Qual é a estratégia da revolução brasileira? – parte II
Isaac Deutscher – O profeta
desarmado.
1.
A crise da “esquerda” e do movimento
socialista, que remonta às revoluções do século XX, nos obriga a tirar
conclusões inconvenientes, mas necessárias. A restauração do capitalismo e a
derrota do movimento “comunista” soviético acabou com as ilusões de que a
transição do capitalismo para o socialismo seria rápida.
Ela envolverá muitas gerações, crises e
rupturas. Não se contará por décadas, mas por séculos, tal como todas as outras
transições históricas entre modos de produção. E isso, obviamente, ainda vai
depender da política que será levada a cabo como estratégia para esta transição.
2.
É difícil para qualquer pessoa ser
parte de um projeto que não verá em vida, mas é neste tipo raro de formação de
consciência que devemos apostar. Por certo, podemos ver e até mesmo desfrutar
de determinadas tendências socialistas
existentes hoje – contudo, ver e vivenciar uma sociedade socialista, somente as
gerações futuras. É justamente essas tendências
que são atacas e deturpadas pela burguesia e seu exército de serviçais, para
que degenerem e se percam antes de vingarem.
Toda a questão começa a se complicar
neste ponto: não se trata de largar tudo e “ir curtir a vida adoidado”, tal
como a maioria faz frente a conclusões duras como esta; isto é: abandonam a
luta socialista em função do imediatismo e do espontaneísmo mais bárbaros. Se
trata, justamente, de adaptar o trabalho político, teórico e prático, a esta
escala de tempo, que é muito maior do que a vida individual de cada um de nós.
3.
Todo problema começa aí: que tendências
e tarefas devemos desenvolver a partir dessa compreensão? Muitas pessoas podem
sugerir, convenientemente, que a melhor estratégia para essa conclusão
angustiante é o programa reformista: isto é, se adaptar às eleições burguesas,
disputando cargos e projetos dentro da institucionalidade burguesa.
No entanto, as revoluções continuam
sendo a locomotiva da história, sem o quê, nada de substancial muda! É um
engano relacionar o reformismo com essa compreensão de uma transição histórica
entre gerações como “lenta”. É lenta de um ponto de vista individual; mas de um
ponto de vista coletivo, social, histórico, é relativamente rápida. Ocorre, como já apontou Isaac Deutscher, um
conflito entre as forças revolucionárias e as “forças da tradição”, que são
muito mais poderosas do que se supõe.
Não apenas os processos revolucionários
continuam sendo imprescindíveis como fonte de novas práticas e de renovação da
criatividade política, como a defesa das conquistas políticas e teóricas destas
experiências históricas são essenciais, dado que, sem elas, estaremos sempre
fadados a cometer os mesmos erros e, apesar dos séculos de luta de classes, a
andar para trás.
4.
Talvez seja por medo disso que muitos
ativistas e organizações políticas inteiras tornam-se imediatistas: isto é,
avessos ao trabalho longo, penoso, que não dá nenhuma garantia de retorno em
vida. Em contrapartida, não se trata de se tornar niilista, seja no sentido
tradicional, seja no sentido nietzschiano.
Isto é: ou prostrar-se e acomodar-se, sem fazer mais nada frente à realidade
absurda em que vivemos; ou transformar-se em uma espécie de “religioso” que
espera a vida após a morte – ou “após o socialismo” –, renunciando às tendências
da vida viva diante dos nossos olhos.
Não! Trata-se de levar seriamente em
consideração o processo histórico, seus tempos e contradições, usando uma
escala que lhe seja adequada e, sobretudo, realista!
5.
O modelo soviético de “socialismo”, com
o controle total do Estado, ignorando ou suprimindo totalmente o mercado,
constituiu-se numa necessidade que correspondia à realidade russa, em
particular à guerra civil, ocorrida entre 1919-1921. Com o seu término, Lenin e
Trótski se aperceberam da impossibilidade de ignorar muitas das regras de
mercado. Daí adveio a Nova Política
Econômica (NEP, na sigla em russo). As principais conclusões acerca desta
importante experiência histórica, que é solenemente ignorada ou formalmente
compreendida por parte da “esquerda”, foram analisada no texto intitulado “Socialismo com características chinesas” ou
capitalismo de Estado?, publicado neste blog em setembro de 2020.
A luta pelo socialismo não poderá
prescindir de uma economia de transição, conforme já analisado por Lenin e
Trotski nos seus artigos referentes à NEP, bem como no texto Qual é a estratégia da revolução brasileira?,
também publicado neste blog em agosto de 2018. Dito de outra forma: um partido
ou organização revolucionária que se proponha a dirigir uma revolução
socialista deverá administrar uma economia capitalista sem a grande burguesia,
combatendo suas regras de controle de preços e de mercado (sobretudo o setor da
burguesia que detém o controle sobre o sistema financeiro e as megacorporações).
6.
É importante repetir que isso nada tem
a ver com “reformar” a sociedade capitalista abrindo mão de uma revolução, mas
de criar as bases para a sociedade socialista, que só poderá surgir das condições econômicas e materiais herdadas da
sociedade atual. Para isso, devemos nos utilizar do velho método dialético,
que consiste em criticar e superar o que há de ruim, e incorporar o que há de
bom. A ditadura do proletariado continua tendo papel determinante nesta
sociedade e economia de transição, assim como sempre teve nos períodos
históricos passados.
Desde a antiguidade, na sociedade
greco-romana, por exemplo, as tiranias do século VI e I a.C. constituíram um
período de transição crucial para novas formações sociais, como a pólis clássica[1] e
a república plebeia romana. Sem um período de “tirania”, de terror sobre as
antigas classes dominantes, bem como suas bases de sustentação “populares”, não
foi possível a criação de uma formação social superior. As tiranias gregas representaram
fases intermediárias necessárias de
desenvolvimento: a nova legislação agrária e as inovações militares prepararam
a pólis helênica do século V a.C.[2]
O mesmo se passou durante o período das
revoluções burguesas. A revolução inglesa de 1628-1688, a independência norte-americana
de 1776 e a queda da Bastilha em 1789, enfrentaram de armas na mão o atraso,
guilhotinando suas classes dominantes e estabelecendo um “regime do terror” que
foi capaz de assegurar a transição para formações sociais superiores[3].
A ditadura do proletariado deverá se utilizar de novos métodos,
evidentemente, dado que os tempos são outros – mas não pode ser totalmente abandonada.
Deve se valer do terror na estrita necessidade de enfrentamento às sabotagens e
ataques da classe dominante derrubada do poder (o que, diga-se de passagem, é
muito difícil de controlar e prever). Isso significa aprender alguma coisa com a
história da URSS, do leste europeu e de Cuba, mas, sobretudo, com a revolução chinesa[4].
Mesmo uma experiência negativa como esta, que mescla elementos de stalinismo
com o mercado, tem algo valioso a nos ensinar.
7.
A ditadura do proletariado do futuro
deve trabalhar com a hipótese de uma economia mista de transição, mas avançar
muito além do debate meramente econômico. Incentivar o “empreendedorismo
socialista” a partir de cooperativas e dos mais diversos tipos de associação da
sociedade civil é decisivo, embora não possa, por si só, garantir o triunfo da
nova formação socialista.
É preciso que a ditadura do proletariado
do futuro adentre o terreno das questões culturais, educacionais, psicológicas
e midiáticas como pontos centrais de uma estratégia de guerra. A educação
pública e a grande mídia precisam ser reorientadas para intervir nas discussões
em grande escala acerca dos assuntos da psicologia de massas, como as questões
emocionais e sexuais (combater o moralismo repressor, o espírito de rebanho e submisso, sem o quê, não é possível criar
formas de gestão coletiva da economia e da política); além de apontar para outras
formas de publicidade e de debate econômico. A arte deve assumir um papel
educativo muito maior no sentido de apostar na sensibilização humana (e não
como forma de manipulação emocional, tal como faz a indústria cultural hoje em
dia).
8.
No campo econômico há que se
estabelecer a ditadura do proletariado contra a especulação financeira (algo
impensável na China “comunista”). Hoje o capital financeiro paralisa conforme
seus interesses especulativos o capital produtivo – não apenas no Brasil, mas
no mundo todo. Há que se inverter essa roda, garantindo o florescimento dos
mercados nacionais, no que o capital privado de pequena circulação tem papel
decisivo no sentido da iniciativa econômica – isso não pode ser desprezado em
nome de um “socialismo” tirado da cartola, como quer a “esquerda” ainda hoje
profetizando o modelo soviético como sinônimo de socialismo.
O enfrentamento necessário ao grande
capital – sobretudo ao capital financeiro e o das megacorporações, que
controlam toda a economia e o mercado mundial – é impossível sem a ditadura do
proletariado. Ela deve garantir a soberania do próprio mercado interno de cada
país, para que possa trabalhar numa futura integração regional com outros
países no sentido da superação do mercado capitalista mundial e da criação de
um mercado socialista comum, que deve ser regulamentado, e que seja mesclado
com métodos de planificação e planejamento social nas áreas em que o mercado
gerar desequilíbrios e desigualdades.
Qualquer medida singela para mudar levemente
a estrutura econômica brasileira, como a mera taxação das grandes fortunas e o
enfrentamento às isenções e sonegações fiscais das multinacionais e do
agronegócio, por si só, gerarão uma guerra civil e tentativas de violentos golpes
de Estado. Portanto, quem abre mão da ditadura do proletariado abre mão de
medidas econômicas singelas e básicas como estas. Quem as propõem sem a
ditadura do proletariado, por via meramente eleitoral (como fazem o PT e
setores do Psol), são demagogos ou suicidas.
9.
