Ou sobre como a ditadura do mercado se vende como democracia e liberdade
É comum ver e ouvir brasileiros criticando a ditadura de Getúlio Vargas e o seu “populismo”. Parece que não temos tido a capacidade e o cuidado de interpretar meticulosamente a nossa própria história.
Recentemente, a jovem deputada federal petista eleita por Minas Gerais, Ana Elisa, fez um vídeo para tentar evitar o voto na candidatura bolsonarista e recorreu a argumentos de um possível fechamento do regime político caso Flávio Bolsonaro vença, comparando as ditaduras em geral com a de Getúlio. O seu discurso serve como um bom exemplo para começar esta reflexão porque reproduz o que centenas de milhares de brasileiros pensam a respeito de Vargas. Ela disse que “todas as falas dele [Flávio Bolsonaro] é de um governo que vai se eleger através da democracia e vai dar um golpe no Brasil, que já viveu episódios desses como em Getúlio Vargas” (disponível clicando aqui).
Mais ou menos na mesma linha política foi o discurso de Geraldo Alckmin para a massa que ocupou a Avenida Paulista visando reeleger Lula no dia 11 de outubro de 2026. Ele disse: “A virada começou. São Paulo não quer ditadura. Nosso ídolo não é o coronel Ustra. Nossos ídolos são os estudantes mortos na ditadura [de Vargas de 1932]: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. São Paulo deu a vida pela Constituição”.
Alckmin sempre foi defensor da contra-revolução constitucionalista de 1932 contra Vargas. Ele, como tantos outros brasileiros levados a pensar assim pela propaganda paulista, ignora o papel cumprido pela elite paulistana nesta “revolução” constitucionalista, cujo objetivo era restaurar o velho poder hegemônico de São Paulo sobre a federação. Mas aqui, novamente, pode-se ver a tentativa de diluir o significado histórico de cada ditadura num todo comum, como se fossem a mesma coisa simplesmente por serem ditaduras. Já analisamos neste blog o que foi a contra-revolução constitucionalista exaltada por Alckmin (você pode ler este artigo clicando aqui).
Já o livro didático de história do Ensino Médio, distribuído massivamente para o triênio de 2026-2029, e utilizado em inúmeras salas de aulas do Brasil, também propaga a mesma ideia: “Em uma ditadura, a divisão dos poderes deixa de funcionar, já que o ditador e seus aliados ampliam seus poderes de modo a agir de acordo com seus interesses. O Brasil foi governado por uma ditadura entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985” (“História por toda a parte”, Gislaine Azevedo e Reinaldo Seriacopi, Editora FTD, PNLD 2026-2029). Aqui a comparação é direta e reta, além de ser mais grave por se tratar de um livro didático de história, rebaixando o discurso de que supostamente não teriam programas políticos a serem aplicados, mas apenas “interesses pessoais” dos ditadores.
O mesmo se passa com o livro didático de Sociologia, que afirma: “A democracia brasileira sofreu interrupções em diferentes momentos, como durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura civil-militar (1964-1985)” (“Sociologia por toda a parte”, Julia O’Donell, Paulo Oliveira e Paulo Rota. Editora FTD, PNLD 2026-2029). Apesar de pontuar as interrupções políticas, o livro não explica nenhuma diferença, como se fossem ambas a mesma coisa e parte de um mesmo e único processo histórico e sociológico.
Mas será que a ditadura militar de 1964 é exatamente a mesma coisa que a ditadura varguista?
DEMOCRACIA REAL E O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO NÃO SÃO COMPATÍVEIS — A história republicana do Brasil é inaugurada sob o fechamento do Congresso Nacional. Por considerá-lo anárquico, Deodoro da Fonseca tomou esta medida de força, desencadeando o que ficou conhecido como “as revoltas da armada”.
É comum no debate político associar democracia a um poder legislativo atuante e eleito; e “ditadura” ao fechamento do Congresso e do regime político. Mas, partindo da atuação da maioria esmagadora dos deputados brasileiros ao longo da história, isso corresponderia à realidade?
