A lei da selva na nossa categoria: a “reforma” do Ensino Médio e as consequências sobre as contratadas – ninguém solta a mão de ninguém?

Panfleto virtual escrito para a assembleia geral do CPERS ocorrida no dia 1º de abril de 2022 pelo coletivo Contratadas pela Efetivação – representada pelos setores mais precarizados da categoria do magistério público estadual do RS – e publicado originalmente na página Educadores Contratados do RS: https://www.facebook.com/educadorescontratadosdors

Qual o significado da palavra “colega”? Não deveria ser algo com um grande significado para nós, que nos levasse a cultivar um grande espírito de camaradagem, solidariedade e lealdade para com os colegas?

O que aconteceu com o lema de 2018 sobre “ninguém soltar a mão de ninguém”?

Que consequências tem para a luta da nossa categoria palavras vazias, que são desmentidas por uma prática onde uns são mais “colegas do que outros”?

Reparem a Assembleia Geral chamada para o dia 1º de abril: onde está a pauta para o setor mais precarizado da nossa categoria – cerca de 50%? Nada! Nenhuma vírgula!

A crise econômica jogada sobre a classe trabalhadora se intensifica. Nas escolas tem imperado a lei da selva, onde o mais forte esmaga o mais fraco – e tudo isso com a total conivência do CPERS, dos seus núcleos e de muitas direções de escola que diziam antes “ninguém solta a mão de ninguém” ou “somos todos colegas”, mas que agora lavam aos mãos e deixam imperar a lei do mais forte. Que consequências advirão disso? Quando vemos o que se passa nas escolas com a remoção de colegas contratadas – sem tentar o menor diálogo, apenas deixando rolar o “direito” do mais forte esmagar o mais fraco – e mesmo demissões, podemos constatar que a palavra “colega” ou “consciência de classe” não fazem o menor sentido dentro do CPERS.

A mentalidade de classe média, de benefício pessoal, se impõe a partir da letra fria da lei – que só vale em alguns casos e sempre pra prejudicar a parte mais fraca. Um sindicato – para receber esse nome honroso – deveria primar pela unidade da classe na prática, não nos discursos vazios. Os discursos de nomeados sem consciência de classe que atacam as contratadas com consciência de classe são inadmissíveis (e a conivência das diretorias do CPERS a esses ataques mais ainda)!

O debate, de baixo nível político e teórico, beira à psicose alucinatória: argumentos políticos, econômicos e teóricos extremamente embasados são desconsiderados para serem transformados em ataques pessoais e, em particular, para se levantar a mesma palavra de ordem de sempre: “concurso público”. Já falamos mil vezes – e até escrevemos uma tese ao Congresso do CPERS – que isso não pode resolver sozinho o problema: é preciso casar com palavras de ordem com consciência de classe e diversas reivindicações que unifique a categoria, criando e gerando outra mentalidade baseada na solidariedade de classe.

A conjuntura é a pior possível, pois o que nos espera é o despejo da crise sobre os ombros da classe trabalhadora. O atual sindicalismo do CPERS, que tolera a divisão entre nomeados e contratados, reforçando a mentalidade de classe média, não pode fazer frente a ela. A nossa atual situação miserável é o resultado desse sindicalismo – e o governo só pode agradecer.

Não haverá luta enquanto não vencermos este odioso sentimento mesquinho de imediatismo, de “direito” entendido como privilégio individual; e se não houver luta unificada, com uma política sindical correta, não haverá resistência...

Não podemos apenas esperar as próximas eleições para eleger o “menos pior”. Precisamos organizar a classe trabalhadora para questionar a estrutura de poder político e econômico.

O que a maioria das correntes do CPERS querem é que contratadas e contratados aceitem passivamente sua condição e a ditadura escravocrata da SEDUC e do governo, disseminando docilidade frente a situação de precarização, semeando terra arrasada!

Não somos contra o concurso público. A defesa apenas disso como “solução única” para o problema tem o significado, na prática, de compactuar com a continuidade da contratação “emergencial”. É preciso uma conjunção de reivindicações gerais e parciais, dentre as quais, misto de concurso público, efetivação e defesa do direito ao emprego, com muitas outras que surgirão no calor da luta e devemos estar atentos. Enfim, devemos tornar a contratação “emergencial” desprovida de sentido. A questão é, principalmente, abrir o sindicato às reivindicações dos setores precarizados, o que não acontece atualmente.

Além disso, quando o CPERS reivindica “concurso público” se lixa para as suas consequências: número total de vagas, garantir que as contratadas e os contratados sejam realmente levados em consideração, nem acompanha a sua formulação, aplicação e resultados. É por isso que essa reivindicação é tão vazia quanto as demais, deixando o setor mais precarizado da categoria largado à própria sorte.

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Infelizmente vemos setores que se dizem pela efetivação, como MLS, PSTU-DL, CST-Psol, etc., defenderem praticamente a mesma posição da direção central (PT, PCdoB, PP; CUT e CTB). Então como construir um movimento forte pelo reajuste salarial para toda a categoria se ela está sofrendo uma das piores divisões internas dos últimos anos, com os “com direitos” esmagando os “sem direitos”?

Existem outras possibilidades além da remoção e demissão que um sindicato com consciência de classe poderia e deveria incentivar. Exemplos aconteceram e acontecem em escolas de Porto Alegre e Canoas, de colegas nomeados que negociaram com direções e contratados como ajeitar a situação. O CPERS, com o seu velho legalismo-burguês, não pode enfrentar essa situação, mas aprofundar o caos e a lei do mais forte, enquanto grita hipocritamente “ninguém solta a mão de ninguém”... desde que não seja um colega precarizado!

As “oposições”, ao invés de atacarem este estado de coisas, repetem envergonhadamente a política oficial. Até quando?

Outros temas não menos importantes:

I) Quem autorizou a direção central do CPERS a reajustar o desconto do sindicato? A maioria da categoria está insatisfeita com o sindicato e sabem que esse reajuste tem mais a ver com uma lógica empresarial do que com o retorno que ele dá aos seus associados. O “reajuste” salarial foi de cerca de 32%; e o do CPERS de mais de 100%! A situação é ainda pior para as contratadas, que tem um aumento no desconto, sem nenhum retorno na defesa das suas bandeiras sindicais – esta é a única “igualdade” que a burocracia sindical concede ao setor mais precarizado de sua própria categoria: a igualdade na mensalidade! Cabe perguntar: por que a direção central não trouxe para a assembleia geral o debate sobre um reajuste do desconto?

II) Esta assembleia geral é para “inglês ver”. Sua pauta é confusa e nada pode encaminhar frente ao caos de remoções e ameaças de demissões nas escolas. Um estudo prévio sobre o FUNDEB deveria ser feito, para se desencadear uma possível campanha com a finalidade de desmascarar os governos estadual e municipais, dado que com o ensino remoto ao longo da pandemia houve uma economia considerável destes recursos – como atesta estudo feito pelos companheiros do sindicato dos servidores municipais de Alvorada.

- Que as pautas das contratados e dos contratados sejam acolhidas e ouvidas pelo sindicato: abaixo a ditadura sindical contra os precarizados! Dar e ouvir a voz daqueles que não tem voz! Sem solucionar o problema de divisão entre nomeados e precarizados não teremos movimento sindical unificado!

- Por uma política classista e não patronal para a questão do contrato “emergencial”!

- Revogação imediata do "reajuste" do desconto da mensalidade do CPERS!