O pensamento conformista
pequeno-burguês e reformista surfa na onda pós-moderna que condena em qualquer
situação a ditadura do proletariado como algo “moralmente errado e atrasado”. A
ditadura do proletariado é, como vimos, uma necessidade histórica para transições
de uma formação econômico-social a outra. Seguramente gerará inúmeros problemas
e contradições, tal como se passou com a revolução francesa, russa, chinesa,
cubana, etc. Porém, abrir mão dela é o mesmo que abrir mão desta transição.
Deve-se, contudo, estabelecer alguns
parâmetros bem nítidos acerca de onde aplicar a força em lugar da persuasão; e
vice-versa. Qualquer tipo de sabotagem, feita direta ou indiretamente, deve ser
enfrentada com base nos métodos da ditadura do proletariado, invariavelmente.
Do contrário, é sucumbir antes mesmo de iniciar qualquer tipo de mudança. A
ditadura do proletariado tem a principal finalidade de inspirar medo às forças
reacionárias que lutam contra as mudanças e pela manutenção da ordem social
antiga. Obviamente, ela não pode apostar tudo na força militar – tampouco
militarizar a sociedade em setores e momentos desnecessários (tal como faz o
modelo soviético, sobretudo já stalinizado). Deve investir, da mesma forma, na
agitação, na propaganda, na educação, no esclarecimento de massas via grande
mídia e sistema público educacional – apostar e incentivar, desde cedo na
responsabilização social coletiva, na autogestão
de pequenos e grandes empresas e setores da economia.
Uma das espinhas dorsais da dominação
burguesa atual está na grande mídia. Por isso a expropriação deste setor,
criando uma poderosa emissora midiática
pública, controlada por diversos canais populares é uma tarefa central. A
esfera da grande mídia pode conviver com empresas privadas, mas estas devem ser
total e publicamente regulamentadas, tendo o seu prazo de concessão relembrado
periodicamente, com um tempo curto e revogável a qualquer momento.
Alguns dos problemas chaves da ditadura
do proletariado que permanecem são: como
conseguir apoio de massas para a ditadura do proletariado? Como impedir que
ela se burocratize? Como tornar essa ditadura preferível às ditaduras de
direita que, inegavelmente, exercem certo fascínio sobre a massa? Como
construir instituições políticas republicanas novas para esta ditadura que
realmente sejam uma representação da classe trabalhadora em um período
histórico em que ela só demonstra apatia? Até o momento são perguntas sem
respostas.
10.
Ainda assim muitas vozes “pacifistas” e
– por que não? – conformistas, irão condenar a ditadura do proletariado em
qualquer circunstância, tal como uma lei moral eterna que não pode ser
questionada. Frente a um radicalismo pacifista e reformista deste tipo, eles
devem explicar à classe trabalhadora: como taxar grandes fortunas sem a
ditadura do proletariado? Como taxar o agronegócio brasileiro sem sofrer uma
encarniçada resistência armada e golpista? Em suma: como regulamentar o mercado
e o sistema financeiro sem ser por intermédio da ditadura do proletariado? Por
muito menos – como, por exemplo, uma lei que restringia o limite de envio de
lucros ao exterior – os governos de Vargas e Jango foram derrubados.
A simples tentativa de organizar a
produção econômica brasileira com vistas a atender o mínimo das necessidades
sociais da população sofrerá, inevitavelmente, o boicote e a sabotagem
ideológica e militar encarniçada por parte da elite do país. Os referidos
golpes de Estado dados por ela contra governos “progressistas” não deixam
margem a dúvidas. Portanto, renunciar à ditadura do proletariado é o mesmo que
renunciar a mudanças no país – mesmo as mais singelas e não necessariamente socialistas.
O PT, por exemplo, combate o
capitalismo neoliberal em nome de um capitalismo “democrático”, regulamentado
pela “mão invisível” e pelas instituições
republicanas da democracia burguesa, se aliando com a burguesia mais
atrasada a partir de “frentes amplas”. Defende, portanto, um “capitalismo de
Estado” desvinculado da ditadura do proletariado, educando o movimento de
massas no espírito de rebanho, nas ilusões da hipocrisia eleitoral, sindical e
institucional burguesa, ao mesmo tempo que controla com mãos de ferro os
sindicatos e centrais que dirige.
Nenhuma mudança pode surgir desse
programa senão mais ilusões e... novos golpes!
11.
Uma vez que tenhamos um governo baseado
na ditadura do proletariado, durante o processo deve-se destruir as
instituições políticas antigas e construir
novas que correspondam e apontem para a futura autogestão da classe
proletária, embora dialogando e levando
em consideração a economia real do país – até onde isso for possível – e a
relação com outros setores, como a pequena-burguesia pauperizada e o lúmpem
proletariado.
Instaurar o modelo econômico soviético artificialmente apenas condenaria o governo
revolucionário ao burocratismo e autodestruição. Neste início de século, um
governo revolucionário deverá jogar com a estrutura capitalista da sociedade,
isto é, com o mercado, sabendo vender as enormes riquezas naturais, humanas e
potenciais do país para reinvestir na infraestrutura nacional, criando uma nova
realidade social que beneficie o desenvolvimento das forças produtivas e formas econômicas mistas de transição[5]. Isso
significa tolerar enquanto se fizer
necessário uma parte da economia privada e, portanto, a existência econômica de uma burguesia. A experiência “socialista”
do século XX demonstrou ser impossível criar uma economia nova do nada, ignorando a existente e suprimindo
totalmente as relações econômicas antigas.
“A
NEP”, escreveu Trotski, “é a arena
por nós mesmos preparada para a luta entre nós e o capital privado. Nós a
instituímos, legalizamos e dentro dela pretendemos empreender seriamente a luta
e por um longo tempo”. Lenin disse que a NEP fora concebida “seriamente e para um longo tempo”.
Lenin e Trotski lutaram por adotar a NEP com a finalidade de derrotar o capital
no seu próprio terreno e em grande parte pelos seus próprios métodos. De que
forma? Usando eficientemente as leis da economia e, também, interferindo, pela
indústria e empresas de propriedade estatal, no funcionamento dessas leis e
ampliando sistematicamente o âmbito do planejamento. “Finalmente”, concluem eles, “estenderemos
o planejamento a todo o mercado, absorvendo e abolindo, com isso, o próprio
mercado”[6].
Segundo Deutscher, na concepção de
Trotski, a NEP estava destinada não apenas a apaziguar a propriedade privada,
mas a criar uma estrutura para cooperação, concorrência e luta a longo prazo,
entre os setores socialista e privado da economia. A cooperação e a luta lhe
pareciam aspectos dialeticamente opostos de um mesmo processo. O planejamento
deveria desenvolver-se dentro da economia mista até que o setor socialista
tivesse, pela crescente preponderância, absorvido, transformado ou eliminado
gradualmente o setor privado e ultrapassado os limites da NEP. Não havia,
assim, no esquema de Trotski lugar para qualquer “abolição” súbita da NEP, para
a proibição do comércio privado por decreto e para a violenta destruição da
agricultura privada, tal como não havia lugar para qualquer proclamação
administrativa da “transição ao socialismo”[7].
12.
O método marxista parte do pressuposto
que o socialismo só pode nascer das contradições do próprio capitalismo e,
portanto, da resolução de tarefas econômicas elementares que a burguesia não
quer e não pode resolver sem se destruir enquanto classe. Estas tarefas caem,
então, no colo do governo revolucionário. Certamente a burguesia trabalhará
para inviabilizar o funcionamento do novo governo e tentará estabelecer uma
série de embargos econômicos. Contudo, como foi dito, o governo revolucionário
deve apostar no seu controle sobre as riquezas naturais, humanas e potenciais
do país para jogar e barganhar – sempre acompanhada pela classe trabalhadora
organizada – com a burguesia mundial e regional, apostando em desenvolvimentos
comerciais e econômicos alternativos, uma vez que pela experiência do século XX
todas as suas revoluções passaram por um inevitável período de isolamento. Se
por estas vias não for possível, deve utilizar a força para abrir caminho.
Por tudo isso, o mercado capitalista
não pode ser suprimido sem que as condições para isso sejam criadas. Dito de
outra forma: o socialismo precisa incorporar os aspectos progressivos do
capitalismo e os seus mecanismos econômicos, como o mercado. Contudo, ele deve
ser remodelado e regulamentado – o que pressupõe, inevitavelmente, a manutenção
durante um período de transição, de determinados setores privados sob estrita vigilância
social. Isso nada tem a ver com se submeter a sua “mão invisível”, mas fazer
com que ele trabalhe para a humanidade, e não o contrário. Também não se trata
da simples “reforma do mercado”, mantendo o restante da sociedade e sua
estrutura política, tal como propõe o petismo; trata-se de uma transformação
revolucionária geral, embora conservando o que há de positivo em cada formação
econômica anterior e dando passos seguros na construção de uma nova.
13.
Devemos entrar em todos os debates
econômicos com a burguesia e a classe média no sentido de desmascarar para a
opinião pública e demonstrar as insuficiências do mercado atual e a real
inexistência de um “livre mercado”, já que ele é totalmente dominado pelos
monopólios internacionais. Uma das disputas ideológicas importantes é desmascarar
as mentiras e os disparates contraditórios defendidos pelo “liberalismo” da
classe média e dos economistas burgueses.
O central do debate público com a
classe trabalhadora, por sua vez, é mostrar quais tendências despontam desta
formação econômica mista para o socialismo, daquelas que apontam para o
retrocesso ao capitalismo neoliberal. Isso precisa ser dito claramente pelo
governo revolucionário ao longo de todo o processo, sem o quê, não merecerá
receber este nome honroso.
14.
Este blog já analisou o caso específico
da China, que não segue os preceitos indicados no ponto anterior. Isto é: o governo
chinês chama o seu tipo de capitalismo de Estado de “socialismo com
características chinesas”[8];
portanto, caracterização que embaça a compreensão do que se passa na realidade
e, também, confundem na sua autopropaganda as tendências socialistas com as
tendências capitalistas.