Na biografia de Getúlio escrita por Lira Neto, podemos ler um paralelo entre Deodoro da Fonseca em 1891 e Getúlio Vargas durante a Revolução de 1930, quando o último chamou o parlamento brasileiro de “ajuntamento anárquico” que “devia desaparecer para a felicidade do Brasil”.
Ainda hoje o Congresso Nacional é um palanque anárquico e sabotador, onde imperam interesses não só conflitantes entre si, mas sobretudo contra o Brasil. Basta ver a bancada do agro, da Bíblia e da bala — além dos inúmeros bolsonaristas abertos ou disfarçados, que trabalham para entregar o Brasil de mãos beijadas ao imperialismo estadunidense, recebendo salário de deputado para isso. Essas bancadas se elegem pelo poder do dinheiro e legislam de costas para o povo, apenas atendendo os interesses do mercado.
Como antro conservador, conserva somente o que há de pior no país, expresso, sobretudo, pelos privilégios que se traduzem em concentrações absurdas de riqueza e poder. Para isso, servem-se de discursos morais retrógrados que retomam temas medievais. Há que se perguntar, forçosamente, se essa associação direta e irrefletida, repetida diariamente pela mídia e pela historiografia burguesa oficial, entre “democracia” e Congresso Nacional, é realmente válida e verdadeira, ou se ela esconde uma armadilha de sabotagem e grilhões escravocratas contra o desenvolvimento do país, escondidos sob o falso rótulo de “democrático”, de “liberdade de expressão e de mercado”.
No epílogo da biografia citada, Lira Neto descamba para a velha crise moral: ditadura X democracia. Esta é uma das razões pelas quais a nossa historiografia não ajuda o país a se compreender. O modo de colocar o problema embola o meio de campo e a compreensão das necessidades de desenvolvimento do país. A própria pergunta já contém a resposta: sem a ditadura varguista da década de 1930 o país não teria vencido as instituições viciadas e retrógradas da República Velha, nem se modernizado, criado CLT e as empresas públicas, dado que a sua elite — muy democrática — não teria permitido tal desenvolvimento, escondendo-se, como vinha fazendo, por trás das manobras sabotadoras, “democráticas” e com “liberdade de expressão” do parlamento nacional.
A grande questão é: como enfrentar uma elite autoritária, que vem da tradição repressiva social de esquartejamento de lutadores e reformadores sociais, herdada do império português, sem um movimento político firme e decidido — isto é, sem uma ditadura — que inspire respeito e medo à ela? Seria possível mudar uma vírgula do que quer que seja em nosso país sem tocar o horror nessa “elite do atraso”? Sem limitar seu poder?
A sua “noção democrática” não é, justamente, um ajuntamento “anárquico” de bancadas reacionárias e intimidadoras dentro do Congresso Nacional, vendendo que a defesa do país é o mesmo que a defesa dos interesses lucrativos do mercado, que geralmente são também os seus pessoais e familiares? Ou seja, não seriam os mesmos interesses que comprometem o orçamento público federal através da dívida pública e do sistema financeiro, condenando a maior parte do povo brasileiro à pobreza?
Como enfrentar uma elite que mente, sabota, intimida, persegue, reprime e mata, controlando repartições públicas, mídia e justiça — e quando é desmascarada intensifica as mentiras e se faz de “coitadinha”, de “defensora da democracia”, da “moral e dos bons costumes”, da “família”, como se toda a democracia do mundo, que ela nunca defendeu efetivamente, estivesse ameaçada e o país “fosse quebrar” — sem apelar para uma ditadura?
