&id_secao=8

[15] Extraído de: http://www.pdt.org.br/index.php/pdt/historia

[16] Extraído de: http://www.pdtnacamara.com.br/artigo/constituicao-25-anos-de-avancos

[17] Extraído de: http://www.pp.org.br/textos/453/27432/NossaHistoria/?slT=119032

[18] Consultar: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/06/prb-pps-pcb-e-pp-fazem-convencoes-em-ituiutaba-mg.html

[19] Extraído de: http://riograndedosul.pps.org.br/portal/showData/158239 (grifos nossos).

[20] Extraído de: http://www.psc.org.br/partido-social-cristao/palavra-do-presidente

[21] Extraído de: http://prtb.org.br/2013/01/08/historico/

[22] Extraído de: http://prtb.org.br/2013/01/10/programa/

[23] Extraído de: http://www.prp.org.br/ - Estatuto

[24] Extraído de: http://www.ptdob.org.br/estatuto/PTdoB_Estatuto_27_06_2010.pdf

[25] Extraído de: http://phs.org.br/institucional/conheca-o-phs

[26] Extraído de: http://www.psdc.org.br/sobre-nos/manifesto-2/

[27] Extraído de: http://www.prb10.org.br/wp-content/uploads/2014/03/PROGRAMA-Partido-Republicano-Brasileiro-PRB.pdf

[28] Extraído de: http://www.psd.org.br/principios-e-valores/

[29] Extraído de: http://partidopatrialivre.org.br/

[30] COMTU: Conselho Municipal de Transporte Urbano. Órgão responsável por avaliar o pedido de aumento da passagem de ônibus feito pelos empresários do transporte à prefeitura de Porto Alegre. Este Conselho não passa de um fantoche da prefeitura e dos empresários, pois nunca votou contra um pedido de aumento mesmo sabendo que não havia licitação das empresas e que o cálculo era fraudado.

[31] http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/na-ausencia-de-dilma-pros-vai-ao-planalto-discutir-relacao-com-governo.html

[32] Extraído de: http://redesustentabilidade.org.br/a-rede/

[33] Tendência política oportunista que se caracteriza por restringir o movimento operário à luta econômica e sindical (melhores salários, condições de trabalho, etc.), desvinculando-o da perspectiva do poder; se opõe à luta de classes no seu sentido revolucionário. Esta tendência foi desmascarada por Lenin no seu livro “Que fazer?”.

[34] De “Nahuel Moreno” (1924-1987), dirigente político argentino que revisionou os princípios do trotskismo em nome da elaboração da teoria da “revolução democrática” separada da revolução socialista. É o fundador da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT), organização internacional da qual faz parte o PSTU e da qual fizeram parte muitas correntes políticas que hoje compõem o PSOL, tais como MES e CST.

[35] Extraído de: http://www.revistaforum.com.br/digital/136/na-pratica-como-andam-primeiras-prefeituras-psol/

[36] Para se ter uma ideia vide a atuação do PSOL no Bloco de Lutas pelo transporte público de Porto Alegre.

[37] http://www.pstu.org.br/programa

[38] Crítica às teses da Revolução Permanente de Trotsky, Nahuel Moreno in Escola de Quadros, Argentina 1984.

[39] Ver: http://www.pco.org.br/conoticias/atividades/o-ano-em-o-partido-da-causa-operaria-comemorou-30-anos/zsab,e.html

[40] Conclusões compartilhadas com o texto: http://www.lutamarxista.org/artigos/nacional/textosnacional/eleicoesjornal3.html

[41] ZH de 20 de janeiro de 2014.

[42] Conclusões compartilhadas com o texto: http://www.lutamarxista.org/artigos/internacional/textosinternacional/indignadosespanha.html

[43] Conclusões compartilhadas com o texto: http://www.lutamarxista.org/artigos/Teoria/textosteoria/sindicatosepartidos.html

[44] Pensamento extraído do livro de Trotsky: “A revolução russa – conferência”.

[45] Extraído do livro de Trotsky: “Comunismo e Sindicalismo”.