Vejamos o caso do desenvolvimento econômico
dos países asiáticos – o que inclui a base de desenvolvimento da própria China,
mas não necessariamente da ditadura do proletariado, pois também serve para países
como Japão, Coréia do Sul, Singapura, etc.: “o
estado de desenvolvimento capitalista nestes países esteve sempre embasado em
regimes políticos ditatoriais, onde o aparato estatal planejava os aspetos
essenciais da economia, intervinha ativamente nela, estatizando ou controlando
indiretamente vários setores, especialmente o financeiro. A receita obtida com
as exportações foi acumulada para fomentar a industrialização e o mercado
interno era fortemente protegido (para evitar perdas de divisas). O Estado,
associado às empresas privadas, investiu maciçamente em tecnologia e formação
de mão-de-obra especializada, e as empresas dos ramos estratégicos da economia
foram agrupadas em conglomerados empresariais de caráter fortemente
oligopólico, denominado Chaebol”[9].
15.
O modelo econômico soviético não pôde
criar artificialmente uma sociedade nova, terminando, no geral, por servir de
base material para o surgimento de burocracias políticas dirigentes. Além
disso, excetuando os casos de embargo econômico pelo imperialismo, tende a não
interagir com o mercado mundial e a fechar-se em si mesma. E, como a dura
polêmica do século XX constatou, é impossível “socialismo em um só país”.
Aliás, isso é um contrassenso teórico e prático, pois a classe trabalhadora é
internacional e nenhum país do mundo pode viver isolado e fechado em si mesmo
sem graves consequências políticas, econômicas e sociais. Socialismo – para
superar de fato o capitalismo – pressupõe, necessariamente, trocas comerciais,
além das culturais, políticas, turísticas, folclóricas, etc.
Insistimos que o movimento socialista
precisa utilizar-se do mercado para esta transição, dado que ele não é uma
instituição exclusivamente capitalista, mas, antes de tudo, um mecanismo econômico. O desenvolvimento
dos países asiáticos – e mesmo dos europeus ou dos EUA – aponta para uma
tendência mista de desenvolvimento, baseada nas forças do mercado e no
planejamento estatal e governamental. Estes “agentes associados” constituem
indiscutivelmente o vetor de definição das condições de desenvolvimento da
indústria e da produção de forma geral neste início de século.
Uma consequência do desenvolvimento dos
países asiáticos – em particular, da China – é que uma grande e crescente
participação das transações internacionais toma lugar entre agentes
independentes gerenciados inteiramente pelas forças do mercado, em conjunto com
a produção internacional organizada por agentes associados sob governança estatal
mais ou menos comum. Isso constitui um deslocamento sutil da grande indústria e
da economia da “mão invisível” para a da “mão visível”. O resultado prático
deste “novo” capitalismo asiático é que com o surgimento das megacorporações
modernas vimos mudanças no caráter básico das trocas econômicas, na medida em
que se deslocou do mundo anônimo da mão invisível para as esferas concretas do
planejamento e da coordenação[10].
Isto é, percebemos tendências claramente
socialistas que se impõem através do planejamento e da coordenação, surgidas dentro
do próprio mercado.
Assim, podemos ver, novamente,
elementos importantes que servem como bases materiais para o socialismo,
faltando-lhe a base política. A construção do socialismo, se não quiser ser uma
abstração, não pode prescindir das experiências econômicas atuais baseadas no
mercado (e, sobretudo, de experiências passadas, como a NEP).
16.
Enquanto o mercado mundial sob
hegemonia norte-americana impõe uma subserviência política e econômica aos
países semicoloniais, ao que, chamamos de neoliberalismo,
o capitalismo asiático, que tem crescido bastante, mescla elementos de mercado
com planejamento estatal, ao que, chamamos de capitalismo de Estado.
Ao contrário do que é pregado por um
exército de jornalistas e economistas mercenários, o neoliberalismo não abre
mão nenhum centímetro do Estado. Pelo contrário: todo este discurso é para
esconder o fato de que o Estado deve ser o fiador do lucro privado, de onde o
empresariado tira as garantias para a sua produção num momento em que vivemos
uma tendência à queda da taxa de lucros[11].
A malfadada globalização, cantada em
verso e prosa por inúmeros jornalistas e economistas burgueses, nada mais é do
que a aplicação do capitalismo neoliberal, que se contrapõe à intervenção do
Estado nativo na economia visando um planejamento que beneficie minimamente a
população e o seu mercado interno, enquanto que o governo estadunidense, inglês
e as suas megacorporações internacionais, intervêm na economia como bem
entendem, de acordo com os seus interesses, e mamam no Estado para sustentar
suas empresas de “livre mercado”. A mão invisível é uma ideologia pregada
apenas para as suas neocolônias, que as reproduzem com um ar de verdade
infalível e de dogma religioso, replicada quase que 24h por dia na grande mídia
local e internacional.
Como foi dito, o primeiro passo para
existir um capitalismo de Estado que beneficia a classe trabalhadora é o fato
de que ele deve surgir de um processo revolucionário. Um capitalismo de Estado
baseado na democracia burguesa e nas suas instituições não pode apresentar
tendências socialistas de desenvolvimento. Viverá oscilando para trás, para a manutenção
do capitalismo, geralmente de caráter violentamente privatista; ou sofrerá
golpes de estado cada vez mais cruéis, como foi o caso dos governos brasileiros
em 1954, 1964 e 2016.
Uma estratégia revolucionária
compreende a ditadura do proletariado, que é a força social capaz de garantir
novas instituições e um capitalismo de Estado que desenvolva tendências
socialistas, tal como um “degrau anterior ao socialismo” – para usar uma
expressão célebre. A ditadura do proletariado continua sendo uma necessidade
imperiosa para os difíceis períodos de transição. Contudo, não pode ser
invocado como uma panaceia abstrata, quase um dogma religioso. Ela precisa
estar embasada pelos elementos da realidade que nos circunda. O socialismo deve
surgir de uma evolução do capitalismo de Estado, tal como apontaram os debates
da NEP na antiga União Soviética.
17.
O capitalismo de Estado, com mecanismos
econômicos mistos entre mercado e planejamento, somados à introdução gradual dos
métodos socialistas de controle operário e social da produção, preparam as
bases materiais para o socialismo. O socialismo, por sua vez, prepara as bases
materiais para o comunismo, que é a sua fase superior. É difícil saber como
será a sociedade socialista e quanto tempo será necessário para a sua
consolidação e dissolução no comunismo. O modelo soviético, de caráter
stalinista, nos traz tristes memórias. Há ali experiências importantes, mas que
não podem ser vistas como dogmas ou como o principal modelo a ser seguido, dado
que foi a primeira tentativa de transição para o socialismo, terminando
derrotada.
A estatização não necessariamente deve
ser entendida conforme o modelo soviético – tudo depende da realidade concreta
de cada país e região. Os estágios iniciais da estatização que devem ir em
direção ao socialismo também podem ser vistos como um planejamento regulador e
de controle estatal sobre as forças do mercado. Há aqui semelhanças com as
propostas de Antonio Gramsci acerca das formas de transição ao socialismo no
Ocidente, que deveriam ser diferentes da russa, baseadas na construção de uma
nova hegemonia social a partir da sociedade civil. O Estado proletário, criado por
vias revolucionárias, vai edificando novas formações econômicas e político-institucionais
no seio da sociedade civil, ao mesmo tempo em que o mercado capitalista segue operando
de forma controlada.
Num determinado estágio deste
desenvolvimento, a depender da política
empregada pela ditadura do proletariado, o mercado capitalista regulado deve
ir dando lugar a um mercado socialista, baseado em outros valores e formas de
funcionamento. O planejamento estatal não pode fazer, nem prever tudo. Há
certas tendências espontâneas nas relações econômicas que o mercado responde
melhor. Da mesma forma, o mercado desregulado e baseado na “mão invisível” gera
o caos e o acúmulo absurdo de riquezas para poucos e miséria para a maioria. Assim,
deve haver uma formação econômica mista, intermediária entre o capitalismo e o
socialismo, que, na nossa avaliação, é o capitalismo de Estado (baseado, dentre
outras, na experiência da NEP).
Do contrário, é tentar tirar uma
sociedade socialista pronta da cartola, que desconsiderará totalmente os
elementos positivos da formação econômica anterior, bem como a herança cultural
e social do passado. Portanto, tentará criar o socialismo “do nada”, a despeito
dos discursos “científicos” em contrário.
18.
A sociedade socialista, para receber
esse nome honroso tão prostituído pela grande mídia e pela esquerda vulgar,
deve aumentar as condições materiais e culturais da classe trabalhadora e
diminuir drasticamente os desníveis de classe, até liquidá-las. Acabar com as
classes não significa uniformidade social, nem “todo mundo pensar igual”.
Significa, antes de tudo, a possibilidade de haver igualdade de condições, de
estudo, de trabalho, de desenvolvimento das potencialidades humanas, etc.
É, ao contrário, o mercado capitalista
que necessita da padronização de hábitos e costumes através da grande mídia e
da sua infernal propaganda, ditando padrões, modas e incitando ao nivelamento
por baixo do pensamento comum. Se algo dá lucro, vende-se a ideia de que “é bom”
e representa o “progresso” – independentemente de arrasar a natureza e
comprometer o futuro de todo o mundo.
Há, contudo, determinadas qualidades
técnicas que o mercado proporciona e que não podem ser menosprezadas ou
esquecidas. O fundamental é regulamentar e controlar o mercado de um ponto de
vista socialista, visando desenvolver suas tendências positivas, combatendo
para superar suas tendências negativas. Por questões óbvias, nenhum governo
capitalista pode cumprir esse papel, já que ele representa uma grande alavanca
para o desenvolvimento de uma sociedade socialista.