A acusação de ditador contra Vargas vem, dentre outras ações — corretas e incorretas —, do fechamento do Congresso Nacional. O debate contemporâneo feito pela grande mídia burguesa nacional e pela historiografia brasileira ignora o fato de que a maior parte das “repúblicas” do mundo, desde a Roma Antiga, previam mecanismos de ditadura para “colocar ordem na casa” sempre que fosse necessário. Por certo, tal mecanismo é um perigo, dado que a tentação de manter o poder nas mãos do ditador sempre é grande, mas, frente a “oposições” sabotadoras, não significaria uma espécie de “remédio disciplinador”?
Ainda que pareça contraditório, a noção de “democracia” surgiu no mundo ocidental prenunciada por governos tirânicos que cumpriram uma função de transição. Aristóteles disse que a maioria dos tiranos gregos alcançaram suas posições “aliando-se ao povo” contra os nobres ricos. Ao forçar uma brecha no governo da aristocracia, permitiu às demais classes consolidar novas forças que posteriormente derrubariam a própria tirania. Isso não ficou restrito à história grega, mas também estendeu-se à romana.
TODAS AS DITADURAS SÃO IGUAIS? Se até aqui há acordo com o raciocínio inicial, então, com certa sagacidade e preocupação racional, se pode entender a importância de uma ditadura para enfrentar uma elite tão perversa, proporcionalmente violenta à necessidade de se agarrar na estrutura de atraso econômico, tecnológico e humano do país; estrutura esta de onde provêm seus lucros e dividendos, e na qual ela faz confundir o fim dela com o próprio apocalipse. A grande questão, a partir daí, passa a ser: de que ditadura precisamos e onde ela precisa operar, mesmo sabendo que qualquer ditadura é complexa e sempre tem efeitos colaterais, ainda mais em um país continental, cheio de riquezas e contradições como o Brasil.
A questão a responder, portanto, passa a ser esta: há diferença entre ditaduras? Por exemplo: a ditadura varguista e a ditadura militar de 1964 possuem diferenças observáveis ou são a mesma coisa?
O próprio Lira Neto e outros expoentes da intelectualidade brasileira, como Bóris Fausto, já responderam parcialmente a questão quando reconheceram que a ditadura varguista modernizou e industrializou o Brasil, ao passo que a ditadura militar de 64 subordinou o Brasil aos ditames dos EUA, deixando-o completamente à mercê dos seus interesses econômicos imperialistas, subdesenvolvendo o país. Se é certo que isso não justifica tudo (a infindável polêmica entre “os meios e os fins”...), pelo menos demonstra que não foi possível fazer de outro modo, a não ser arrancando o aparato de Estado das mãos da elite cafeicultora paulista em 1930 e tocando-lhe o horror em 1932.
Certamente ela não despenderia “democraticamente” um centavo que fosse para industrializar o Brasil, mudar a justiça eleitoral, garantir o voto feminino e, até mesmo, para convocar e realizar uma assembleia constituinte se não fosse o “pequeno incentivo” dado no seu cangote pelo movimento armado de 1930, que culminou na vitória varguista. Tanto é assim que em 40 anos de República Velha não o fez.
Muitas vezes o “ajuntamento anárquico” do “democrático” Congresso Nacional serve justamente para paralisar tudo e não se fazer absolutamente nada do que realmente interesse ao povo e ao desenvolvimento do país, abafando e suprimindo pautas vitais, empurrando-as para um futuro indeterminado e paralisando ou mesmo derrubando governos de caráter popular. O povo também tende a se perder nestes protocolos ritualísticos — e muitas vezes inúteis — do parlamento, acabando por esquecer de tudo o que importa, não sem a ajuda da grande mídia. Isso, sem dúvida, acaba sendo um presente para a elite do atraso e os seus deputados.
A ditadura militar (1964-1985), por sua vez, foi uma ditadura que atrasou o Brasil, destruindo — ou tentando destruir — aquilo que foi construído pelo “trabalhismo” varguista. O regime militar de 64 alinhou e subordinou o Brasil aos EUA — o que significou dizer que a elite do atraso ganharia migalhas que caíssem da mesa do banquete imperialista, enquanto o povo continuaria minguando com carestia de vida, inflação, desindustrialização e enormes desigualdades sociais.
O conservadorismo expresso pelos governos militares veio desprovido de qualquer preocupação social autêntica — ao contrário do varguismo —, servindo para incitar uma população majoritariamente católica e beata contra os movimentos sociais de caráter reivindicativos para manter a polarização política e os privilégios históricos daqueles que estão em cima da pirâmide social brasileira, a fim de desencadear uma impiedosa repressão popular. Quando Jair Bolsonaro falou em “fechar o Congresso Nacional” e em defesa da “ditadura”, ele quer, justamente, garantir que o regime de exploração e concentração do capitalismo estadunidense siga vigente no Brasil, sem nenhum tipo de contestação. Ou seja, deseja um regime semelhante ao de 1964.
Esta ditadura, não casualmente, serviu perfeitamente para preparar os terríveis anos de neoliberalismo, privatizações e entrega de recursos públicos fundamentais e estratégicos de mãos beijadas ao imperialismo. Isto é: preparou o caminho para a “democracia-autoritária” neoliberal da República “Nova”, com seus rituais e sabotagens típicos que vemos cotidianamente no Congresso Nacional. Seu objetivo central, portanto, foi destruir a herança popular varguista, conter movimentos populares e manter na marra o Brasil subserviente aos EUA.
Ruy Mauro Marini — um dos principais estudiosos deste período — chama as ditaduras militares latino-americanas de “Estados de contra-insurgência” que visavam aniquilar o que ainda sobrava de quadros políticos e partidos revolucionários com alguma inserção de massas, bem como, destruir as conquistas sociais do período anterior.
Todo o discurso liberal, neoliberal e mesmo os ativistas do neofascismo, procuram igualar as ditaduras e contrapô-las às democracias em abstrato (que não passam de ditaduras de um minúsculo grupo de bilionários e da cúpula do mercado contra a maioria global). Uma escritora inglesa de orientação liberal, aparentemente bem intencionada, analisando a manipulação de dados pessoais pelas big techs, deixa isso bastante claro quando compara Hitler a Hugo Chávez: “As democracias nem sempre morrem com um barulho violento — elas também podem morrer nas mãos de líderes eleitos. Hitler, na Alemanha, e Chávez, na Venezuela, são dois exemplos notórios” (VÉLIZ, Carissa. Privacidade é poder. Contra Corrente, São Paulo, 2021).
Aqui não se entrará na análise dos erros e problemas do governo de Chávez. Deixemos as lágrimas de crocodilo e os gritos seletivos para os analistas e historiadores liberais. O importante é registrar a sutileza de narrativa ao igualar a ditadura nazista, cujo objetivo era evitar o colapso do imperialismo alemão expandindo-o através de invasões de países vizinhos, utilizando-se de um fanático discurso de ódio; com uma “ditadura” latino-americana que lutava pelo direito de decidir sobre os seus próprios recursos naturais e se enfrentava com uma oposição interna desonesta, financiada e apoiada pelo imperialismo estadunidense, que também impunha uma série de embargos econômicos internacionais inaceitáveis.
Eis aí a sutileza da engenharia ideológica internacional, amplamente disseminada no Brasil pela elite do atraso e sua grande mídia.
A REPRESSÃO DITATORIAL — Se é certo que existem visíveis diferenças entre as ditaduras varguista e a civil-militar de 1964, certamente existem semelhanças.
Mesmo que grande parte das conquistas sociais e avanços econômicos tenham surgido durante a Era Vargas (1930-1954), existem episódios lamentáveis e inadmissíveis protagonizados pelo homenzinho de São Borja, como, por exemplo, a implacável perseguição, prisão, tortura e morte de comunistas durante a década de 1930, cuja culminância se deu na entrega de Olga Benário a Hitler.