19.
Bem entendido: pensar uma estratégia de
transição para o socialismo baseada na utilização do mercado e de um
capitalismo de Estado alicerçado em um governo revolucionário, nada tem a ver
com se adaptar ao capitalismo e às suas tendências. Sabemos das inevitáveis
contradições e dos perigos que surgem desta estratégia, mas ignorar a realidade
e suas nuances (como as heranças econômicas, culturais, psicológicas, de
hábitos e costumes) só pode complicar o cumprimento da nossa meta e, nas
palavras de Lenin, tornar a “esquerda” um papagaio que apenas repete palavras decoradas.
Durante os debates da NEP na União
Soviética, Trotski e outros militantes bolcheviques falaram em “acumulação
socialista primitiva”, embora não tenham demonstrado como ela seria, a não ser
em esboços e ideias genéricas. Este conceito pode ser melhor pensado e
desenvolvido a partir desta perspectiva de utilizar o mercado como forma de
desenvolvimento econômico. Uma economia socialista deve surgir sobre as bases
da riqueza industrial e financeira moderna acumulada pela sociedade burguesa,
revertida não apenas em infra estrutura econômica para o país, mas para o
enriquecimento cultural, social e, sobretudo, para as experiências de gestão
coletiva da produção e da subsequente repartição da riqueza.
O socialismo não pode ter uma fase de
“acumulação primitiva” como a do capitalismo, que foi baseada nos métodos
sangrentos de exploração e saque, pirataria, expropriação da terra dos
camponeses do Reino Unido, roubo das colônias e o seu nefasto sistema de
escravidão africana, até que chegasse a uma etapa de acumulação “normal” com lucros
“legítimos”. Não! Para além do fato de o socialismo necessitar surgir da
transformação do mercado; isto é, da sua “acumulação primitiva” surgir a
expensas do lucro das empresas privadas – o que significa, em última instância,
do próprio trabalho do proletariado, embora ainda envolto nos hábitos e nos
costumes do capitalismo –, ele precisa, simultaneamente, criar novas
instituições políticas e sociais que garantam o controle da classe trabalhadora
sobre a produção, os serviços e a riqueza social. Não se trata apenas de
socializar riquezas econômicas, mas, ao mesmo tempo, criar uma forma de
cultura, de educação pública, mídia, moral e interação social que sejam capazes
de insuflar iniciativa e coragem para que a classe operária supere o espírito de rebanho e assuma suas
responsabilidades sociais na gestão institucional da economia e do próprio
país.
A experiência e o modelo soviético não
obtiveram êxito neste segundo aspecto. O mesmo se pode dizer dos demais
processos revolucionários do século XX, em especial, do chinês – principalmente
por causa da manutenção dos métodos stalinistas. A classe trabalhadora tem o
dever de defender o “seu Estado” contra a reação burguesa, mas também deve
defender-se contra ele no caso de lhe solapar o direito a este poder decisório.
Nesse sentido, o combate permanente ao espírito de rebanho é decisivo.
O aumento da riqueza social e o
desenvolvimento das forças produtivas só terão resultados positivos para o
desenvolvimento do socialismo se se refletirem no desenvolvimento de formas de
controle coletivo da classe trabalhadora sobre a produção e o poder político,
um sendo a fonte de alimentação do o outro. Ou seja, somente quando o capital
social for superando o capital privado, passando a dar a tônica da sociedade e
da economia, teremos passado da etapa de “acumulação socialista primitiva” para
a etapa do próprio socialismo.
20.
A extinção das classes e do Estado
prenuncia o estágio do comunismo – impensável em seus detalhes para a
humanidade hoje, dado a sua distância no tempo. Basta dizer que tudo aquilo que
se denomina de “comunista” hoje em dia não passa de um objetivo de longuíssimo
prazo, de uma fantasia (quando se trata de uma esquerda doutrinária) ou, então,
de uma enrolação consciente (quando se trata da grande mídia burguesa e das forças
políticas de direita).
Existem critérios para se definir uma
coisa ou um fenômeno, seja ele qual for. Não podemos chamar de mamífero um
animal com características de anfíbio, nem definir como feudal uma sociedade
com características predominantemente capitalistas. Semelhanças e tendências
parecidas existem em quase todas as coisas deste mundo, mas isso não quer dizer
que sejam o mesmo. “Comunismo” tem sido um rótulo aplicado a qualquer inimigo
da direita, usado como um espantalho para acionar os gatilhos emocionais mal
resolvidos da classe média e da massa sob sua influência. Desde o século XIX o
“espectro do comunismo” tem sido invocado para depositar tudo o que há de ruim
com a nítida finalidade de gerar medo, confusão e, no fim das contas, ajudar os
ricaços a manter a sua ordem social intacta.
Como definir “comunismo”, então?
Comunismo é um sistema econômico e social, tal como o escravismo, o feudalismo,
o capitalismo e o socialismo. Não pode existir “socialismo” em um só país;
tampouco “comunismo”, pois eles se propõem a superar o capitalismo, que é um
sistema internacional. É difícil defini-lo precisamente porque estamos falando
de uma possibilidade programática para o
futuro, portanto de algo que não existe ainda, nem nunca existiu. Suas
principais características são o fim das classes sociais (isto é, da exploração
de um ser humano por outro) e do Estado; autogestão da produção econômica e da
vida social por entes federados com alto nível material, intelectual, cultural,
ético e moral. No entanto, é sobre como chegar a tal sistema econômico e social
que começam as polêmicas e as diferenças das diversas escolas de pensamento
socialistas e anarquistas.
21.
Atingir o comunismo não pode ser apenas
uma questão material, como supõe o marxismo vulgar e a esquerda mecanicista –
nem um caminho perfeito e exato, sem contradições políticas, como esperam os
diversos tipos de “socialismo utópico” e de “purismo esquerdista”[12].
O raciocínio recorrente é que basta mudar a economia para que a mentalidade
mude quase que automaticamente, se adaptando à “nova economia”. O século XX
demonstrou a inadiável necessidade de se intervir sobre os processos
educacionais, culturais e na psicologia das massas, mesmo depois de iniciado o
processo de mudança da base econômica. O problema fundamental para a edificação
do comunismo – isto é, uma sociedade sem Estado e classes sociais, baseada na
autogestão – é como gerar autonomia e autoconfiança nas massas? A busca pela
resposta para este questionamento deve fazer parte das nossas preocupações
desde já.
Para que as classes desapareçam e o
Estado seja extinto é necessário que o proletariado desenvolva autonomia e
iniciativa coletiva para gerir a economia e administrar a sociedade. A sociedade
capitalista, por seu turno, necessita de um proletariado submisso, dependente,
infantilizado, portanto, passível de ser manipulado pelas emoções mais
primitivas. O comunismo, por sua vez, para assegurar que haja uma mudança real
na base econômica da sociedade, precisa se preocupar cuidadosamente com as
questões relacionadas à autogestão; portanto, precisa de uma nova psicologia de
massas, autoafirmativa, independente, mas sem se despreocupar com o social e o
coletivo.
É por tudo isso que temos que ter como meta
fundamental o combate ao espírito de
rebanho[13].
Este espírito é indispensável para a manutenção da sociedade dividida em
classes, mas um empecilho para o surgimento do comunismo. O socialismo, fase
inferior do comunismo, deve criar, além das condições materiais, as condições
psicológicas, que não brotarão espontaneamente e precisarão ser levadas em
consideração pela atuação prática da esquerda atual.
As organizações de esquerda, contudo,
não apenas ignoram as questões relativas ao espírito de rebanho, como o reforçam
direta ou indiretamente.
22.
Geralmente compreendemos o termo
“política” como um meio de melhorar as circunstâncias exteriores, tornando a
vida um pouco mais confortável (ignorando-se aqui a noção comum que associa automaticamente
este termo à corrupção). Portanto, quando falamos em “política”, geralmente
queremos ver formas de proporcionar mais alimentos, mais mercadorias, mais
trabalho, mais riqueza exterior. Tudo
isso é importante, mas não resolve a totalidade do problema. Há pouco debate
relacionado às necessárias mudanças interiores, que devem andar casadas com as
exteriores, sem o quê tudo não passará de um formalismo.
Necessitamos de paz e de liberdade, mas
não apenas da paz política, da “liberdade” política existente na democracia
burguesa. Precisamos de liberdade interior que nos propicie o apoio exterior
necessário para superarmos a ansiedade, o medo, a aflição, o desespero e todas
as mazelas resultantes do incessante conflito interior que se trava dentro de
nós – isto é, formas para superar a neurose e a perversão de massas que
acompanhamos diariamente.
A esquerda não se preocupa com isso e
deixa este campo fundamental para os religiosos, astrólogos e toda a sorte de
místicos que podem manipulá-lo ao seu bel prazer, direta ou indiretamente, escrupulosa
ou inescrupulosamente. O assunto da mudança interior e da psicologia de massas
é nosso também e deve ser tratado com o máximo de atenção e cuidado. Sem isso
não há iniciativa independente criadora da massa, tampouco haverá autogestão
coletiva. Uma nova forma de socialização humana necessita basear-se em outros
valores interiores e, portanto, deve estudá-los, debatê-los, e não simplesmente
ignorá-los com o selo estúpido de “diletância” ou “idealismo”.
23.