Foi justamente esse desserviço de repressão aos movimentos sociais e populares que o aproximou da elite paulista, que o odiava e o desprezava desde a derrota de 1932. Esta demonstração de “boa vontade” a uma elite assustada com a expansão internacional e nacional do movimento comunista, rendeu-lhe a aliança política com a elite paulista. Esta mesma aliança lhe custará, futuramente, a estabilidade política para seguir governando.
O ESTIGMA DO POPULISMO PARA EVITAR CONCESSÕES POPULARES — O centro do combate ideológico da elite de São Paulo contra Vargas — repetido à exaustão pela grande mídia, chegando ao ponto de converter-se na narrativa nacional; e mesmo continental, se levarmos em consideração o peronismo na Argentina e a repetição dos “mantras” neoliberais em cada um dos países do nosso subcontinente — é a associação de governos progressistas, “nacional-desenvolvimentistas”, com o mero “populismo-paternalista” das massas.
Ou seja, garantir CLT, desenvolver um estado inclusivo — até onde isso é possível no capitalismo periférico —, com férias, 13º salário e a “modernização” do Brasil, não é supostamente algo de interesse dos brasileiros em geral, mas seria uma perversa estratégia de poder pessoal de Vargas ou qualquer outro populista-ditador, que visaria apenas “se manter no poder”, custe o que custar, transformando-se maquiavelicamente no “paizinho dos pobres”, trocando o discurso lógico e racional do tecnicismo do “livre” mercado pelo sentimental-paternal entre líder e massa.
Portanto, Vargas e Perón não passariam de reles manipuladores dos sentimentos passionais e filiais da massa trabalhadora. A pecha é tão grande que qualquer presidente que tente reverter o orçamento do Estado e as suas ações em benefício do povo trabalhador pobre é visto como um “populista”. Sendo assim, se resguarda os recursos do Estado para a iniciativa privada, para os empresários, os agro-exportadores e o sistema financeiro rentista — estes sim, os “eficientes”, os “racionais”, os “técnicos”, os “justos”, os “corretos”.
É natural, portanto, reservar os recursos públicos para eles, enquanto que qualquer gasto com o povo — ou infraestrutura pública que ajude de fato o povo — é visto automaticamente como “populismo”; ou seja, é vendido como uma “manobra da politicagem” para manipular a massa e seus sentimentos, passível de ser condenado e combatido. A estrutura e o orçamento do Estado são garantidos, assim, para o setor privado. Qualquer outro modo de proceder é visto como “gastança desnecessária”.
Aqui, no entanto, cabe destacar alguns pontos para a reflexão:
I - Tudo o que foi afirmado até aqui não quer dizer que não possam existir candidatos, partidos e governos que sejam realmente populistas e eleitoreiros, no sentido de serem demagógicos. Nesse caso, é preciso estudar o plano, o projeto de governo e, sobretudo, a realização prática para ver se, efetivamente, trata-se apenas de demagogia eleitoreira (e, portanto, aí sim, populista) ou não.
II - É uma deturpação sustentar que garantir direitos trabalhistas ou supostamente “dar dinheiro ao povo” via programas sociais é “gastança populista”. Dentro de um projeto maior e bem estabelecido, é condição necessária para o próprio desenvolvimento do capitalismo garantir mercado consumidor, fazer a economia girar, direcionar corretamente os “investimentos sociais” para quem mais precisa visando um equilíbrio social, sem o quê é impossível combater a insegurança pública e as mazelas da desigualdade social.
III - Os neoliberais se vendem como os “racionais”, os lógicos, os “únicos que entendem de economia”, sendo, portanto, só técnicos, não passionais, não partidários, não manipuladores. Eles, supostamente, “não dariam o peixe, mas ensinariam o povo a pescar”.