A estrutura de poder da sociedade capitalista
nos dessensibiliza. Frequentemente suportamos nos nossos empregos, por medo ou
conveniência, ameaças e insultos dos nossos “superiores”. Após engolir tudo
obedientemente, despejamos a crise interior que isso gera na nossa família, nos
nossos vizinhos, enfim, no nosso círculo íntimo, sem refletir que estamos
empesteando e envenenando nossa própria vida diária. Tudo em nome da manutenção
das aparências de “normalidade”, “democracia” e “civilidade” no local de
trabalho e na sociedade oficial. A isto, precisamente, chamam de “boa conduta”,
etiqueta social e de “normalidade mental”.
Uma nova base material deve propiciar,
sobretudo, condições para o surgimento de uma nova vida interior. Além de
fomentar diversos conflitos interiores e de alimentar uma neurose de massas –
como bem apontou Wilhelm Reich –, o capitalismo manipula com sucesso essas
emoções mal compreendidas e mal resolvidas. As igrejas evangélicas, por
exemplo, entram como elo nessa manipulação, ao ponto de se tornarem verdadeiras
empresas capitalistas de pseudo-autoajuda. No nosso tempo, a massa foi
“educada” pelo sistema a se “socializar” mais pelas emoções do que pelo
raciocínio.
Se é certo que o surgimento de uma nova
vida interior depende de condições materiais, também é provável, dada as
experiências “socialistas” do século XX, que é preciso intervir conscientemente
nestes conflitos interiores, entendê-los, ajudá-los a se desenvolver da melhor
maneira possível e trabalhar decididamente para superá-los, visando atingir os
“conflitos” mais condizentes como uma sociedade comunista evoluída (ou como
dizia Trotski: “sem paixões? – não,
embora livre de culpa ou pena”). Uma nova sociedade não pode existir sem
superar a neurose e o narcisismo de massas incentivado pelo capitalismo. A
economia até então é entendida apenas como uma forma capaz de resolver demandas
de cunho exclusivamente materiais, exteriores, mas precisa ir muito além disso.
Assim como não podemos dissociar a
destruição do meio ambiente das práticas econômicas, também não podemos ignorar
as suas consequências sobre a vida psíquica das massas – e, portanto, sobre a
sua vida interior. Uma economia deve gerar bem-estar em sua plenitude, e não
apenas material. Isso inclui, evidentemente, o cuidado com o meio ambiente e
com a vida interior, dado que são os seres humanos que movem a economia – e são
parte indissociável da natureza. Se uma economia gera conflitos interiores
dilacerantes e os utiliza para se promover, necessita seriamente ser revista.
O ego mais frágil e inseguro é seduzido
pela grande mídia para se pensar como o mais forte e capaz. O ego inflado do
indivíduo moderno é o fator determinante de seu uso pelo mercado e pelos podres
poderes para a reprodução de todos os interesses daqueles que estão acumulando
riqueza. A incompreensão das fontes morais de nosso comportamento nos torna
mesquinhos, pequenos, títeres dos poderes que controlam o mundo[14].
É por isso que necessitamos ir além dos
discursos políticos que se restringem apenas ao campo da economia e da
política. Eles não adentram o intrincado campo dos conflitos interiores. Esta
omissão precisa ser debatida e superada. Não será possível atingir o comunismo
– e sequer o socialismo – sem o acompanhamento atento e minucioso por parte de
um governo revolucionário da evolução e tranquilidade interior das pessoas –
isto é, da sua “paz de espírito”. Isso se acompanha na medida em que as
condutas exteriores vão se modificando pra melhor e as responsabilidades
sociais e pessoais vão sendo assumidas.
24.
Na democracia burguesa as pessoas se
enganam ao julgarem-se “livres” apenas porque não existem impedimentos externos
para a execução dos seus supostos desejos – isso ocorre, evidentemente, com a
ajuda decisiva da manipulação midiática. A liberdade humana não pode limitar-se
meramente à liberdade física de “ir e vir”, de optar por uma “vida melhor” apenas
no campo econômico e externo. Ela deve vir acompanhada da liberdade interna, de
“livre arbítrio”, de tranquilidade frente à imposição de culpas, de neuroses e
paranoias de massas. Não é livre quem pode fazer o que deseja, mas está
condicionado em seus desejos; não é livre quem está paralisado por um conflito
interno dilacerante que tende a se jogar para qualquer aventureiro “messiânico”
que expresse direta ou indiretamente uma suposta solução milagrosa para esses
problemas.
Nas democracias burguesas há
aparentemente poucas limitações físicas às liberdades individuais, mas são
substituídas por pressões sutis, mais sofisticadas, menos conscientes. Não
costumam ser limitações físicas, mas psíquicas. Não atuam sobre a decisão de
maneira direta, mediante a obrigação ou a proibição, mas de maneira indireta,
pressionando com promessas ou ameaças veladas. As limitações à liberdade provêm
seguidamente da indução mais ou menos inadvertida de desejos e temores. Uma
coisa é impedir o indivíduo de agir conforme sua vontade – tal como faz uma
ditadura aberta – e outra é condicionar sua vontade para que aja conforme se
deseja – tal como faz a democracia burguesa. A diferença, no fundo, é só de matiz.
Os resultados são similares.
25.
Da mesma forma pode agir uma democracia
proletária, seja sindical ou soviética (de conselhos populares), se não for
cuidadosamente levado em consideração estes detalhes. Para que as pessoas sejam
livres não basta que não sofram nenhum tipo de coação física. É imprescindível
que saibam escolher, que sejam interiormente capazes de escolher. A liberdade
para a sociedade comunista (onde, lembramos, não deve haver Estado, nem
classes, com a autogestão da economia e da sociedade, bem como da sua vida
individual exterior e interior) seria medida pela capacidade de adotar crenças
e comportamentos autônomos, independentes, baseados mais em convicções sadias
do que em imitações e coações; na reflexão crítica mais do que no doutrinamento
ou na manipulação das emoções; em
atitudes conscientes e autocríticas, mais do que em atitudes inconscientes e
irrefletidas.
Este é o ponto mais alto a ser atingido
pela democracia comunista. Para isso, uma autoanálise pessoal e dos movimentos
sociais a partir do estudo e da compreensão da psicologia de massas é
fundamental. A luta por sua edificação é, portanto, exterior e, ao mesmo tempo,
interior. Tem que partir das organizações revolucionárias, dando o exemplo de
combate ao egocentrismo, substituindo a não-escuta das demais pessoas pela
escuta sincera, sem filtros, superando o formalismo burocrático.
26.
O desenvolvimento econômico não pode
ser medido apenas por números, indicadores, estatísticas, mas pelo que
possibilita e gera interiormente para as pessoas simples: segurança, tranquilidade,
crescimento interior e exterior, novas possibilidades culturais, paz para
entender e superar seus conflitos emocionais e os de seus filhos, etc. Todos
estes elementos não são captados pela fria análise matemática dos economistas
burgueses (e pelo visto, pelos “socialistas” também).
O oposto é como a sociedade
estadunidense, que gera um frenético crescimento econômico, resultando em uma
sociedade rica materialmente, mas vazia interiormente ao ponto de gerar
recorrentes tiroteios nas escolas primárias, naturalizar o assassinato da
população negra nas periferias, invasões militares, a “cultura” de exclusão dos
“perdedores”, etc. A elite brasileira, que copia tudo fidedignamente dos seus
amos do norte, não fica nenhum pouco atrás nestes quesitos bizarros.
27.
A estratégia baseada na transição para
o socialismo a partir do capitalismo de Estado sustentada na ditadura do
proletariado desenvolve, amplia e, de certa forma, concretiza a teoria da
Revolução Permanente de Trotski, já que ela preconiza o cumprimento das tarefas
burguesas retardatárias pela ditadura do proletariado, em sintonia com o
cumprimento das primeiras tarefas de cunho socialista; porém, ela nunca apontou
detalhadamente como fazer essa combinação.
Temos o dever de pensar em cima dessas
lacunas, dado que uma das tarefas elementares desta etapa não cumprida no
Brasil foi a formação de um mercado interno soberano – tarefa por excelência da
burguesia brasileira, que sempre foi covarde, entreguista e submissa. Além
desta tarefa essencial para o desenvolvimento econômico básico de um país, não
foi realizada uma reforma agrária, que também é parte fundamental do programa
de uma revolução burguesa. Aqui haverá um inevitável conflito militar com a
bancada ruralista que não pode abrir mão da atual estrutura semicolonial do
país, ao qual, precisaremos recorrer à ditadura do proletariado para poder superar
a ditadura da bancada ruralista que mantém o Brasil no mais abjeto atraso
(vendido como progresso e “modernização pop”).
28.
Na maioria das vezes se fala em
“resolver as tarefas retardatárias” na teoria da Revolução Permanente como uma
mera saudação à bandeira, pois se dá total atenção apenas às questões
socialistas, que pela ausência de condições e estratégias só podem ser tiradas
de uma cartola mágica. Sobre isso não há nada de concreto nos programas e
projetos das organizações de “esquerda” brasileira – sobretudo nas de caráter
“trotskista”.
Evidentemente que muitas tarefas
retardatárias perderam o sentido ou se modificaram muito, sendo tratadas pelo
oportunismo como um fim em si mesmo, usado inescrupulosamente (vide o PT e o
Psol). De qualquer forma, não podemos avançar para o socialismo ignorando as
deficiências econômicas, políticas e sociais não resolvidas pela burguesia; nem
ignorando que muitas precisam de soluções com propostas e medidas concretas
que, num capitalismo de Estado, já servirão para ir construindo os alicerces
sociais para a edificação do socialismo.
29.
Há um erro comum cometido pela
“esquerda revolucionária” brasileira que engessa qualquer debate, agitação ou
propaganda. Quando falamos que temos que disputar o discurso
liberal em relação ao Estado e aos investimentos públicos para desmascarar a
direita neoliberal, logo vem o discurso padrão: “mas isso é impossível dentro
do capitalismo!”; e com esta solução milagrosa ela pensa ter resolvido
positivamente a questão. Assim, encerra-se a discussão antes mesmo de começar.