No entanto, temos visto a direita e a extrema direita se aliar às igrejas evangélicas para melhor manipular o emocional e o sentido do sagrado das pessoas comuns. Além disso, a grande mídia impõe uma verdadeira ditadura neoliberal de bancos e empresas, que imprimem e toleram apenas um sentido para a narrativa macroeconômica, que é, justamente, essa que condena o investimento social em desenvolvimento e industrialização como sendo “populismo”, vinculando-o a toda intervenção na economia visando melhores condições de vida para o povo pobre.
Nesse sentido, os verdadeiros populistas são aqueles que falam “contra o sistema” e “contra a corrupção”, mas são notórios defensores do sistema e da sua forma de funcionamento, que é a própria corrupção. O exemplo mais recente deste mecanismo discursivo contra o “populismo” foi visto na campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro, quando ele atacou a singela e rebaixada pauta do fim da escala 6x1 como “um debate populista”. Para o ex-candidato e hoje foragido da justiça, “o cara tem que ter liberdade de trabalhar o quanto quiser”, assim, ele se aproveita de um sentimento que já existe no inconsciente coletivo da opinião pública nacional de que dar garantias ao trabalhador é parte de um “plano populista”.
Entretanto, o único e verdadeiro populismo é o dele, é o da direita neoliberal e neofascista, que faz promessas de melhora na vida das pessoas, que gerará prosperidade para todos, que as pessoas ascenderão via meritocracia independentemente das condições reais, que é necessário cortar verbas e diminuir impostos, mas sem dizer de onde cortará e de onde retirará impostos para não gerar uma inevitável antipatia popular. Aí, depois de se eleger, ele só cumpre a parte do programa que beneficia os de cima (sistema financeiro, mercado, empresas transnacionais e agronegócio), confirmando uma prática informal de estelionato eleitoral.
A elite paulista e brasileira logrou imputar os seus crimes — corrupção, defesa do sistema, viver na “mamata”, etc. — àqueles que lutam contra este estado de coisas. Daí consiste grande parte do seu poder ideológico: a mente dos trabalhadores, através da manipulação da psicologia das massas, está sob controle, o que garante que o próprio sistema siga operando livremente.
A família Bolsonaro usa e abusa destas ideologias disseminadas por São Paulo, como, por exemplo, no escândalo do Banco Master, em que Flávio Bolsonaro está atolado além do pescoço. Tanto Flávio, quanto Eduardo Bolsonaro, justificam o pedido de mais de R$100 milhões a Daniel Vorcaro como sendo “justo” e “honesto” por ter sido feito, supostamente, apenas ao setor privado (isto é, ao mercado), que, como foi dito acima, é sempre visto como justo e virtuoso. A despeito da mentira de se tratar apenas do setor privado, pois sabemos que o Banco Master enriqueceu com desvio de dinheiro público, o setor privado e o mercado não possuem esse mérito inquestionável. Se os bolsonaros falam sobre isso livremente e não são contestados por quase ninguém, é porque esta ideologia nefasta se disseminou pela opinião pública brasileira de tal forma que encontrou raízes populares que precisam ser arrancadas, uma vez que, na prática, legaliza informalmente qualquer tipo de corrupção.
O PT hesita em lutar pela herança de Vargas, seja pelo medo do estigma de populista, seja pelo medo de ser acusado de ditador. Assim, se torna refém da narrativa, da política e das ideologias da elite de São Paulo, que terminam por controlar qualquer político ou partido que tenha um projeto de desenvolvimento nacional, industrialização, defesa de empresas públicas, direitos trabalhistas e aumentos salariais. Eles serão estigmatizados como “populista” e demagogos, reles manipulador da vontade e dos sentimentos do povo por se oporem ao funcionamento que legaliza a especulação e os lucros irrestritos do setor privado.
Também serão condenados caso tenham um projeto de intervenção política e estatal na economia e no mercado visando melhorar a vida do povo pobre. Esta inversão de papéis serve perfeitamente para esconder a ditadura invisível do mercado, dos seus oligopólios e monopólios, além dos seus crimes acobertados e incentivados indiretamente pela grande mídia. Os setores mais antidemocráticos e sabotadores da economia nacional que habitam o parlamento como “oposições”, se vendem como “democráticos”, mesmo sendo os piores lacaios autoritários e tirânicos do mercado e do setor privado.