É por isso que este debate acerca do
capitalismo de Estado como parte da estratégia de transição ao socialismo é
parte da concretização da teoria da Revolução Permanente, só que entendida de
um modo mais amplo e enriquecida por outras experiências práticas – como os
altos e baixos da revolução chinesa.
Uma estratégia “inovadora” para o
socialismo, pautada por uma compreensão como a que foi apresentada até aqui,
muda bastante o trabalho de base, de agitação e propaganda que a esquerda
“revolucionária” veio praticando até aqui. Ela se pautou por uma transição
voltada para aplicar uma cópia mais ou menos exata – e até mesmo como uma
receita de bolo – do que foi o modelo soviético, ignorando o debate e as
contribuições acerca da NEP.
30.
Não basta, contudo, afirmar
simplesmente que o mercado é um mecanismo econômico importante e autêntico que
regula a distribuição, invocando sua existência desde os primórdios. Tampouco
basta afirmar que a linha demarcatória entre planejamento e mercado “não é a diferença substantiva entre
socialismo e capitalismo”, tal como apregoava Deng Xiaoping. Defender o
mercado como um “simples mecanismo econômico”, como sabemos, é bastante
perigoso, dado que é um conceito muito amplo e impreciso.
Cada tipo de mercado exibe vastíssimas
diferenças. Há pouco em comum na compra e vende de sabão, aço, pão, aviões a
jato, corte de cabelo, saúde mental, transporte público e serviços jurídicos.
Para se compreender um mercado específico deve-se levar em consideração as
características institucionais de, pelo menos, 6 tipos de mercados: mercado
consumidor, mercado produtor, mercado revendedor, mercado governamental,
mercado nacional e internacional.
Todos esses mercados, obviamente, estão
entrelaçados de uma forma ou outra, mas não são a mesma coisa. Como se poderia,
portanto, interferir neles no interesse da classe trabalhadora e quais não
seriam aconselháveis? Sabemos que no capitalismo que vigorou até hoje –
sobretudo nos países neocoloniais, como o Brasil e a América Latina em geral –
todos os mercados nacionais são controlados com mãos de ferro pelas megacorporações
transnacionais, principalmente as estadunidenses, que decidem os preços, impõem
padrões e eliminam concorrentes, inclusive derrubando governos e patrocinando
direta ou indiretamente invasões militares de outros países.
Estatizar estes 6 tipos de mercados
seguindo acriticamente o modelo soviético, além de ser impossível, só pode
levar à padronização social estúpida, burocrática e contraproducente, ignorando
a espontaneidade social que é melhor apreciada pelos mecanismos econômicos de
mercado, já que é o melhor método para se levar em consideração um conjunto de variáveis de consumo e de
qualidade que o planejamento econômico, por melhor que seja, não pode avaliar,
nem adivinhar.
Não podemos planejar totalmente como será o consumo das famílias e dos
indivíduos. Há um certo grau de imprevisibilidade tanto na economia, quanto na
vida, que são captados melhor pelo “livre mercado” – incluso a qualidade de
certos produtos –, por isso ele não pode ser suprimido totalmente. É claro que
no capitalismo a publicidade midiática frenética impõe padrões de conduta, de
consumo e de moda que geram necessidades artificiais e supérfluas. Não se
trata, evidentemente, deste tipo de “livre mercado”. É por isso que uma futura
sociedade, mais evoluída e humana, deve superar o mercado capitalista em
direção a uma outra forma de mercado, cujas leis não definam a totalidade das
relações humanas, tal como é na sociedade capitalista, nem a perigosa busca –
fechada em si mesma – pela maior taxa de lucro. Seria, em essência, como um termômetro que ajudaria no planejamento
econômico.
31.
Um mercado produtor e revendedor –
sobretudo os locais – devem seguir ligados, de uma forma ou outro, à pequena
iniciativa privada. Isso não pode ser suprimido da noite para o dia sem gerar
graves distorções e sem nos obrigar a criar uma economia absolutamente nova “do
nada”. É precisamente aí onde devemos atuar, como sugeriu Gramsci, sobre a
sociedade civil, apostando conscientemente para a hegemonia proletária de
cooperativas, fábricas e empresas de trabalho associado, sem patrões, sobre as
de caráter privado (hoje a sociedade civil brasileira é hegemonizada pela
pequena burguesia) – porém, sem suprimi-las enquanto não houver condições para
isso. Os consumidores são indivíduos e famílias que compram para uso pessoal;
os produtores, por sua vez, são indivíduos e organizações que compram e vendem
com o propósito de produzir – e de ter certo tipo de lucro, evidentemente. O
Estado proletário deve entrar pesado na disputa com o setor privado, visando
superá-lo no seu próprio terreno.
Para que o setor privado não domine e
subjugue o setor estatal-proletário – e, junto com ele, toda a sociedade – é
necessário uma severa regulamentação econômica pela sociedade civil consumidora
que, como sabemos, só será possível através da ditadura do proletariado, isto
é, da hegemonia proletária sobre a sociedade civil – e, ainda, não sem grandes
e profundas dificuldades e contradições! O planejamento econômico baseado nos
planos do Estado devem suprir todas as demais carências sociais que não podem
ser resolvidas pelo mercado e, sobretudo, enfrentar os desequilíbrios
econômicos inevitáveis gerados por ele; mas, como foi dito, não pode ter o
poder de controlar tudo via uma estatização generalizada para planejar tudo, dado
que será contraproducente, burocrático e mesmo impossível. Parte fundamental do
planejamento de um governo revolucionário em um capitalismo de Estado está no
controle sobre a vida macroeconômica das taxas de juros e das demais leis de
mercado que valem para toda a sociedade – este é, precisamente, um dos maiores
medos do imperialismo estadunidense, que necessita ele próprio ter o controle
absoluto sobre essas leis em cada uma de suas semicolônias, bem como no mercado
mundial.
32.
Por mais que um “mercado socialista” surja
dialeticamente do mercado capitalista, sua função deve ser qualitativamente
nova: saber escutar e perceber as demandas, tendências reais dos consumidores
e, sobretudo, a definição da qualidade de cada mercadoria e empresa pelas
compras, que também devem ser livres e não induzidas freneticamente por uma
propaganda enlouquecedora e ecologicamente irresponsável; tampouco devem ser
impostas pelo Estado.
Onde as famílias decidirem “investir”
seu dinheiro, por exemplo, é um sinal da escolha da qualidade do produto ou do
serviço – este mecanismo econômico é capitalista por excelência, e nem por isso
deixa de ter qualidades que precisam
ser assimiladas por uma sociedade superior. Ao Estado proletário cabe estar
atento, acompanhando, incentivando determinada tendência econômica, empresa,
serviço; pesando custo-benefício e, se necessário for, estatizar determinadas
empresas, colocá-la para produzir em forma de cooperativas sob controle da
classe trabalhadora e lhe cobrar
resultados. A meritocracia não é um mal em si: ela é ruim quando exige
resultados sem garantir as menores condições para isso; ou a usa como dogma
religioso e pretexto para desempregar trabalhadores.
Nos ramos da macroeconomia, como a
infraestrutura, a energia e as taxas de juros, a intervenção econômica direta
do Estado é fundamental, seja através da criação de poderosas empresas estatais
e bancos públicos sob controle da classe trabalhadora (e não necessariamente do
governo), com eleição de sua presidência pela base e com rotatividade
permanente; seja através da regulamentação e do controle do setor privado.
Este misto de planejamento e mercado,
de setor privado (regulado estritamente) e público (sob controle da classe
trabalhadora consciente e em processo de conscientização) se
constitui, precisamente, no capitalismo de Estado como ante-sala do socialismo.
Do pleno desenvolvimento dos seus frutos deverá surgir a sociedade socialista,
que jamais poderá se limitar às fronteiras nacionais. No exato momento em que
verdadeiras relações internacionais forem estabelecidas com os países vizinhos num mesmo processo de desenvolvimento
econômico, cultural e social, possivelmente atingiremos um patamar de superação
do capitalismo de Estado por uma formação econômico-social superior, já com um possível caráter socialista.
A revolução tira do poder violentamente
a classe dominante e muda a estrutura social, política e estatal. Os costumes
nativos, por sua vez, não se mudam de um só golpe, mas por graus e ao longo de
muito tempo. É por isso que devem ser estudados e levados em consideração com
muito cuidado.
33.
Há ainda o avesso da moeda: alguma
pessoa bem intencionada poderá dizer que desenvolver o socialismo a partir do
mercado capitalista é uma contradição sem solução, já que requer certa
adaptação a ele. Por acaso não pode ocorrer o mesmo que o PC chinês de se
estagnar na fase do capitalismo de Estado, criar um partido de “comunistas
bilionários” muito bem adaptados nos CEOs das grandes empresas? De fato, isto é
um problema sério – e um perigo! Nem todos os países do mundo possuem o mesmo
peso econômico que o mercado interno chinês para impor determinadas exigências
ao setor privado – vide, por exemplo, a relação de embargo comercial contra
Cuba para se ter uma ideia[15]
(além de tantos outros exemplos pelo mundo).
Neste caso não há um remédio que cure
todos os males, nem uma receita de bolo. A transição a partir do capitalismo de
Estado, mesclando elementos de mercado e de planejamento econômico de tipo
socialista, é inevitavelmente contraditória, mas é a única forma de se levar em
conta a realidade como ela é, sem inventar um modelo econômico pronto “do nada”,
nem copiando esquemas “santificados”. Durante o processo, o mais importante é
acompanhar, discernir e diferenciar as tendências socialistas das capitalistas.
Além disso, é necessário falar tudo
sempre aberta e claramente para as massas sobre o estágio que nos encontramos,
sem embelezar a realidade com nomenclaturas fabulosas, tais como “socialismo com
características chinesas”, “socialismo de mercado”[16]
ou “comunismo”.
34.
No campo internacional o capitalismo de
Estado como ante-sala para transição ao socialismo precisa entrelaçar-se com os
países vizinhos buscando a conformação de um bloco econômico regional e,
obviamente, cerrar fileiras na luta revolucionária dos países que se mantém
como semicolônias de qualquer um dos imperialismos existentes. Na América do
Sul, por exemplo, um bloco econômico de integração regional deveria ter como
principal finalidade fortalecer os laços comerciais, culturais, energéticos, financeiros,
infraestruturais, compartilhando experiências políticas e práticas de gestão
coletiva da classe trabalhadora (em alguns casos emprestando dinheiro sem juros
e comercializando mercadorias pelo seu valor de custo aos países mais atrasados
com a finalidade de desenvolver relações de confiança entre as classes
trabalhadoras de cada um dos países envolvidos). Isto pode ser o embrião do
desenvolvimento de um “mercado socialista” (ou pode ser a chamada “acumulação socialista primitiva”).
Tal tipo de mercado provavelmente se
desenvolverá a partir de uma regulamentação conjunta que supere a fase de
disputas nacionalistas – o que é uma das características da era burguesa de
desenvolvimento da sociedade humana –, abrindo caminho para uma integração
econômica muito mais ampla do que os mercados nacionais. A proximidade e a
contiguidade geográfica, sistemas políticos e jurídicos comuns, herdados de
colonizações e desenvolvimentos sociais semelhantes, deveriam impedir uma
análise que isole uns países dos outros – a não ser, é claro, que tenhamos uma
visão burguesa e, portanto, nacionalista e chauvinista,
de mundo.
É evidente que para costurar esta
integração regional, cada país em específico deverá passar por um processo
revolucionário que varra para a lata do lixo da história suas classes
dominantes comprometidas com o velho capitalismo liberal. Este esboço, que
obviamente pode e deve ser melhorado com críticas
honestas, contém alguns elementos que tentam concretizar uma grande lacuna
no desenvolvimento internacional do socialismo. Se falou até aqui em revoluções
nacionais que seriam o elo que completaria a revolução internacional e... nada
mais!
35.
A nível internacional, de um ponto de
vista mais amplo, o mercado mundial sob o controle das potências capitalistas
deve ser superado por esta integração regional em blocos econômicos afins.
Somente quando o mercado mundial capitalista for substituído definitivamente
por uma formação econômica superior que surja de um desenvolvimento mais ou
menos multipolar, poderemos falar de socialismo – isto é, somente quando o
capitalismo, que é um sistema econômico internacional, for superado em sua
totalidade, que é representada pelo mercado mundial, por uma nova formação
econômica também internacional, poderemos falar em socialismo.
Mas até lá há um longo caminho prático desconhecido e ignorado, dado que a
história não se faz por encomenda. Temos aqui apenas o esboço de algumas ideias
lógicas que partem da realidade concreta atual.
Para um Estado nacional, a adesão a um agrupamento econômico e político
regional representa, com efeito, o acesso a um mercado ampliado de
consumidores, a um volume de investimentos, de trocas comerciais, culturais,
políticas, turísticas, etc., mais importantes; e, desde que trabalhado por uma
diplomacia de viés proletário e internacionalista, tende a produtos e
mercadorias de importação menos caros, no quadro de concessões e acordos
tarifários para desenvolvimento mútuo.
Um verdadeiro bloco econômico regional
– que nada tem a ver com um Mercosul, uma NAFTA ou uma ALCA, burgueses por seus
fundamentos e princípios – pode oferecer um poder de negociação ampliado nas
tratativas internacionais de um mercado mundial ainda dominado por interesses imperialistas.
36.
Na atualidade, uma estratégia revolucionária
para o Brasil deve levar necessariamente em consideração a disputa
internacional entre EUA e Inglaterra, de um lado, e o bloco dos BRICs, de
outro. A disputa está dada e pauta toda a conjuntura mundial do início do
século XXI. Ignorá-la significa virar as costas para a realidade e viver em um
mundo “perfeito” criado aprioristicamente para um “socialismo puro”, esperando
condições perfeitas que nunca existirão.
Os dois blocos envolvidos nesta disputa
atual pela hegemonia mundial são burgueses, a despeito de termos um “partido
comunista” à frente da China[17].
Apesar disso, devemos apoiar as tendências
progressivas dos BRICs, que se pretendem
multipolares, contra a dos EUA e Inglaterra, que são unipolares e hegemonistas.
Sabemos que são poucas e perigosas estas “tendências progressivas” dos BRICs,
mas elas existem – sobretudo os 5 princípios da diplomacia internacional
chinesa formulados na Conferência de Bandung[18],
muito mais amenos e preferíveis se comparados à diplomacia estadunidense,
pautada pela invasão militar, pelo racionamento privatista e pelas chantagens
do FMI e do Banco Mundial. No momento esta é a disputa que pauta a realidade
mundial e que, portanto, deve ser levada em consideração pelos revolucionários,
sem, no entanto, sacrificar a independência
de classe (erro cometido, dentre outros, pelo petismo e pelo que se
convencionou chamar de neostalinismo).
Não se trata, sob hipótese alguma, de
sustentar um dos dois blocos burgueses internacionais acriticamente, mas de
posicionar-se frente a esta disputa, sabendo explicar pacientemente à classe
trabalhadora seus elementos positivos e negativos para esboçar e abrir caminho
à diplomacia socialista internacional – que deve nascer da dura crítica dialética da atual.
37.
Partindo das conclusões estratégicas desenvolvidas
por estas reflexões, qual deve ser o ponto de partida econômico para o
investimento social; isto é, qual pode ser o capital inicial do capitalismo de
Estado brasileiro? Ele só deve vir de fora do país, tal como preconiza a
atrasada burguesia brasileira e a sua grande mídia, ou existem pontos de apoios
internos? Devemos apenas levar em consideração as hipóteses de Zonas Econômicas Especiais desenvolvidas
por Deng Xiaoping na China e por Lenin na URSS?
Por mais importante que sejam estas
zonas – e elas devem ser utilizadas com muito critério e regulamentação, sem
dúvida! –, temos, no Brasil, uma fonte importantíssima de investimentos para
conformação e consolidação do mercado interno: trata-se, precisamente, do
Estado de São Paulo.
Tal como Buenos Aires, na Argentina,
que remonta uma figura humana deformada – isto é: como se tivéssemos um país
“cabeçudo” com um corpo mirrado e esquálido –, São Paulo concentra grande parte
do capital que pode ser revertido em investimento infraestrutural no país. É
uma espécie informal e não declarada de Zona
Econômica Especial, controlada pelos acionistas e CEOs da Avenida Paulista
e da Faria Lima, cujo modus operandi
é o capitalismo neoliberal: lucros vão para os paraísos fiscais no exterior e
pouca coisa fica no país – e o que fica é revertido apenas (ou centralmente) em
São Paulo, com a evidente finalidade de que este ciclo de acumulação se
perpetue e se amplie.
Dito de forma mais singela: os
investimentos revertidos em São Paulo e Rio de Janeiro morrem lá, pois não
possuem regulamentação e não fazem parte de um projeto de reinvestimento nas
zonas pobres e atrasadas do país. Ou seja: o “bolo paulista” recebe muito
fermento em nome do país, mas quando
ele cresce descomunalmente em relação ao bolo abatumado dos demais estados, a
elite nacional (e internacional) não divide com o resto. Temos, então, um
desenvolvimento regional do sudeste em detrimento das demais regiões, que
patrocinam e sustentam esse “desenvolvimento” de São Paulo, vendido como uma “genialidade
extraordinária” da meritocracia da elite paulistana.
Uma ditadura revolucionária do
proletariado em um capitalismo de Estado, além de sobretaxar as grandes
fortunas, o agronegócio, fomentar um mercado nacional, deve se enfrentar com a
elite financeira paulistana para utilizar o seu sacrossanto lucro como fonte de
desenvolvimento para todo o restante do Brasil. Os recursos nacionais, apesar
de pouco, existem e devem ser reinvestidos no crescimento do próprio país – se
não for por bem, deve ser por mal; isto é, pela força da ditadura do
proletariado.
38.
Há uma hipótese de trabalho que merece ser levada em consideração: no caso
de um prolongamento indefinido do capitalismo, teremos a terrível possibilidade
da abertura de períodos intermediários,
que historicamente são marcados por uma profunda desorganização e
desfragmentação social, econômica e política, tal como conhecemos na história
egípcia e no feudalismo europeu. Esta hipótese pode existir não apenas em razão
do prolongamento indefinido da crise de direção revolucionária e dos problemas
decorrentes disso, mas da destruição ininterrupta da natureza por parte do capitalismo,
o que coloca até mesmo dilemas para a continuidade da vida humana.
Em uma hipótese como essa, as condições
para a luta e a transição para o socialismo seriam ainda mais difíceis, mas
infelizmente elas não podem ser descartadas. Nesse caso, uma nova análise de
conjuntura e das condições concretas deve ser efetuada para repensar a
estratégia de transição. Tomara que tenhamos condições de evitar uma catástrofe
deste tipo, desenvolvendo desde já uma nova forma de perceber os problemas
relacionados à transição socialista, bem como sua estratégia, organização,
agitação e propaganda que leve a economia e a vida real em consideração.
39.