Da mesma forma, Jessé Souza é crítico da aceitação passiva do imaginário paulista pelo petismo, apontando todos os desmandos autoritários do setor privado, da operação lava-jato, do bolsonarismo e das intervenções estadunidenses no Brasil, ao mesmo tempo que renega a ditadura varguista pensando ser possível mudar alguma coisa neste país, que conta com oposições parlamentares, uma grande mídia mercenária e partidos sabotadores, sem recorrer a força e a resistência armada.
O MEDO DOS ESTIGMAS POLÍTICOS COMO SABOTAGEM CONTRA SI MESMO — Não é casual que para se desenvolver a China teve que limitar e mesmo proibir uma série de práticas políticas internas, que vão desde plataformas de internet até ONGs e oposições políticas sabotadoras, justamente por seu caráter desleal e entreguista. Os “patriotas” manipuladores e sabotadores escondem-se atrás dos gritos contra a “ditadura chinesa”, “russa” ou supostamente “comunista”, para que continuem fazendo o que bem entendem, como destruir e entregar a soberania do país à potências estrangeiras em nome do seu próprio enriquecimento.
Esta armadilha mental e ideológica é uma das principais causas do nosso atraso e da mentalidade colonial, que compra slogans “democráticos” e “liberais” do Ocidente. Em última análise, tais slogans só servem como um grilhão contra si próprio. Este tipo de conduta política é como um câncer, que se espalha desordenadamente e precisa de uma intervenção cirúrgica. Não realizá-la por medo das acusações de “ditadura” é o mesmo que deixar que se espalhe livremente e leve todo o corpo à morte.
Quando se fala em fechar o Congresso Nacional não se quer dizer que o melhor é um governo ditatorial que governe sozinho. O que se quer, outrossim, é superar as velhas instituições “democráticas” e construir novas, que garantam democracia real para o povo brasileiro. Os sovietes, nos primeiros anos da revolução russa, antes de serem pervertidos pelo stalinismo, servem de exemplo. Existem outros modelos mundo afora. Se é certo que o Brasil não deve seguir modelos importados de outros países e de outras revoluções, é mais certo ainda que a forma de funcionamento do Congresso Nacional e da política brasileira não tem mais aceitação popular.
Por isso, a “esquerda” não deve pensar apenas em programas sociais, políticas públicas e questões econômicas, mas, sobretudo, deve propor como modernizar o seu próprio sistema político, para que ele seja capaz de humanizar o poder do Estado e a sua relação com o povo, fazendo com que o primeiro sirva o segundo, e não o contrário, como é hoje. Para que isso seja possível, o espírito de rebanho presente na classe trabalhadora e na maioria dos partidos, organizações políticas e sindicatos deverá ser enfrentado seriamente e superado.
VARGAS COMO A VERSÃO BRASILEIRA DO CZAR PEDRO, O GRANDE — Todo país tem sua figura controversa e emblemática. Vargas, mesmo sendo um tanto reacionário e tradicionalista, cumpriu papel modernizador na história brasileira, tal como o czar Pedro, o grande, cumpriu na história russa. Este monarca foi importante porque trabalhou pela modernização da Rússia, que estava muito defasada em relação às potências ocidentais, mas não deixou de ser um rei absolutista que sustentava uma coalizão de poder aristocrática e latifundiária.
Na história do Brasil, Vargas unificou o governo de um país em vias de desintegração — esta foi uma das causas da revolução de 1930, que inevitavelmente teve que questionar a hegemonia paulista sobre a federação — e trabalhou para criar novas instituições políticas que correspondessem àquele estágio de desenvolvimento exigido pelo crescimento demográfico, social, cultural e das forças produtivas do país. Além disso, industrializou o país, sancionou a CLT, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional e tantas outras empresas que visavam o desenvolvimento nacional e que duram, bem ou mal, até hoje. Quando foi derrubado pela elite nacional em conluio com a elite estadunidense, tinha defendido leis pelo aumento real do salário mínimo, contra os monopólios internacionais e trabalhava para criar leis que restringiam o envio de lucros ao exterior.