Recapitulando: a estratégia de
transição socialista para os países ocidentais deve estar pautada por táticas
que levem em consideração a utilização do mercado capitalista, conformando o
que chamamos de capitalismo de Estado, que seria uma espécie de degrau anterior
à etapa socialista. O modelo soviético, cuja estatização de toda a economia é o
princípio norteador, deve ser superado por uma elaboração mais condizente com a
realidade atual. Podemos concluir, então, que a NEP na Rússia ainda dirigida por
Lenin e Trotski não foi um simples “recuo” em relação a um suposto socialismo
que já estaria pronto no modelo soviético, como entende a maior parte da
esquerda atualmente. A NEP foi a demonstração concreta de que o capitalismo de
Estado é uma etapa necessária para o
desenvolvimento do socialismo, sendo aquilo que podemos chamar de sua
“acumulação socialista primitiva”.
Todos os polemistas acerca da NEP
concordavam que o “comunismo de guerra” havia falhado e que tinha de ser
substituído por uma economia mista, dentro da qual os “setores” privado e
socialista (isto é, de propriedade do Estado) coexistiriam e, de certa forma,
competiriam. Todos viam na NEP não apenas um expediente temporário, mas uma
política a longo prazo que proporcionava o cenário para uma transição gradual
ao socialismo. Precisamente porque ainda viviam em uma economia mercantil, o
governo revolucionário devia tentar controlar o mercado e preparar-se para
isso. De acordo com a teoria marxista clássica, Lenin sustentava que o
planejamento só poderia ser eficiente numa economia altamente desenvolvida e
concentrada e não num país com cerca de 20 milhões de pequenas fazendas
dispersas, com uma indústria desintegrada e formas bastante primitivas de
comércio privado. Lenin não negava a necessidade de esquemas de desenvolvimento
a longo prazo[19].
40.
Para além da restauração do capitalismo
e da utilização ideológica que a burguesia faz do stalinismo como “sinônimo” de
“comunismo” visando atemorizar a classe trabalhadora e a classe média, o drama atual
do socialismo se resume ao fato de que se busca o ideal proletário do
socialismo sem o apoio real do proletariado, que está dividido, alienado,
seduzido por ideologias que não são as suas e só lhes perpetua a escravidão
assalariada. Como dizia Dostoiévski, “o
ser-humano é um ser que a tudo se habitua” – se habitua até mesmo à miséria
material e intelectual! Justamente por isso é tão difícil vencer suas
tendências retrógradas, baseada na tradição mais reacionária.
Ao longo da história só raramente o proletariado
atinge uma unidade em torno de sua consciência histórica. A burguesia tem se
especializado em impedir tal unidade, se apropriando sutilmente dos seus
movimentos e pautas (vide o identitarismo burguês, as “revoluções coloridas” e
as práticas do neofascismo).
A ditadura do proletariado, tal como
qualquer ditadura de transição histórica (como, por exemplo, o terror jacobino
durante a Revolução Francesa), traz profundas contradições e deixa enormes
cicatrizes. A sua contradição central é que pretende falar em nome da maioria,
mas não pode fazer isso senão por “procuração”, dado que é uma minoria
consciente que a exerce, indo, muitas vezes, contra a própria classe
trabalhadora, inconsciente, vítima da manipulação emocional, psicológica e
material por parte da burguesia, que trabalha minuciosamente sobre seus hábitos
e tradições do passado não superados. Tais elementos não podem ser alterados da
noite para o dia, nem mesmo por uma revolução. E aí percebemos uma grande
contradição.
Ao mesmo tempo, não temos como vencer
um setor militarizado e assassino como é o agronegócio brasileiro sem recorrer
à força. Por certo, a ditadura do proletariado neste início do século XXI tem
mais recursos do que tinham as passadas, mas devem, antes de tudo, tentar se reinventar
permanentemente e buscar, de forma constante e persistente, a sua legitimação
entre a classe trabalhadora através da criação de instituições políticas e
mecanismos sociais que tendam a superar esta “minoria consciente” que a exerce
em nome da “maioria inconsciente”.
É difícil de vislumbrar tais medidas
porque ainda estão no campo da teoria, havendo um longo caminho pela frente. Já
sabemos de antemão que, por melhor conduzida que ela seja, terá inúmeras
contradições e cometerá erros. A sociedade humana, tal como são as suas células
componentes, que são os seres humanos, é contraditória por natureza. Traz em si
mesma o “céu” e o “inferno” que criam os “paraísos” e, ao mesmo tempo, os
“infernos astrais”.
Ainda não há resposta para tais
contradições e, infelizmente, não temos nenhuma receita de bolo. O mais
importante é afixar bem nitidamente a consciência de suas graves contradições e
a vigilância permanente para que, ao longo do processo, possamos vislumbrar
alguma saída prática que torne qualquer retrocesso social impossível. Neste
terreno pantanoso e pouco conhecido, as questões relacionadas à psicologia de
massas ganham destaque e importância.
41.
Desde já podemos perceber um grande
empecilho para qualquer ação envolvendo a busca por uma estratégia socialista
no próximo período: a psicologia das massas, que vive oscilando entre o
imperialismo “democrático” ou neofascista,
por um lado, e o reformismo liberal burguês disfarçado de “socialista”, por
outro. Esta é a nossa prisão política e a esquerda “revolucionária” não tem
conseguido sequer arranhar tais grilhões ideológicos. A política e o
sindicalismo da “esquerda” oficial não têm força nem vontade para superar esta
contradição, tornando-se parte da sustentação do status quo institucional do país (e com orgulho!).
Uma das principais tarefas da esquerda
revolucionária no próximo período é superar a consciência ingênua da maior parte do povo – que não consegue ir
além das eleições e da espera de um messias –, avançando para uma consciência crítica, que por sua própria
natureza, não aceita qualquer discurso e qualquer engodo. Sem este ponto de mutação fundamental na
psicologia de massas do povo brasileiro, não haverá mudança possível. É preciso
insistir e trabalhar diariamente neste tópico. Como vimos, ela é parte
fundamental não apenas para a edificação do socialismo, mas do próprio
comunismo.
Para atingirmos tal fim, contudo,
precisaremos mudar drasticamente nosso trabalho de base, nossa agitação e nossa
propaganda, debatendo uma forma de transição socialista pautada pelas
características da realidade brasileira e latino-americana. Fato que
infelizmente não tem sido levado em consideração por parte da esquerda
“revolucionária”, acostumada a repetir frases decoradas e a não construir um
caminho novo a partir do ponto de onde a teoria dos “clássicos marxistas”, com
seus erros e acertos, nos conseguiu trazer.
Talvez tenha sido por isso que Trotski
escreveu que: “a tradição não é um cânone
rígido ou um manual oficial. Não pode ser decorada nem aceita como um
evangelho. Nem tudo o que a velha geração diz pode ser acreditado tendo por
base apenas a ‘sua palavra de honra’. Pelo contrário, a tradição deve, por
assim dizer, ser conquistada pelo trabalho interno, deve desenvolver-se em cada
um de uma forma crítica e ser assimilada também de forma crítica. Se assim não
for, toda a estrutura estará construída sobre areia”[20].
Referências
[1]
ANDERSON, Perry. Passagens da antiguidade ao feudalismo. Editora brasiliense,
São Paulo, 1987 (páginas 30 e 35).
[2]
Idem.
[3]
Diferentemente do Brasil, que teve uma classe dominante vassala da classe
dominante europeia. Para este assunto, ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2019/10/a-independencia-do-brasil-foi-uma.html
[4]
Ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/09/socialismo-com-caracteristicas-chinesas.html
[5]
Idem.
[6]
DEUTSCHER, Isaac. Trotski – o profeta desarmado 1921-1929. Editora Civilização
Brasileira, Rio de Janeiro, 1984 (páginas 112 e 113).
[7]
Idem (página 113).
[8] Ver:
http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/09/socialismo-com-caracteristicas-chinesas.html
[9]
VISENTINI, Paulo Fagundes. O dragão chinês e o elefante indiano. Temas do novo
século 12, Editora Leitura XXI, Porto Alegre, 2011 (página 60).
[10]
DOWBOR, Ladislau. A reprodução social – volume ll. Editora Vozes, Petrópolis,
2003 (páginas 42 e 43).
[11]
Ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2018/10/a-ditadura-de-bolsonaro-colocara-o.html
e também: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2021/08/tese-da-construcao-pela-base-ao-x.html
(tese 7).
[12]
Ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2018/10/quem-teme-frustracao-nao-pode-fazer-uma.html
[13]
Ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/01/pre-requisitos-para-democracia.html
[14]
SOUZA, Jessé. A classe media no espelho. Editora Estação Brasil, Rio de
Janeiro, 2018 (página 55). Há uma resistência tola em relação à obra de Jessé
por parte da “esquerda” revolucionária. Se é certo que ele aposta tudo numa
“radicalização da democracia liberal”, por outro, traz contribuições muito
importantes. Se apropriar delas é tarefa de toda(o) militante proletária(o)
consciente. Uma tentativa de atingir este fim está expressa no texto: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2018/12/a-sociologia-de-jesse-souza-e-o-que.html
[15]
Ver: https://conscienciaproletaria.blogspot.com/2021/07/por-que-cuba-incomoda-tanto-os-eua-e.html
[16] Ver:
http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/09/socialismo-com-caracteristicas-chinesas.html
[17]
Ver: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/05/a-ascensao-mundial-da-china.html
[18]
São eles: 1) respeito mútuo à soberania e a integridade nacional; 2)
não-agressão; 3) não intervenção nos assuntos internos de um país por parte de
outro; 4) igualdade e benefícios recíprocos; 5) coexistência pacífica entre
Estados com sistemas sociais e ideológicos diferentes. Mesmo sendo, no geral,
tópicos com noções políticas burguesas, são muito melhores e mais progressivos
do que a “diplomacia” imperialista estadunidense.
[19]
DEUTSCHER, Isaac. Trotski – o profeta desarmado 1921-1929. Editora Civilização
Brasileira, Rio de Janeiro, 1984 (páginas 48, 52 e 53).
[20]
Idem (página 133).