O fato é que a ascensão do varguismo ao poder representa um tipo específico de nacionalismo, que demonstra que o desenvolvimento econômico, geopolítico e social do Brasil não pode mais evoluir em moldes neocoloniais, demandando atenção para o seu próprio desenvolvimento interno autônomo. É esta a interpretação necessária que devemos fazer para entender a Era Vargas. A elite brasileira, ao contrário, quer sepultar definitivamente esse caminho, pois da sua dependência histórica do imperialismo “brotam” os seus lucros.
Como ponto positivo dos governos varguistas — incluso o ditatorial, sem o qual não seria possível aplicá-los — está a CLT, que até hoje os governos neoliberais tentam de todas as formas destruir. Para Vargas, a criação da legislação trabalhista atendia a uma necessidade histórica advinda do fim da escravidão, que demostrava que a desorganização do mercado de trabalho interno não foi solucionada pelos governos da República Velha. Ele sustentava que os governos anteriores à 1930 não se preocupavam com a “questão social” por estarem fechados “num círculo de vantagens restritas que se confundiam com as da pequena minoria [paulista] instalada nas posições governamentais” (FONSECA, Pedro Cezar Dutra da. Vargas: o capitalismo em construção. Editora brasiliense, São Paulo, 1989. Páginas 224 e 225).
Além disso, houve mudança nas instituições nacionais, na justiça eleitoral e no direito ao voto; sem falar nas empresas públicas de suma importância estratégica (Vale do Rio Doce, Cia. Siderúrgica Nacional, Petrobrás, Eletrobrás, BNDES, etc.) que também é alvo permanente da sanha entreguista neoliberal e neocolonial. Como o seu projeto estratégico, por mais importante que tenha sido, previa uma conciliação permanente com a elite brasileira, ele estava fadado ao fracasso, o que redundou no seu suicídio conforme prometeu nas páginas iniciais de seu diário pessoal.
O ponto mais fraco e preocupante do varguismo, além da repressão, criminalização e tortura dos lutadores sociais, se deu no controle burocrático e autoritário do movimento sindical — o que coibiu e petrificou as possíveis iniciativas independentes do proletariado —, mas, atingiu o seu ápice, sobretudo, na aliança com a elite paulista para reprimir e perseguir o movimento comunista, usado como bode expiatório para justificar a concentração de poderes. Perseguindo e condenando o comunismo de forma implacável, Vargas sabotou o seu próprio futuro governo democrático, corroendo a base popular de apoio que ele construiu anos antes a partir dessa parceria reacionária e repressiva.
A despeito destes pontos deploráveis da política varguistas, muitas vezes ele é acusado injustamente de ser “fascista”, dado que também reprimiu e desarticulou o movimento integralista. Diferentemente do movimento comunista, o integralismo possuía caráter e inserção de massas a nível nacional, sendo a sua desarticulação um grande serviço prestado à nação pelo varguismo. Isto, no entanto, não quer dizer que, durante o período do Estado Novo, Vargas e muitos de seus correligionários não tenham flertado perigosamente com o fascismo, deixando brechas políticas e institucionais que precisam ser identificadas e extirpadas pela raiz.
Para que o povo brasileiro saiba distinguir progressistas de reacionários, inimigos de amigos, governos necessários daqueles que são apenas correia de transmissão dos interesses das elites nacionais e internacionais, é preciso desenvolver um juízo realista e equilibrado sobre o que foi a Era Vargas. Se igualamos todas as ditaduras simplesmente por “serem ditaduras”, então não conseguiremos distinguir o que nos faz avançar daquilo que nos faz retroceder.
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